DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE
REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos: R$
389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000016, de 09/05/2025, e R$
3.896,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de
Araújo Melo.
Contrato de Repasse nº 973995/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS,
CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE UNIDADE DE
ACOLHIMENTO; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082455131219GCP10, NE 2025NE000013, de 09/05/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida.
Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo.
Contrato de Repasse nº 973994/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS,
CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS; Programa Proteção Social no
Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos:
R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000014, de 09/05/2025, e R$
3.896,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de
Araújo Melo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Termo de Compromisso nº 960188/2024/ MESP/CAIXA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
altera 
Interveniente/Unidade 
Executor 
ESTADO 
DO
RIO 
DE 
JANEIRO/RJ 
de
42.498.600/0001-71, na qualidade de RECEBEDOR A SER SUBSTITUIDO para Secretaria de
Estado das Cidades - SECID, inscrito no CNPJ - MF sob o nº 52.399.071/0001-02, T. Aditivo
- 05/08/2025, assinatura do TC 01/07/2024 LUCIANE MARINHO VITAL E Claudio Bomfim de
Castro e Silva E Douglas Ruas dos Santos .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976306/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESPLANADA-BA, CNPJ
13.885.231/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 1.439.560,00; dos recursos: R$ 1.437.960,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE000453, de 09/07/2025, e R$ 1.600,00 de contrapartida.
Vigência 04/08/2028 - 04/08/2025 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSE NAUDINHO ALVES DOS
SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976129/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO-SP,
CNPJ 46.634.077/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO/SP; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000035, de 03/07/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida.
Vigência 01/08/2028 - 01/08/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e HENRIQUE
DANIEL LEME.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse nº. 937018/2022/MESP/CAIXA, contratado Município de
Curralinhos/PI, 
DOU 
de 
28/07/2025, 
secção 
3,
página 
86, 
onde 
se 
lê 
"T
Aditivo:16/07/2025", leia-se "T Aditivo:24/07/2025".
Contrato de Repasse nº. 940280/2022/MCIDADES/CAIXA, contratado Município
de Jardim do Mulato/PI, DOU de 28/07/2025, secção 3, página 66, onde se lê "T
Aditivo:21/07/2025", leia-se "T Aditivo:24/07/2025".
Contrato de Repasse nº. 966029/2024/ MESP/CAIXA, contratado Município de
Caxingo/PI, DOU de 01/08/2025, secção 3, página 83, onde se lê "T Aditivo:30/07/2025",
leia-se "T Aditivo:01/08/2025".
Contrato de Repasse nº. 918387/2021/ MCIDADES/CAIXA, contratado Município
de Amarante/PI, DOU de 29/07/2025, secção 3, página 103, onde se lê "T
Aditivo:07/07/2025", leia-se "T Aditivo:14/07/2025".
Contrato de Repasse nº. 925492/2021/ MAP/CAIXA, contratado Município de
Demerval
Lobão/PI, DOU
de
15/07/2025,
secção 3,
página
91,
onde se
lê
"T
Aditivo:30/06/2025", leia-se "T Aditivo:02/07/2025".
Contrato de Repasse nº. 940991/2023/ MESP/CAIXA, contratado Município de
Angical do Piauí/PI, DOU de 01/08/2025, secção 3, página 83, onde se lê "T
Aditivo:30/07/2025", leia-se "T Aditivo:01/08/2025".
Contrato de Repasse nº. 943648/2023/ MCIDADES/CAIXA, contratado Município
de Hugo Napoleão/PI, DOU de 28/07/2025, secção 3, página 140, onde se lê "T
Aditivo:21/07/2025", leia-se "T Aditivo:24/07/2025".
Contrato de Repasse nº. 944671/2023/ MCIDADES/CAIXA, contratado Município
de São Gonçalo do Piaui/PI, DOU de 03/07/2025, secção 3, página 82, onde se lê "T
Aditivo:12/06/2025", leia-se "T Aditivo:13/06/2025".
Contrato de Repasse nº. 949505/2023/ MIDR/CAIXA, contratado Município de
Caxingo/PI, DOU de 01/08/2025, secção 3, página 83, onde se lê "T Aditivo:30/07/2025",
leia-se "T Aditivo:01/08/2025".
Contrato de Repasse nº. 950388/2023/ MTUR/CAIXA, contratado Município de
Angical do Piaui/PI, DOU de 01/08/2025, secção 3, página 83, onde se lê "T
Aditivo:30/07/2025", leia-se "T Aditivo:01/08/2025".
Contrato de Repasse nº. 950477/2023/ MIDR/CAIXA, contratado Município de
Barro Duro/PI, DOU
de 03/07/2025, secção 3,
página 82, onde se
lê "T
Aditivo:27/06/2025", leia-se "T Aditivo:30/06/2025".
