DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700002
2
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975511, Nº Processo: 21000029836202522,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº
16910427000167, Objeto: APOIAR A 4ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO BIOSSEGURANÇA DAS
CADEIAS PRODUTIVAS AQUÍCOLA E PESQUEIRA, Valor Total: R$ 505.420,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
505.420,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000142, Valor: R$ 505.420,00,
PTRES: 251501, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/08/2025 a
06/03/2026, Data
de Assinatura:
06/08/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDNA CAMARA DE
VASCONCELOS CPF nº ***.345.103-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.008386/2025-34.
Inexigibilidade Nº 207/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para aquisição de
licenças da plataforma de engenharia para elaboração de orçamento de obras e serviços -
ORÇAFASCIO, Módulo Orçamento, Módulo Bases Adicionais com suporte técnico online e
atualização mensal das bases, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2025 a
06/08/2030. Valor Total: R$ 39.960,00. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.052503/2025-05.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é:
A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do
Registro de Preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos
móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total: R$
1.194.035,00. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21000.048653/2020-00.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 03/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2025 a 23/08/2026, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993; e
CORRIGIR o erro material presente no subitem 2.1 do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
03/2022, para que a expressão "O valor mensal da contratação é de R$ 2.092.045,80 (dois
milhões, noventa e dois mil, quarenta e cinco reais e oitenta centavos)" seja lida como "O
valor mensal da contratação é de R$ 2.084.656,20 (dois milhões, oitenta e quatro mil,
seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos)".
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de agosto de
2025, para a CONTRATADA regularizar sua situação no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na Receita Federal e PGFN.
Caso a CONTRATADA não cumpra o prazo disposto no item 1.2. o contrato será
rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela CONTRATANTE, de nova contratação
dos serviços. Vigência: 24/08/2025 a 23/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.609.821,20. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941716. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUPERCIO, CNPJ nº 44518397000183. Solicitação de
Prorrogação do Prazo da Vigência do Convênio por mais 365 dias. Valor Total: R$
249.633,50, Valor de Contrapartida: R$ 10.883,50, Vigência: 30/07/2025 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 09/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLEBER MENEGUCCI, CPF nº ***.916.598-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952430. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO, CNPJ nº 76020460000143.
Cancelamento do convênio 952430. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
13.500,00, Vigência:
31/12/2023 a
18/07/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, CPF nº ***.972.899-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 904015.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTE, CNPJ nº 08942229000157. SOLICITO DE ANÁLISE
DE REPROGRAMAÇÃO. Valor Total: R$ 35.651,91, Valor de Contrapartida: R$ 35.651,91,
Vigência:
10/11/2020 a
29/03/2026.
Data
de Assinatura:
10/11/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
HERMES MANGUEIRA DINIZ FILHO, CPF nº ***.974.174-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 904013.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA, CNPJ nº 08891541000169. Solicitação de
Reprogramação e Utilização do saldo. Valor Total: R$ 35.386,70, Valor de Contrapartida: R$
35.386,70, Vigência:
19/10/2020 a
21/04/2026. Data
de Assinatura:
19/10/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MANOEL PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.496.278-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 907842.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE JUNDIA, CNPJ nº 04214217000155. Alteração de Pacto
Contratual. Valor Total: R$ 47,76, Valor de Contrapartida: R$ 47,76, Vigência: 31/12/2020
a 25/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ANTONIO DE
SOUZA, CPF nº ***.705.724-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955894.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE POTE, CNPJ nº 18404970000118. Alteração no valor do aditivo.
Valor Total: R$ 31.125,69, Valor de Contrapartida: R$ 31.125,69, Vigência: 29/07/2024 a
29/07/2026.
Data de
Assinatura: 29/07/2024.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIO SERGIO SANTOS,
CPF nº ***.124.746-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.000891/2025-01.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 12.957.444/0001-07 - FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de serviços de confecção e
instalação de sistema de sinalização, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento para atender as necessidades da superintendência de
agricultura e pecuária no estado de goiás - sfa-go e suas unidades descentralizadas, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/07/2025 a 16/07/2026. Valor Total: R$
497.027,50. Data de Assinatura: 16/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 002/2019 (processo nº 21005.000829/2019-51)
firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José Eduardo de
França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e GABRIEL VILELA
SOARES - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do contrato até 21 de agosto de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 881
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, CACHAÇA COELHINHA LTDA - ME, CNPJ: 71.255.871/0001-02 a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 177/633-MG/2025,
referente ao processo nº 21028.008425/2025-95 que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação
deste
edital,
excluindo esse
dia
da
contagem,
o processo
terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO