DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
6114
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios
48.570.932
.At i v i d a d e s
6114 214N
Controle e Fiscalização Ambiental
18 125
48.570.932
6114 214N 0001
Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional
18 125
48.570.932
F
3-
ODC
2
90
0
1096
4.016.932
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1096
44.554.000
.TOTAL - FISCAL
48.570.932
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
48.570.932
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
12.500.000
.At i v i d a d e s
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
12.500.000
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
12.500.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.80
.8
.1000
12.500.000
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
75.883.110
.Operações Especiais
5111 0509
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
12 368
75.883.110
5111 0509 0001
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional
12 368
75.883.110
F
3-
ODC
2
30
8
1000
7.487.624
F
3-
ODC
2
90
8
1000
20.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.30
.8
.1000
48.395.486
.TOTAL - FISCAL
88.383.110
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
88.383.110
PORTARIA GM/MPO Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Atualizar os valores constantes do Anexo XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e das Comunicações.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Atualizar os valores do Anexo XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E DO TOTAL DESPESA COM CONTROLE DE FLUXO LÍQUIDA DE CONTENÇÃO
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
.
Órgãos/Unidades
Orçamentárias
Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias
Despesas Primárias
Discricionárias líquidas de
contenção
Total Despesa com
controle de fluxo
líquida de contenção
. .
.
.
.Limitação 
de
movimentação 
e
empenho 
de
despesas
discricionárias
.Bloqueio 
de
despesas
discricionárias 
em
atendimento 
à 
LC
200/2023
.Contenção
conjugada
.
.
. .24000
.Ministério 
da
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovação
.1.901.903
.0
.0
.0
.0
.0
.1.901.903
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E DO TOTAL DESPESA COM CONTROLE DE FLUXO LÍQUIDA DE CONTENÇÃO
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
.
Órgãos/Unidades
Orçamentárias
Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias
Despesas Primárias
Discricionárias líquidas de
contenção
Total Despesa com
controle de fluxo
líquida de contenção
.
.Limitação 
de
movimentação 
e
empenho 
de
despesas
discricionárias
.Bloqueio 
de
despesas
discricionárias 
em
atendimento 
à 
LC
200/2023
.Contenção
conjugada
.
. .41000
.Ministério 
das
Comunicações
.1.901.903
.0
.0
.0
.0
.0
.1.901.903