DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700128
128
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04936.000911/2018-74
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Foz do Iguaçu
OBJETO: prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura do
Termo Aditivo, o prazo previsto no Parágrafo único da Cláusula Quarta do Contrato de
Cessão de uso sob o regime de Cessão Onerosa, firmado em 11/05/2020, pela União com
o Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao imóvel de propriedade da
União constituído por de terreno de 7.900,00m² e benfeitorias de 1.223,44m², localizado
na Margem Esquerda do Rio Paraná - s/nº - Fórum das Américas, no município de Foz do
Iguaçu, Estado do
Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP
7563008195003, para implantar o projeto de destinação do imóvel.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.900,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$3.200.000,00
FINALIDADE: implantação e funcionamento de complexo turístico com atividades para fins
turístico histórico-cultural, cívico e ecoturismo.
FUNDAMENTO LEGAL: cláusulas quarta e sexta do contrato originário.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.073035/2024-47
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS: Jolberto Gonçalves de Carvalho, portador do CPF nº ***.867.553-** , e sua
esposa Juliana de Carvalho Pires, portadora do CPF nº ***.377.903-**.
OBJETO: terreno constituído de marginal de rio parcialmente incluído entre os terrenos
marginais de propriedade da União, constituído pelo apartamento 701 do Edifício Leonardo
Da Vinci, localizado na rua José Olímpio de Melo, nº 3.426, Ilhotas, CEP 64014-063,
Teresina/PI, matrícula nº 17.550 da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registros
de Imóveis de Teresina - 2ª Zona Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, à ficha 01
do Livro de Registro Geral n.º 02, cadastrado no RIP: 1219 0101904-56 e Inscrição
Municipal n.º 162.471-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,041667 do terreno cuja área da União é de
525,80 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: - m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 25.888,67 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais,
sessenta e sete centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do
Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 04/08/2025 à folha 259 do Livro nº PI-001-
AF/SPU-PI, e assinado eletronicamente nos dias 04/08/2025, 05/08/2025 e 06/08/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.052724/2024-18 INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real
de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU OBJETO: RIP:
3105.00457.500-1; Localização: Avenida Tancredo Campos, nº S/N, Área 1 - Construção de
Unidades Habitacionais, Industrial, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.163,18
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.829.147,36 FINALIDADE: Implantação de Projeto de Provisão
Habitacional de Interesse Social de imóvel dominial da União, classificado como terreno de
marinha com acrescidos, situados à Avenida Tancredo Campos, s/n, Bairro Industrial, no
município de Aracaju, Estado de Sergipe FAMÍLIAS BENEFICIADAS:66,00 FUNDAMENTO
LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1°
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 ano(s) DATA DE
ASSINATURA: 06.08.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.052724/2024-18 INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real
de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU OBJETO: RIP:
3105.00459.500-2; Localização: Avenida Tancredo Campos, nº S/N, Área 3 - RE U R B,
Industrial, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.386,05 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 8.093.873,43 FINALIDADE: Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S de imóvel
dominial da União, classificado como terreno de marinha com acrescidos, situados à
Avenida Tancredo Campos, s/n, Bairro Industrial, no município de Aracaju, Estado de
Sergipe FAMÍLIAS BENEFICIADAS:140,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº
271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.001116/2025-26 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU OBJETO: RIP: 3105.00455.500-0; Localização:
Área Avenida
General Calazans,
nº S/N,
Industrial, Aracaju,
Sergipe ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 3.163,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.255.805,89 FINALIDADE: Futura
remoção das ocupações sobre o espelho d'água e urbanização da área remanescente, após
a conclusão da construção das unidades habitacionais de interesse social e a devida
realocação das famílias no empreendimento a ser implantado na Ocupação Fibra, objeto
do Processo 19739.052724/2024-18, para onde os ocupantes serão transferidos como
beneficiários. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.031830/2025-49;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Arlette Amarylles Rocha Mascarenhas, CPF Nº ***.107.861-**;
OBJETO: Acampamento familiar localizado na Ilha da Capivara, no município de Brejinho de
Nazaré/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.669,47m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.235,83 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta
e três centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17
de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 19/06/2025 a 15/09/2025 (88 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 833,42 (Oitocentos e trinta e três reais e quarenta e dois
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto 2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032912/2025-19;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Jose Romão Ferreira Neres, CPF nº ***.512.661-***;
OBJETO: Acampamento familiar localizado na Ilha da Capivara, no município de Brejinho de
Nazaré/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.115,37m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.254,43 (catorze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e três centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2025 a 29/09/2025 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto 2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.037906/2025-40;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, CNPJ nº:
***61.722/0001-**;
OBJETO: Praia do Tição, à margem direita do rio Tocantins, município de Buriti do
Tocantins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 31.191,02m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 377.099,43 (trezentos e setenta e sete mil, noventa e nove reais e
quarenta e três centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2025 a 14/09/2025 (76 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.184,40 (Três mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.000331/2025-00.
Dispensa Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 55.475.994/0001-94 - CIPRESTE SERVICOS E MANUTENCAO DE AREAS V E R D ES
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de capinagem/roçagem de vegetação e
limpeza nos jardins, pátios e paralelepípedos, nas dependências do complexo-depósito da
SRA/SP, situado na Rua Eli, 1172 - Vila Maria - São Paulo/SP, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/08/2025 a
04/08/2026. Valor Total: R$ 7.340,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597000180202540. Objeto: Contratação de serviços de telefonia
fixa, de caráter continuado, visando atender as demandas dos órgãos: Superintendência
Regional do Trabalho - , Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato
Grosso do Sul SRT/MS - SPU/MS, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Mato
Grosso do Sul - PFN/MS e Escritório de Representação em Dourados/MS da Procuradoria
da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul - PFN/DOU/MS.. Total de Itens Licitados: 42.
Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta
Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/
edital/170106-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/08/2025) 170106-00001-2025NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000614/2025-21.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 48.374.775/0001-53 - FARIAS DUARTE REVENDA DE AGUA MINERAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no
fornecimento de material de consumo, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2025 a
04/08/2026. Valor Total: R$ 31.317,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000614/2025-21.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA. Objeto: O
objeto do presente
instrumento é a contratação de
empresa especializada no
fornecimento de material de consumo, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2025 a
04/08/2026. Valor Total: R$ 7.370,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
Fechar