DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 08500.006885/2023-26.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Repactuação dos valores contratados
no âmbito do contrato nº 018/2024 - sr/pf/sp, firmado com a empresa real jg facilities s/a,
com fundamento na cláusula sétima do contrato e nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 135
da lei nº 14.133/2021, em razão da superveniência das convenções coletivas de trabalho
2025/2026, que impactaram diretamente os custos com mão de obra.. Vigência:
15/11/2024 a 15/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.743.670,40. Data de
Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 08500.044218/2024-22.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
44.699.035/0001-36 - UNE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo tem
por objeto a repactuação dos preços contratados, em razão da superveniência de novas
convenções coletivas de trabalho (ccts nº 40531560 e 65645441), que implicaram reajustes
salariais e de benefícios para os empregados alocados no contrato, conforme solicitado
pela contratada e analisado na informação nº 76634902/2025-gescon/selog/sr/pf/sp..
Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 878.474,88.
Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08709.001462/2021-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
21.377.768/0001-59 - ROGERIO GUEDES MENDES PAISAGISMO E JARDINAGEM. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste pela aplicação do ipca,
referente aos serviços executados após a anualidade dos efeitos financeiros do último
reajuste.
os valores das medições referentes aos serviços iniciados e concluídos após a ocorrência da
anualidade, foram reajustados pela aplicação da variação do ipca-ibge referente ao período
de abril/2023 a março/2024, bem como de abril/2024 a março/2025, conforme detalhado
no documento sei (121096305).. Vigência: 14/07/2022 a 14/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.464,22. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.004263/2024-14.
Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte local (Brasília/DF) e nacional de cargas em geral, tais
como mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e de informática,
veículos e motocicletas, dentre outros de propriedade da Polícia Federal, de seus
servidores removidos, ou em interesse do órgão, na modalidade terrestre, porta a porta,
conforme as faixas de quilometragem estabelecidas e demais regras previstas no edital,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total: R$
119.625,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2024NE000058 publicado no D.O de 2024-05-08, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 167.364,00. Leia-se: Valor Total: R$ 175.828,65.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.000338/2025-84.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 21.286.499/0001-15 - DE PAULA SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2025 a 07/08/2030. Valor Total: R$
187.074,72. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA DEFESA ADMINISTRATIVA
N. Processo: 08219.001206/2021-46.
Trata-se de processo de apuração de descumprimento contratual entre a POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL - AC e a empresa FCL PONTES - ME, CNPJ/MF nº 01.413.227/0001-21.
Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa no valor de 9.349,78 (nove mil, trezentos
e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) e de impedimento de licitar e contratar
com a União pelo prazo de 12 meses, imposta à empresa FCL PONTES - ME, CNPJ/MF nº
01.413.227/0001-21, por meio da decisão administrativa 25/2021-SPRF-AC (35401410),
decorrente do descumprimento de cláusula contratual, e considerando que a referida
empresa não informou o recebimento da notificação da penalidade imposta, enviada por
meio de correio eletrônico (66660463), assim como não se obteve sucesso na notificação
enviada por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) (66704273), cujo
retorno indicou que a destinatária mudou-se, não sabendo-se de outro endereço em que
possa ser encontrada, solicita-se a notificação da interessada via Diário Oficial da União -
DOU -, intimando-a para efetuar o pagamento da referida multa no prazo de 30 dias
contados a partir da publicação da intimação no DOU, ou, querendo impetrar o recurso
administrativo no prazo de 15 dias úteis, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.
Rio Branco-AC, 6 de agosto de 2025
HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE
Superintendente da PRF-AC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200110
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 08651.001159/2024-74.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.706.988/0001-86
- SAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro apostilamento ao contrato nº 17/2024
celebrado entre a polícia rodoviária federal e a empresa sas engenharia ltda , inscrita sob
o cnpj nº 15.706.988/0001-86, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de
serviços comuns de engenharia para assessoramento, acompanhamento, gerenciamento e
supervisão
da execução
da
obra
de reforma
e
retrofit
do prédio
cedido
pela
superintendência da zona franca de manaus - suframa à superintendência da polícia
rodoviária federal no amazonas - sprf/am, que tem por objeto o reajuste do valor
contratado em 7,19% para o período de junho de 2024 a maio de 2025.. Vigência:
23/12/2024 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.877,73. Data de
Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 2/2025
Processo: 08667.024939/2025-02. Objeto: Licitação, modalidade Leilão on-line,
via internet, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como
conservados (documentáveis) e sucatas (aproveitáveis) e sucatas (aproveitáveis com motor
inservível) nos dias 01, 02 e 03/09/2025 e 08, 09 e 10/09/2025 para os Leilões 01 e 02
respectivamente; sucatas (aproveitáveis) e sucatas (aproveitáveis com motor inservível) nos
dias 15, 16 e 17/09/2025 para o Leilão 03, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos
a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios vinculados a
SPRF/ES de acordo com informações contidas no Edital nº 2/2025/LEILAO-ES.
A íntegra do Edital poderá ser obtida no site https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/leiloes-prf/espirito-santo.
Todas as hastas ocorrerão a partir das 10h00, horário local (Vitória/ES). Os
interessados poderão examinar os lotes nos dias, horários e locais, conforme edital.
WERMESON MÁRIO PESTANA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Estado
do Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08669.006691/2022-27.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O reajuste dos valores do contrato
19/2022, com base na variação acumulada do ist em 12 meses (01/2024 a 01/2025), que
foi de 4,49%, em conformidade cláusula sexta do contrato.. Vigência: 06/07/2022 a
06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.848,20. Data de Assinatura:
06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08652.014567/2022-14.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 09.315.971/0001-03 - ARTCOP PLOTAGEM SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo da vigência e execução do contrato por 8 (oito) meses, nos
termos do art. 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/08/2025 a 03/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 582.216,19. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200127
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08668.007085/2023-10.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 01.252.610/0001-45 -
RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajustar os valores do
contrato nº 11/2024 em 6,75%, com base no índice igp-m acumulado no período de
fevereiro/2024 a janeiro/2025.. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 292.007,28. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200117
Nº
Processo: 08658026367202505.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
engenharia contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, e
serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), que
compreenderá o fornecimento de mão de obra, todo material de consumo e insumos
necessários e adequados à execução dos serviços, para todos os imóveis sob a gestão
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Deputado 
Vicente 
Penido, 
255, 
Vila 
Guilherme, 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200117-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 18/07/2025) 200117-00001-2025NE000001
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE AUTUAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000561202541 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.