DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000614/2025-21.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 39.751.442/0001-05 - REVENDEDORA CORREIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de
material de consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2025 a
04/08/2026. Valor Total: R$ 80.730,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS,
Adima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024,
publicada no DOU de 29 de julho de 2024, com vigência a partir de 30 de julho de 2024,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na
Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do
Processo nº 10180.000940/2025-48, INTIMA a empresa BRAVO SOLUÇÕES LTDA - CNPJ:
42.857.328/0001-79, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração
de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações
assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90002/2025. A presente intimação se dá
em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação "recusado",
nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art.
158
da Lei
nº
14.133/2021.
Os autos
estão
disponíveis
para consulta
junto
à
Superintendência Regional de Administração do MGI nos Estados de Goiás e Tocantins.
Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail:
coare.sra.go@gestao.gov.br.
Goiânia-GO, 6 de agosto de 2025.
ÁDIMA GOMES SFAIR
Superintendente Regional de Administração nos Estados de
Goiás e Tocantins
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS,
Ádima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024,
publicada no DOU de 29 de julho de 2024, com vigência a partir de 30 de julho de 2024,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na
Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do
Processo nº 10180.001312/2025-80, INTIMA a empresa SILVIA ERGANG MATOS - CNPJ:
59.126.048/0001-93, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração
de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações
assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. A presente intimação se dá
em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação
"desconhecido", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital,
nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta
junto à Superintendência Regional de Administração do MGI nos Estados de Goiás e
Tocantins. Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-
mail: coare.sra.go@gestao.gov.br.
Goiânia-GO, 6 de agosto de 2025.
ÁDIMA GOMES SFAIR
Superintendente Regional de Administração nos Estados de
Goiás e Tocantins
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014
Processo nº 44129.005695/2024-21. Contrato/PC nº 01.039657.2025. Modalidade Pregão
Eletrônico nº 90994/2024. Contratada: BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ nº 02.288.055/0001-
74. Objeto: Aquisição de solução tecnológica de gestão jurídica e serviço específico de
preenchimento complementar de dados de Reclamatória Trabalhista para o e Social,
conforme condições constantes deste Edital e seus anexos. Vigência: será de 60 (sessenta)
meses, a partir da assinatura do Pedido de Compras. Valor Total R$ 1.998,24 (mil
novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). Data da assinatura:
05/08/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, da IN SEGES/ME nº 73 de
30/09/2022, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº 8.538 de
06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023 e aos dispositivos da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014
Processo n° 44103.011638/2020-45 Contrato n° 01.034373.2022. Contratada: JP SMART
VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS DE AUTOMÁTICAS LTDA - CNPJ: 06.281.829/0001-96.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato para promover a supressão de 4 (quatro)
máquinas automáticas e 8.500 (oito mil e quinhentas) doses a partir de 01/08/2025.
Solicitação de Compras nº 007839/2025. Valor do Instrumento: R$ 37.569,00 (trinta e sete
mil, quinhentos e sessenta e nove reais). Data de assinatura: 05/08/2025. Vigência: A partir
de 05/08/2025. Fundamentação Legal: art. 81, II & 1º c/c & 2º da Lei nº 13.303/2016 e
demais legislação pertinente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91021/2025
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, à empresa CLEANMAX
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.392.228/0001-37, pelo valor total de R$ 9.799.542,15 (nove
milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze
centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
EXTRATO DE DOAÇÃO
UASG 335021
Processo nº 44129.003355/2025-46 - Termo de Doação TD/DIPC/35/2025. Donatária:
COOPERMITI Cooperativa de Trabalho, Produção, Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos.
Objeto:
Alienação por
doação
de bens
patrimoniais
inservíveis, antieconômicos e
irrecuperáveis da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art. 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n.
14.133/21. Data de assinatura: 25/06/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
UASG 238014
Processo nº 44104.001878/2023-74. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 888/2023. Contrato
nº 01.037364.2024. Contratada: SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO S.A
- CNPJ nº 09.162.524/0001-53. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 ao Contrato
01.037364.2024, para promover o reajuste de 4,668679%, a partir de 22/07/2025, em
razão do
índice negociado do
ICTI, conforme
cláusula quinta do
contrato nº
01.037364.2024. Data da assinatura: 05/08/2025. Valor do instrumento: R$ 47.321.28
(quarenta e sete mil trezentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Fundamentação
Legal: art. 81, §7º da Lei 13.303/2016 e no Inciso I do §1º do artigo 105 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Dataprev.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59000.005372/2025-31; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração
econômica; b) Objetivo: contratação de profissional habilitado para contribuir com a SDR
no levantamento e formulação de boas práticas para estruturação de ecossistemas de
inovação - parques científicos e tecnológicos e centros de inovação e outros - no estado do
Amapá, com foco nas cidades gêmeas de Oiapoque-AP e Saint-Georges-Guiana; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Daniel Santiago Chaves Ribeiro CPF:
***.185.657-**; e) Nº do Contrato: 12500216; f) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00
(oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 05/08/2025 a 05/02/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947331.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DOCE, CNPJ nº
18316265000169. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -3.132,00, Valor de Contrapartida: R$ -4,68, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025.
Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: SILVERIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ, CPF nº
***.482.466-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
864036. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
Unidade Gestora:
53000.
Convenente:
MUNICIPIO DE
CONCEICAO
DO
TOCANTINS, CNPJ nº 01067149000150. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
944.225,79, Valor de Contrapartida: R$ 1.037,51, Vigência: 08/06/2025 a 26/11/2025. Data
de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULO SERGIO TORRES FERNANDES, CPF nº ***.301.075-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
882190. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARACARAI, CNPJ nº
04653408000113. Prorrogação do prazo de vigência por mais 120 dias. Valor Total: R$
10.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 06/08/2025 a 04/12/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: DIANIERY DE SOUZA COELHO, CPF nº ***.274.922-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
857717. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS, CNPJ nº
07566920000110. Solicitação de prorrogação de vigência referente ao Convênio nº 857717
(Número interno 699/2017) do município de Morrinhos-CE. Valor Total: R$ 954.892,42,
Valor de Contrapartida: R$ 1.042,55, Vigência: 09/09/2025 a 25/01/2026. Data de
Assinatura: 22/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JERONIMO NETO BRANDAO, CPF nº ***.199.493-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº
892450/2019; Processo Nº 59000.021689/2019-77.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Governo do Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto:
Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenhos nº 2025NE000044, de 17/06/2025,
no valor total de R$ 6.002.681,00, Nota de Empenho nº 2025NE000070, de 04/08/2025, no
valor total de R$ 4.968.148,19 e Nota de Empenho nº 2025NE000071, de 04/08/2025, no
valor total de R$ 382.000,00. Data e assinatura: 06/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica - matrícula funcional nº 1614892
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 02501.000618/2021-97.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
02.563.448/0001-49 - AGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA.. Objeto: Reajuste do
valor do Termo de Contrato nº 031/2021/ANA, com fundamento na Cláusula Sexta do
referido Termo de Contrato e, em conformidade com a metodologia de cálculo de
reajustamento de preços disponibilizada no Anexo IX do Edital de Pregão Eletrônico nº
12/ANA/2021, referente ao período de 09/2022 a 08/2023, com efeitos financeiros a
partir de 09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.155.449,05. Data de
Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
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