DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.008682/2024-11.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de mensageiro, copeira e telefonista para a CVM em São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2027. Valor Total: R$
416.405,76. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025
Contrato 18/2025. Processo nº: 17909.000099/2025-85; Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Assistente Administrativo Níveis I e
II, Copeira e Auxiliar de Serviços Gerais. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: B2 SOLUÇÕES LTDA; Prazo de duração:
04/08/2025 a 04/08/2026; Valor total: R$ 318.019,44.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.970831/24
.M C I DA D ES
.PM 
ASSUNCAO 
DO
P I AU I / P I
.alteração 
da
Subcláusula primeira da
CLÁUSULA TERCEIRA -
DA 
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA: 
até 
dia
29/08/2025
.T Aditivo:04/08/2025
.
.947876/23
.MIDR
.PM Touros/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.943242/23
.MIDR
.PM
São 
João
da
Paraúna/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.955407/23
.MIDR
.PM 
MILTON
B R A N DAO / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.934880/22
.M C I DA D ES
.PM 
MILTON
B R A N DAO / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.925521/21
.MAP
.PM 
MILTON
B R A N DAO / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.925521/21
.MAP
.PM 
MILTON
B R A N DAO / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.886733/19
.M ES P
.PM Siriri/SE
.Altera 
vigência:
22/12/2025
.T Aditivo:13/06/2025
.
.934658/22
.M C I DA D ES
.PM Entre Rios/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:05/08/2025
.
.939114/22
.MAP
.PM Entre Rios/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:05/08/2025
.
.1065794-65/2019
.M C I DA D ES
.PM
de 
Porto
do
Mangue/RN
.Alt. Vig.: 30/11/2025
.TAditivo: 30/07/2025
.
.1063385-77/2019
.M ES P O R T E
.PM
de 
Porto
do
Mangue/RN
.Alt. Vig.: 30/11/2025
.TAditivo: 30/07/2025
.
.826297/15
.M C I DA D ES
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.902390/20
.M C I DA D ES
.PM Tianguá/CE
.Altera 
contrap: 
R$
81.537,68
.T Aditivo:04/08/2025
.
.916780/21
.M DA S C F
.PM 
PEDRA 
DO
I N DA I Á / M G
.Altera 
vigência:
30/03/26
.T. Aditivo: 05/08/25
.
.947568/23
.M C I DA D ES
.PM 
Maripá 
de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.0402501-66/12
.M C I DA D ES
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
contrap: 
R$
1.524.970,31
.T Aditivo:28/07/2025
.
.922178/21
.MAP
.PM Acajutiba/BA
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:01/08/2025
.
.1093235-66/2024
.MIDR
.PM
de 
Santana
do
Seridó/RN
.Alt. CP: 43.000,00
.TAditivo: 05/08/2025
.
.TC 970251/2024
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO 
DE 
DOIS
IRMÃOS DO BURITI/MS
.Altera 
prazo 
da
Condição 
Suspensiva:
29/08/2025
.Termo 
Aditivo:
05/08/2025
.
.914549/2021
.Mtur
.São Vicente/SP
.Altera 
vigência 
para
31/08/2026
.2º Termo Aditivo
.
.899236/2020
.ME
.PM 
São 
João
Batista/SC
.Altera 
Vigência:
31/12/2025
.T. Aditivo: 04/08/2025
.
.968721/24
.M C I DA D ES
.PM SOROCABA/SP
.inclusão dos dados da
UNIDADE EXECUTORA
.T Aditivo:28/07/2025
.
.1064081-33/2019
.M C I DA D ES
.PM de Pendências/RN
.Alt. Vig.: 30/01/2026
.TAditivo: 30/07/2025
.
.915556/21
.M C I DA D ES
.PM Lorena/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:05/08/2025
.
.915557/21
.M C I DA D ES
.PM Lorena/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:05/08/2025
.
.915558/21
.M C I DA D ES
.PM Lorena/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:05/08/2025
.
.874077/18
.M DA S C F
.PM Ribeirópolis/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:05/08/2025
.
.961084/2024
.MTUR
.PM Nova Belém/MG
.Altera 
contrap: 
R$
91.896,00
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.828339/16
.MAP
.PM 
LAGOA 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
25/12/2025
.T Aditivo:30/07/2025
.
.945913/23
.M C I DA D ES
.PM 
Trombudo
Central/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.874759/18
.MAP
.PM Tacaratu/PE
.Altera 
vigência:
05/08/2026
.Ex-Officio:05/08/2025
.
.944854/2023
.M ES P
.PM Guaxupé/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T.Aditivo: 05/08/2025
.
