DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
onde se lê:
cláusula primeira - objeto
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 17/05/2025 a 15/05/2026, resguardado o direito à repactuação do valor
contratual pela convenção coletiva de trabalho 2025/2025.
leia-se:
cláusula primeira - objeto
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 17/05/2025 a 16/05/2026, resguardado o direito à repactuação do valor
contratual pela convenção coletiva de trabalho 2025/2025.
os demais
termos e condições
do termo
aditivo n.º 01/2025
- 1.ª
prorrogação da vigência do contrato srrf02 n.º 18/2024, permanecem inalterados..
Vigência: 17/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.174,60.
Data de Assinatura: 11/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.033843/2025-27.
Não se Aplica Nº 7/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.682.651/0001-58 - MUNICIPIO DE PENTECOSTE. Objeto: O presente acordo
possui como objeto a prestação pelo Ente Federativo/Órgão Público parceiro dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no anexo II do presente
acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de
serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores e empregados públicos do ente federativo/órgão público, a
um processo digital..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/08/2025 a 30/07/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2023 publicado no D.O de 2023-04-17, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 845.560,64. Leia-se: Valor Total: R$ 21.139.016,00. Onde se lê:
Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2024. . Leia-se: Vigência: 28/04/2025 a 05/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à repactuação dos custos relativos à
mão de obra referente aos postos de vigilância, em conformidade com o Termo Aditivo da
Convenção Coletiva de Trabalho SESVESP/SINDIVIGILÂNCIA BAURU 2025/2025, data base
janeiro de 2025. Vigência: 01/04/2024 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 8.152.256,84. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10840.721105/2022-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
22.711.404/0001-26 - AVANCO ENGENHARIA & GERADORES LTDA. Objeto: Atualização de
dados da contratada.: nome empresarial (avanço engenharia & geradores ltda), endereço,
capital social e objeto.. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.741,20. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 15923.720005/2023-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a atualização de endereço da contratada.. Vigência:
16/01/2023 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.049,62. Data de
Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Número do Termo: 01/2024
Nº Processo: 11128.721.269/2022-27
Órgão Gestor: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, CNPJ:
00.394.460/0364-13.
Órgão Cliente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de
Defesa Agropecuária - MAPA/SDA - Vigiagro CNPJ: 00.396.895/0042-01.
Objeto: Compartilhamento de Imóvel entre Órgãos da União para melhor utilização da
área disponível, com rateio de despesas comuns.
Imóvel: Edifício Sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
Fundamento Legal: Portaria SE/ME n.4569 de 17/05/2022.
VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2029 podendo ser renovado sempre que presentes as
razões de conveniência e oportunidade.
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2025
O CHEFE DO
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ADUANEIRO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021,
tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima as
pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugares incertos e não sabidos, a
impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos
do auto de infração formador dos processos administrativos a seguir indicados:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720245/2022-31, resolve:
Tornar público que foi aplicada à M.R.M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
45.675.631/0001-49 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do
Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote
arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos
lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei
nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código
TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias
úteis, a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da
União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Fica também franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 31 de julho de 2025
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720224/2022-15, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
BRAGA COMERCIO DE CELULARES EIRELI, CNPJ nº 33.127.247/0001-22, que foi aplicada,
com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2,
respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação,
MULTA no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) - correspondente a 20% do
valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o
pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o
artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco)
dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita
Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial
e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso
deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da
Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá
de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª
Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109
da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da
via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data
de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 4 de agosto de 2025
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720223/2022-71, resolve:
Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na qualidade
de Contratante, comunicamos à DIN LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
25.235.606/0001-37 que, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens
11.1.3
e
11.1.2,
respectivamente,
dos
Editais
nº
0900100/000006/2022
e
0900100/000010/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 6.800,00
(seis mil e oitocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado
- e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
RFB pelo período de 12 (doze) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art.66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1
e subsequentes do mencionado Edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF com
a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do
Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados a atualização
do registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF, CEIS e CNEP, e sua publicação no
Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993
e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 30 de julho de 2025
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
. .Nome da pessoa autuada
.CNPJ
.Processo
. .FCL
Paraguay
S.A.
(Ministério
da
Fa z e n d a )
.00.394.460/0364-13
.11128.720682/2025-17
. .South American Trade S.A. (Ministério
da Fazenda)
.00.394.460/0364-13
.11128.720695/2025-96
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal, bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos (mediante
agendamento na página da Receita Federal na internet), no andar térreo do Edifício Sede
- situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
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