DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
01/08/2025. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores do PREVI CACERES MT. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 47.817,54. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 05/08/2025. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE
LOURDES/BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 478.987,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/05/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
05/08/2025.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE
LAGOA NOVA
- RN.
VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$
14.710,08.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 04/03/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 31/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO/RS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 102.139,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/11/2029.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA
- DISPUTA ABERTA Nº 24/0325
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 07.08.2025 a 20.08.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no o site www.aragaoleiloes.com.br no escritório
do(a) leiloeiro(a) CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA, na Estrada das Ubaias, 20 SALA 402
(Empresarial Ubais) - CASA AMARELA - RECIFE/PE - CEP: 52070-013, no horário de
atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: atendimento@aragaoleiloes.com.br.
O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame
realizar-se-á em 20.08.2025, 10:00h, no site www.aragaoleiloes.com.br. A divulgação do
resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 25.08.2025, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas
do dia 25/08/2025. Outras informações nos telefones: (81)3877-1001 / 99432-7547, no
horário 
de 
atendimento 
das 
09h00 
às 
17h00 
(dias 
úteis), 
e-mail:
atendimento@aragaoleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MCB ESPACO TERAPEUTICO
LTDA, CNPJ: 30.319.675/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS
(TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: EDVANIA GOMES HENRIQUE
MORENO, CNPJ: 40.908.180/0001-29 ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ARCO-IRIS INSTITUTO
MULTIPROFISSIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ: 54.869.726/0001-94;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços
de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA ,
TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: S B D MOREIRA CLINICA DE
PSICOLOGIA, CNPJ: 27.957.241/0001-80;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA
AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DE ONCOLOGIA
KAPLAN LTDA; CNPJ/CPF 94.831.294/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área
de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na
Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL ORTOPEDICO LTDA,
CONTRATADO; CNPJ: 17.693.789/0001-06, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos,
com vigência a partir de 01/03/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO SAUDE CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a MARIA JOSE REIS FRANCA,
CONTRATADO; CNPJ: ***.943.222-** , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025 - Tabela de Procedimentos, com
vigência a partir de 01/05/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS
LTDA HOSPITAL HSM, CONTRATADO; CNPJ: 63.879.381/0001-40 , ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela
Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/10/2024, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
AVISOS DE CREDENCIAMENTOS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar entidades para prestação de serviços de Atendimento Primário
de Atenção à Saúde - APS aos beneficiários de seu plano de saúde (Saúde CAIXA) em
Brasília/DF. O Edital 0076/2025 e todas as informações para participação podem ser
encontrados
por 
meio
do 
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-
credenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora Nacional do Saúde Caixa
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos
beneficiários do plano de saúde nas especialidades de NEUROCIRURGIA, NEUROLOGIA, no
município MOGI DAS CRUZES/SP. O Edital 0077/2025 e todas as informações para
participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/
indicacao-para-credenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 976482/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, CNPJ
07.533.946/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE;
Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 8.140.500,00; dos recursos: R$ 8.122.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000490, de 11/07/2025, e R$ 18.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/07/2029 - 31/07/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e CARLOS
GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA.
Contrato de Repasse nº 976481/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, CNPJ
07.623.077/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA ,
COM COLETA E TRATAMENTO DE DADOS GEOESPACIAIS, INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS
MUNICIPAIS, 
CAPACITAÇÃO 
DE 
SERVIDORES,
AQUISIÇÃO 
DE 
SOFTWARES 
E
INFRAESTRUTURA PARA A GESTÃO TERRITORIAL MOD; Programa Cidades Melhores; Valor:
R$ 4.829.041,50; dos recursos: R$ 4.776.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE
2025NE000489, de 11/07/2025, e R$ 52.541,50 de contrapartida. Vigência 31/07/2029 -
31/07/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FELIPE SOUZA PINHEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 931207/2022/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP, CNPJ 45.332.095/0001-89; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: PC 033/2023. Data: 05/08/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 977318/2025, firmado pelo Município de Nova Santa Rita-RS, CNPJ
94.309.291/0001-48, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de pavimentação em vias públicas urbanas no município de nova santa rita/rs.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10043, NE 2025NE000540, de 30/07/2025, e R$ 400,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2028 - 04/08/2025 Iuri Jadovski e Rodrigo Amadeo Battistella.
Contrato de Repasse nº 973989/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS,
CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.321.080,00; dos recursos: R$
1.308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000019, de 09/05/2025, e R$
13.080,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de
Araújo Melo.
Contrato de Repasse nº 973990/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS,
CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE
REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos: R$
389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000018, de 09/05/2025, e R$
3.896,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de
Araújo Melo.
Contrato de Repasse nº 973991/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS,
CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE
REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos: R$
389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000017, de 09/05/2025, e R$
3.896,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de
Araújo Melo.
Contrato de Repasse nº 973993/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS,
CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE
REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos: R$
389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000015, de 09/05/2025, e R$
3.896,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de
Araújo Melo.
Contrato de Repasse nº 973992/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS,
CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela

                            

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