.913871/21
.M C I DA D ES
.PM Alexandria/RN
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.913873/21
.M C I DA D ES
.PM Alexandria/RN
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.939135/2022
.MAP
.PM Novo Barreiro/RS
.Altera 
contrap: 
R$
100.790,60
.T Aditivo:05/08/2025
.
.1077074-32/2021
.M C I DA D ES
.PM de Pendências/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/07/2025
.
.923245/21
.M C I DA D ES
.PM Meleiro/SC
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.Ex-Officio: 05/08/2025
.
.795506/13
.MS
.FUNDO MUN. SAUDE
DE SABARA/MG
.Altera 
vigência:
19/12/2025
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.932177/22
.M C I DA D ES
.PM de Ipubi/PE
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Termo 
Aditivo:
05/08/2025
.
.948235/23
.M C I DA D ES
.PM Marechal Cândido
Rondon/PR
.Altera 
contrap: 
R$
217.762,67
.T Aditivo:05/08/2025
.
.931250/22
.M DA S C F
.PM 
Ministro
Andreazza/RO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.934314/22
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
MINISTRO
A N D R EA Z Z A / R O
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.948888/23
.M C I DA D ES
.PM 
Ministro
Andreazza/RO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.940167/22
.M C I DA D ES
.PM Piumhi/MG
.Altera 
contrap: 
R$
960,02
.T Aditivo:05/08/2025
. .1095838-72/964468/24
.M C I DA D ES
.PM Aracaju/SE
.Altera 
contrap: 
R$
256.362,64
.T Aditivo:05/08/2025
.
.951076/23
.M C I DA D ES
.PM Astolfo Dutra/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.934868/22
.M C I DA D ES
.PM Palma Sola/SC
.Altera 
vigência:
25/10/2026
.Ex-Officio:04/08/2025
.
.916899/21
.M C I DA D ES
.PM Passo de Torres/SC .Altera 
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:04/08/2025
.
.970862/24
.M C I DA D ES
.PM Garça/SP
.Alteração dos dados da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:04/08/2025
.
.915412/21
.M ES P
.PM Porto Alegre/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2025
.
.946272/23
.M ES P
.PM Porto Alegre/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2025
.
.930925/22
.M ES P
.PM Porto Alegre/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/07/2025
.
.939762/22
.M C I DA D ES
.PM Uruguaiana/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/08/2025
.
.917786/21
.M C I DA D ES
.PM Uruguaiana/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/08/2025
.
.948229/23
.M C I DA D ES
.PM 
RIBEIRÃO
B R A N CO / S P
.Altera 
contrap: 
R$
20.896,00
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.928250/22
.M ES P
.PM Uruguaiana/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/08/2025
.
.939632/22
.M C I DA D ES
.PM Uruguaiana/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/08/2025
.
.943104/23
.M C I DA D ES
.PM Uruguaiana/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/08/2025
.
.943188/23
.M C I DA D ES
.PM Uruguaiana/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/08/2025
.
.940625/23
.MTUR
.PM Uruguaiana/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/08/2025
.
.930977/22
.M ES P
.PM ITATIAIA/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
186.500,00
.T Aditivo: 01/08/2025
. .930721/2022 
-
1083779-75
.CAIXA /MESP
.PM Araguacema/TO
.Altera 
vigência:
28/11/2025
.T Aditivo: 22/07/2025
. .906115/2020 
-
1073338-05
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 24/07/2025
. .930887/2022 
-
1083889-03
.C A I X A / M ES P
.PM Riachinho/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 29/07/2025
. .918691/2021-1080558-
60
.C A I X A / M DA S C F
.PM 
Nova
Rosalândia/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 29/07/2025
. .921584/2021 
-
1080532-18
.CAIXA/MAP
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:31/07/2025
. .917801/2021 
-
1079506-40
.C A I X A / M ES P
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:31/07/2025
. .921707/2021 
-
1080232-41
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Novo Jardim - TO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:31/07/2025
. .922240/2021 
-
1080063-50
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Novo Jardim - TO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:22/07/2025
.
.960055/24
.M ES P
.PM Sidrolândia/MS
.Altera 
CP: 
R$
11.748,16
.TA 05/08/2025
.
.1088751-35
.M C I DA D ES
.PM Ventania/PR
.Altera 
contrap: 
R$
335.561,26
.T Aditivo:04/08/2025
.
.953908/23
.M C I DA D ES
.PM Icém/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2025
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo Aditivo - Tabela nº 888212/19, DOU nº 144 de 01/08/2025,
Seção 3, página 84, onde se lê "T Aditivo:30/07/2025", leia-se: "T Aditivo:05/08/2025"
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 24/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA/SP. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 106.167,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 30/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema NEO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA DE PONTA GROSSA/PR. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 362.933,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/06/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.613,77. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/01/2027.