DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPOSTA
SAIPS Nº
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
NÚMERO DE
LEITOS UTIP
AMPLIADOS 
ou
CO N V E R T I D O S
IMPAC TO
MENSAL
IMPAC TO
T R I M ES T R A L
P R O C ES S O
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .MG .310670
.BETIM
.213.340
.HOSPITAL 
PUBLICO
REGIONAL
PREFEITO 
OSVALDO
REZENDE
F R A N CO
.2126494
.MUNICIPAL
.4
.R$ 216.000,00
.R$ 648.000,00
25000.113269/2025-42
. .MG .315180
.POÇOS 
DE
C A L DA S
.214.581
.SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS
.2129469
.MUNICIPAL
.1
.R$ 54.000,00
.R$ 162.000,00
.
.Total Geral
.5
.R$ 270.000,00
.R$ 810.000,00
.
. .FÓRMULA DE CÁLCULO UTI-P = LEITOS*2000,00*0,90*30 DIAS*3MESES
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 7.841, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao
Estado do Acre e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda
Grave - SRAG.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva
Pediátrica (UTIP) e Suporte Ventilatório Pulmonar - LSVP-Pediátrico.
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS,
conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914/2025.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a
3 (três) meses, no valor de R$ 3.685.500,00 (três milhões seiscentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais),a ser disponibilizado ao Estado do Acre.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais
e consecutivas, no valor de R$ 1.228.500,00 (um milhão duzentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPOSTA
SAIPS Nº
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
NÚMERO DE
LEITOS UTIP
AMPLIADOS 
ou
CO N V E R T I D O S
IMPAC TO
MENSAL
IMPAC TO
T R I M ES T R A L
NUP/SEI
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .AC
.120040
.RIO BRANCO
.214.438
.HOSPITAL 
INFANTIL
IOLANDA COSTA E SILVA
.2000385
.ES T A D U A L
.10
.R$
702.000,00
.R$ 2.106.000,00
.25000.107295/2025-31
. .Total Geral
.10
.R$
702.000,00
.R$ 2.106.000,00
.25000.107295/2025-31
ANEXO II
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPOSTA
SAIPS Nº
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
NÚMERO
DE LSVP - P
IMPAC TO
MENSAL
IMPAC TO
T R I M ES T R A L
NUP/SEI
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .AC
.120040
.RIO BRANCO
.214.441
.HOSPITAL 
INFANTIL
IOLANDA COSTA E SILVA
.2000385
.ES T A D U A L
.20
.R$ 351.000,00 .R$ 1.053.000,00
.25000.107295/2025-31
. .AC
.120010
.BRASILEIA
.214.444
.HOSPITAL DE
CLINICAS
RAIMUNDO CHAAR
.2001500
.ES T A D U A L
.10
.R$ 175.500,00 .R$ 526.500,00
.25000.107295/2025-31
. .Total Geral
.30
.R$ 526.500,00 .R$ 1.579.500,00
.25000.107295/2025-31
PORTARIA GM/MS Nº 7.842, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e
temporário, ao Estado de Minas Gerais, Municípios de Belo Horizonte e Pouso Alegre,
para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
resolve:
Art. 1º Homologar a adesão do estabelecimento descrito nos Anexo I desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia
Intensiva Pediátrica - UTIP e Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico - LSVP-P.
Parágrafo único. Determinar que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 05 de maio de 2025.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no
montante de R$ 972.000,00 (Novecentos e setenta e dois mil reais), a ser disponibilizado aos Municípios de Belo Horizonte e Pouso Alegre no Estado de Minas
Gerais.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 2º, em
03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPOSTA
SAIPS Nº
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
NÚMERO DE LEITOS
UTIP AMPLIADOS ou
CO N V E R T I D O S
IMPAC TO
MENSAL
IMPAC TO
T R I M ES T R A L
P R O C ES S O
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .MG .315250 .POUSO
A L EG R E
.214.586
.COMPLEXO 
HOSPITALAR
SAMUEL LIBANIO
.2127989 .MUNICIPAL .3
.R$
162.000,00
.R$ 486.000,00
25000.100298/2025-52
. .Total Geral
.3
.R$
162.000,00
.R$ 486.000,00
.
ANEXO II
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPOSTA
SAIPS Nº
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
NÚMERO
DE LSVP
- P
IMPAC TO
MENSAL
IMPACTO TRIMESTRAL
P R O C ES S 0
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .MG .310620 .B E LO
HORIZONTE
.214.517
.HOSPITAL 
INFANTIL
JOAO
PAULO II
.26948 .MUNICIPAL .12
.R$
162.000,00
.R$ 486.000,00
25000.100298/2025-52
. .Total Geral
.12
.R$
162.000,00
.R$ 486.000,00
.