DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 7.836, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao
Município de Passos, no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome
Respiratória Aguda Grave - SRAG.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico
(LSVP-P).
Parágrafo único. Fica determinado que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS,
conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 05 de maio de 2025.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 243.000,00
(duzentos e quarenta e três mil reais), a ser disponibilizado ao Município de Passos, no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais
e consecutivas, no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPOSTA
SAIPS Nº
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
NÚMERO DE
LSVP - P
IMPAC TO
MENSAL
IMPAC TO
T R I M ES T R A L
NUP/SEI
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .MG
.314790
.PASSOS
.213.672
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PASSOS
.2775999
.MUNICIPAL
.6
.R$ 81.000,00 .R$ 243.000,00
25000.098463/2025-91
.
.Total Geral
.6
.R$ 81.000,00 .R$ 243.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 7.837, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao
Estado de Goiás e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda
Grave (SRAG).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto
- UTI-A.
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS,
conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.211, de 11 de junho de 2025.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 11.016.000,00
(onze milhões e dezesseis mil reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Municípios.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais
e consecutivas, no valor de R$ 3.672.000,00 (três milhões seiscentos e setenta e dois mil reais).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPOSTA
SAIPS Nº
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
NÚMERO DE
LEITOS UTI ADULTO
AMPLIADOS 
ou
CO N V E R T I D O S
IMPAC TO
MENSAL
IMPAC TO
T R I M ES T R A L
P R O C ES S O
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .GO
.520025
.AGUAS LINDAS
DE GOIAS
.214830
.HOSPITAL ESTADUAL DE
AGUAS 
LINDAS
RONALDO 
RAMOS
CAIADO FILHO
.4670906
.ES T A D U A L
.10
.R$ 540.000,00 .R$
1.620.000,00
.25000.116792/2025-21
. .GO
.520110
.ANAPOLIS
.214824
.HOSPITAL ESTADUAL DE
ANAPOLIS DR HENRIQUE
SANTILLO HEANA
.3771962
.ES T A D U A L
.5
.R$ 270.000,00
.R$ 810.000,00
.
. .GO
.520140
.APARECIDA DE
GOIANIA
.214826
.HOSPITAL 
ESTAD 
DE
APARECIDA DE GOIANIA
CAIRO LOUZADA HEAPA
.5419662
.ES T A D U A L
.2
.R$ 108.000,00
.R$ 324.000,00
.
. .GO
.520800
.FO R M O S A
.214831
.HOSPITAL ESTADUAL DE
FORMOSA 
DR 
CESAR
SAAD FAYAD
.2534967
.ES T A D U A L
.2
.R$ 108.000,00
.R$ 324.000,00
.
. .GO
.520870
.GOIANIA
.214810
.HOSPITAL 
DE
URGENCIAS DE
GOIAS
DR VALDEMIRO
CRUZ
HUGO
.2338262
.ES T A D U A L
.5
.R$ 270.000,00
.R$ 810.000,00
.
. .GO
.520870
.GOIANIA
.214792
.HOSPITAL ESTADUAL DR
ALBERTO RASSI HGG
.2338734
.ES T A D U A L
.10
.R$ 540.000,00 .R$
1.620.000,00
.
. .GO
.520870
.GOIANIA
.214804
.HOSPITAL ESTADUAL DA
MULHER DR JURANDIR
DO NASCIMENTO HEMU
.2339196
.ES T A D U A L
.2
.R$ 108.000,00
.R$ 324.000,00
.
. .GO
.520870
.GOIANIA
.214815
.HOSPITAL 
ESTADUAL
DOENCAS TROPICAIS DR
ANUAR AUAD HDT
.2506661
.ES T A D U A L
.5
.R$ 270.000,00
.R$ 810.000,00
.
. .GO
.520870
.GOIANIA
.214811
.HOSPITAL ESTADUAL DE
URGENCIAS 
GOV
OTAVIO LAG SIQUEIRA
HUGOL
.7743068
.ES T A D U A L
.5
.R$ 270.000,00
.R$ 810.000,00
.
. .GO
.521150
.ITUMBIARA
.214788
.HOSPITAL ESTADUAL DE
ITUMBIARA 
SAO
M A R CO S
.2589265
.ES T A D U A L
.5
.R$ 270.000,00
.R$ 810.000,00
.
. .GO
.521150
.ITUMBIARA
.214802
.HOSPITAL 
MUNICIPAL
MODESTO 
DE
CARVALHO
.2789647
.MUNICIPAL
.1
.R$ 54.000,00
.R$ 162.000,00
.
. .GO
.521250
.LU Z I A N I A
.214828
.HOSPITAL ESTADUAL DE
LU Z I A N I A
.2340194
.ES T A D U A L
.2
.R$ 108.000,00
.R$ 324.000,00
.
. .GO
.521930
.SANTA HELENA
DE GOIAS
.214836
.HOSPITAL ESTADUAL DE
SANTA 
HELENA
DE
GOIAS HERSO
.6665322
.ES T A D U A L
.5
.R$ 270.000,00
.R$ 810.000,00
.
. .GO
.522140
.T R I N DA D E
.214803
.HOSPITAL ESTADUAL DE
TRINDADE 
WALDA
F
DOS SANTOS HETRIN
.5095808
.ES T A D U A L
.4
.R$ 216.000,00
.R$ 648.000,00
.
. .GO
.522160
.U R U AC U
.214820
.HOSPITAL 
ESTADUAL
DO 
CENTRO 
NORTE
GOIANO
.0547484
.ES T A D U A L
.5
.R$ 270.000,00
.R$ 810.000,00
.
.
.Total Geral
.68
.R$
3.672.000,00
.R$
11.016.000,00
.