Contrato de Repasse nº. 952565/2023/ MIDR/CAIXA, contratado Município de
Jardim do Mulato/PI, DOU de 28/07/2025, secção 3, página 66, onde se lê "T
Aditivo:24/07/2025", leia-se "T Aditivo:29/07/2025".
Contrato de Repasse nº. 954140/2023/ MCIDADES/CAIXA, contratado Município
de Hugo Napoleão/PI, DOU de 28/07/2025, secção 3, página 66, onde se lê "T
Aditivo:11/07/2025", leia-se "T Aditivo:14/07/2025".
Contrato de Repasse nº. 970587/2024/ MCIDADES/CAIXA, contratado Município
de Barra Dalcantara/PI, DOU de 18/07/2025, secção 3, página 102, onde se lê "T
Aditivo:15/07/2025", leia-se "T Aditivo:14/07/2025".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPIAÚ-BA, CNPJ
13.701.651/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BA.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.164.223,97; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000541, de 30/07/2025, e R$ 11.526,97 de contrapartida.
Vigência 04/08/2028 - 05/08/2025 MATEUS MORBECK DE OLIVEIRA e LARYSSA ANDRADE
SANTOS FERNANDES DIAS.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PRSD - CLINICA, ENGENHARIA ,
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI, CNPJ: 35.763.859/0001-37; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos
empregados nos procedimentos referentes ao PCMSO, Reconectar, Atendimento a Sinistro
e Programa de Saúde Emocional. MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas
de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 975872/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BANNACH-PA, CNPJ
01.595.320/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto URBANIZAÇÃO DE ORLA LACUSTRE NO MUNICÍPIO DE BANNACH/PA.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.900.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 444041, Programa
de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000017, de 30/06/2025, e R$ 29.790,00
de contrapartida. Vigência 04/08/2028 - 05/08/2025 Glaydson de Jesus Cordovil Pereira
e Valbetanio Barbosa Milhomem.
Contrato de Repasse nº 976108/2025, firmado pelo Município de Breu Branco-PA, CNPJ
34.626.440/0001-70, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso ao parque de exposição e a orla do rio tocantins no município
de breu branco/pa.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.874.574,00; dos
recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 444041, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000032, de
03/07/2025, e R$ 4.364,00 de contrapartida. Vigência 04/08/2028 - 05/08/2025
Glaydson de Jesus Cordovil Pereira e Flávio Marcos Mezzomo.
Contrato de Repasse nº 975041/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA, CNPJ
01.612.163/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
RESTRUTURAÇÃO DA
FEIRA MUNICIPAL.;
Programa Cidades
Melhores; Valor:
R$
410.000,00; dos recursos: R$ 401.800,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE
2025NE000118, de 22/05/2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0000, 
NE
2025NE000353, 
de
27/06/2025, 
e
R$ 
8.200,00
de
contrapartida. Vigência 04/08/2028 - 05/08/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL
PEREIRA e LAANE BARROS LUCENA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 973997/2025, firmado pelo Município de Rio Grande-RS, CNPJ
88.566.872/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede
de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de
referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 082455131219G6501, NE 2025NE000020, de 09/05/2025, e R$ 4.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 31/07/2025 MAURÍCIO GONÇALVES BEIRA e
DARLENE TORRADA PEREIRA.
Contrato de Repasse nº 973996/2025, firmado pelo Município de Rio Grande-RS, CNPJ
88.566.872/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede
de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de unidade de
acolhimento; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS); Valor: R$ 1.132.210,00; dos recursos: R$ 1.121.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082455131219G6501,
NE
2025NE000030,
de 09/05/2025,
e
R$
11.210,00
de
contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 31/07/2025 MAURÍCIO GONÇALVES BEIRA e
DARLENE TORRADA PEREIRA.
SECRETARIA GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Presidente da Caixa Econômica Federal, publicado no Diário
Oficial da União em 21 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 35, que trata da autorização
de afastamento do País de SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA BINI, Vice-Presidente da Caixa
Econômica Federal, onde se lê: "...no período de 05 de setembro a 20 de outubro de
2025...", leia-se: "...no período de 05 a 20 de setembro de 2025...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PRESIDENTE
PRUDENTE,
SP -
2517, comunica
a
revogação compulsória
da permissão
para
comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA
BORA LTDA, código 210251115, CNPJ nº 24.713.576/0001-64, localizada na RUA 1 DE
JANEIRO, 62, CENTRO, BORA/SP - CEP 19740-013, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
MATHEUS DOS REIS MAGALHAES
SUPERINTENDENTE DE REDE

                            

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