DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.045, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0250463
.AUTO POSTO BARAO DE CAMPINAS LTDA
.54.575.494/0001-61
.48610.220424/2025-01
. .P R / BA 0 2 5 0 4 6 1
.AUTO POSTO CORACAO LTDA
.56.416.582/0001-46
.48610.219436/2025-85
. .PR/SP0250458
.AUTO POSTO SAVEGNAGO LTDA
.52.257.146/0006-25
.48610.220382/2025-09
. .PR/AM0250465
.E T COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
.84.488.279/0003-56
.48610.219273/2025-31
. .PR/PE0250462
.PETROXAN SANTA CRUZ CENTRO LTDA
.59.816.032/0001-02
.48610.220339/2025-35
. .PR/SP0250464
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN GUAIRA LTDA
.57.830.902/0001-72
.48610.220419/2025-91
. .P R / BA 0 2 5 0 4 5 9
.POSTO RIBEIRO NOVAIS LTDA
.07.677.205/0001-55
.48610.217053/2025-72
. .PR/RS0250460
.Z4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.58.479.041/0001-92
.48610.214293/2025-15
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.046, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSP0456316
.A&J COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.03.316.873/0001-04
.48610.220409/2025-55
.
.GLPSP0456341
.ALVES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
.57.066.450/0001-02
.48610.220478/2025-69
.
.GLPAM0456332
.CARVALHO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.26.592.447/0003-52
.48610.218403/2025-18
.
.G L P BA 0 4 5 6 3 0 8
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CUNHA LTDA
.57.103.015/0001-00
.48610.219146/2025-31
.
.GLPRS0456320
.COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
.91.495.549/0080-53
.48610.218795/2025-15
.
.GLPGO0456338
.FLP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.59.350.908/0001-78
.48610.220088/2025-99
.
.GLPPR0456343
.GAS KRINSKI LTDA
.56.884.793/0001-03
.48610.219099/2025-26
.
.GLPCE0456336
.MJA COMERCIO DE GAS LTDA
.60.676.395/0001-79
.48610.220486/2025-13
.
.GLPMA0456334
.N P DA S ABREU LTDA
.58.322.976/0001-60
.48610.220447/2025-16
.
.GLPSP0456312
.OURINHOS IRMAOS GAS LTDA
.61.462.290/0001-80
.48610.220408/2025-19
.
.GLPCE0456318
.RAPIDAO GAS REDENCAO LTDA
.59.867.286/0001-50
.48610.220438/2025-17
.
.GLPSE0456306
.SUPERMERCADO REI DAVI LTDA
.33.298.487/0001-90
.48610.220270/2025-40
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.049, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.212356/2025-07, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) ANP nº 490, de 12 de junho de 2018, da
sociedade COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ nº 03.237.583/0053-98, para
o exercício da atividade de filial de distribuição de GLP.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 25, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.228585/2024-54, torna pública
a revogação da Autorização SDL-ANP nº 742, de 27 de novembro de 2024, anteriormente
outorgada à sociedade PETRUS COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ nº 27.043.065/0004-13, para o
exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial.
BRUNO VALLE DE MOURA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
COMITÊ DE INTEGRIDADE
D EC I S ÃO
PAR-PB.004.02111/2025
Ato do Comitê de Integridade, Pauta CI 77-2025, de 3 de julho de 2025.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que
lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025
e o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo
Administrativo de Responsabilização PAR-PB.004.02111/2025, pelo arquivamento do processo
sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica ROYALE OFFSHORE LTDA. - CNPJ nº
42.744.190/0001-00.
FÁBIO ARAGÃO
Membro do Comitê
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê
ROBERTA PORTO
Membro do Comitê
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 235, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, e do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 136.954.042,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso III, alínea "e"; § 2º, inciso V; e § 3º, inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Educação, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito
suplementar no valor de R$ 136.954.042,00 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e dois reais) para atender às programações constantes do Anexo
I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de excesso de arrecadação de "Doações Nacionais", no montante de R$ 48.570.932,00 (quarenta e oito milhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e trinta
e dois reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 88.383.110,00 (oitenta e oito milhões, trezentos e oitenta e três mil, cento e dez reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
18.249.158
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
12.549.158
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
12.549.158
F
3-
ODC
2
90
8
1000
12.549.158
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
5.700.000
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
5.700.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
5.700.000
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
8.000.000
.At i v i d a d e s
5111 20RJ
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica
12 368
8.000.000
5111 20RJ 0001
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica - Nacional
12 368
8.000.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
5.307.464
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.1000
2.692.536