DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.008.02199/2024
ATA DA 385ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 61-2025, DE 15 DE JULHO
DE 2025.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de
07/07/2025, o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, diante da ausência de
elementos novos
aptos a alterar as
conclusões, pela manutenção
das sanções
administrativas aplicadas à BORPLAST SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS IMP. EXP. LTDA., CNPJ nº
10.340.730/0001-95, as sanções administrativas: i) multa, no valor de R$ 160.808,55 (cento
e sessenta mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme previsto no
art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória,
conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19º, II, do Decreto
11.129/2022; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com
a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses, conforme arts. 213 c/c 214, III c/c arts. 216 c/c 219, III do Regulamento de
Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP).
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA GUASTI PORTO
Membro do Comitê de Integridade
VIVIANE DO NASCIMENTO PEREIRA SÁ
Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7004495792
Objeto: Aquisição de Tarugo Maciço, Perfil U e Placas em Material não
Metálico
Abertura das propostas: 19/08/2025 às 12 horas. Início da disputa de preços:
19/08/2025 às 14:30 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
GICELE OLIVEIRA FARIAS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7004483591
Objeto: Aquisição de Polias, engrenagens de transmissão e esferas calibradas
Abertura das propostas: 19/08/2025 às 12:00 horas.
Início da disputa de preços: 20/08/2025 às 14:30 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
NELSON FORESTI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004496144
Objeto: Aquisição de Luminárias
Abertura das propostas: 20/08/2025 às 12:00 horas. Início da disputa de
preços: 20/08/2025 às 14:30 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
PAULINO PEREIRA DO ROSARIO
Pregoeiro
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO RIO DE
JA N E I R O
GERÊNCIA DE CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004495734
Objeto: Ensaios de Emissão Acústica nos Permutadores de Calor de Placas
Brasadas em Alumínio.
Abertura das propostas: 28/08/2025 às 20 horas (horário de Brasília)
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Sanção Em Processo Administrativo
Referência: Contrato nº (5900.0116771.20.2)
Tendo em vista que foram frustradas as tentativas de citação real, a
Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido
por CAASE, sob protocolo 017/2024, à Empresa ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO
INDUSTRIAL LTDA., após observados os procedimentos previstos nas normas pertinentes
ao caso e conforme os fatos e fundamentos constantes do presente processo
administrativo, aplicar a sanção de SUSPENSÃO de participação em licitação,
impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento cadastral, com
abrangência nacional, à empresa ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA .,
pelo período de 20 meses, contados a partir do recebimento da presente notificação,
conforme previsto art. 217 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras -
RLCP, em razão do descumprimentos de obrigações trabalhistas e previdenciárias no
contrato de prestação dos serviços de operação de plataformas articuladas,
montagem/desmontagem de andaimes e locação de plataformas articuladas e
andaimes, para atendimento a demandas de manutenção no Ativo de Processamento
de Gás de Cabiúnas. No período de vigência da presente sanção administrativa ALPITEC
DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA., terá suspenso o registro cadastral, ficará
impossibilitada de participar de licitações e de contratar com a Petrobras, bem como
requerer cadastramento nos termos do § 3º, art. 219 do RLCP. Concluído o período de
cumprimento da sanção de suspensão em tela, far-se-á necessário que a empresa
ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA. satisfaça, dentre outros, os requisitos
previstos na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras
- R LC P .
MARCIO ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Gerente-Geral de Relacionamento com Mercado
Fornecedor, Sustentabilidade,
Gestão de Riscos, Soluções Digitais e Analíticas de
Suprimentos
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO Nº:
PEA0245824 - TIC
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna
público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de
Equipamentos de comunicação. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto
para 8h00 do dia 07/08/2025. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já,
que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no
período entre: 20/08/2025 a 10/09/2025. Caberá aos interessados acompanhar através do
PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos
às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão - 20/08/2025 - 28/08/2025 3º leilão -
02/09/2025 - 10/09/2025. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SU P E R B I D.
O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net)
e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004479342
R E T I F I C AÇ ÃO
Errata do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial da União n. 129, de
11.07.2025, Seção 3, página 131, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica n. 7004479342,
cujo objeto é a contratação de links de Internet Dedicados (Banda Garantida) - Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM), conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos,
para inclusão de notas constantes nas Informações Gerais. A abertura de propostas será
realizada no dia 28/08/2025 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia
28/08/2025 às 14h30min.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004492532
Objeto: Plugues elétricos industriais, tomadas elétricas industriais e bucha
redução eletroduto
Abertura das propostas em 14/08/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004492674
Objeto: Defensas marítimas STS borracha cilíndrica.
Abertura das propostas em 14/08/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITACÃO Nº 7004484614
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 132, de
16/07/2025, Seção 3, página 97, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004484614, cujo
objeto é Boia marítima preenchida com poliuretano, conforme definido no Edital de Licitação e
seus Adendos, para revisão da especificação técnica, alterando a informação de atendimento à
norma de pintura N-1550 por N-1374. A abertura de propostas foi prorrogada para o dia
14/08/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 46/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no reservatório da PCH Juína, no município de Juína, estado de
Mato Grosso. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato
representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: JA Piscicultura
LTDA,
inscrita 
no
CNPJ
sob 
o
nº
**.*66.073/0001-**.
Processo 
de
Cessão:
00363.000140/2013-91. Área Aquícola: nº 2659. Data da Assinatura: 05/08/2025. Vigência:
de 05/08/2025 a 05/08/2045. ANDRÉ DE PAULA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo nº 00350.006891/2025-02
A Subsecretaria de Gestão e Administração (SGA) do Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA), em cumprimento ao disposto no art. 70 da Constituição Federal de
1988, parágrafo único; no art. 84 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; nos § 3º e 4º do art.
26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no inciso VIII do art. 3º da Instrução
Normativa TCU nº 35, de 23 de agosto de 2000; no art. 7º do Decreto nº 5.992, de
19 de dezembro de 2006; e no art. 19 da Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro
de 2015, NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido,
ARMANDO JOSÉ ROMAGUERA
BURLE - CPF XXX.384.984-XX,
para pronunciar-se
formalmente, caso assim deseje, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a
partir da data de publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 66, § 2º,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acerca da apresentação da documentação
comprobatória da viagem realizada para participar da Reunião do Conselho Nacional de
Aquicultura e Pesca-CONAPE que ocorreu na data: 17/03/2014 a 19/03/2014, com a
finalidade de prestação de contas. Ressalta-se que a ausência de manifestação poderá
ensejar a instauração de Tomada de Contas Especial, inscrição no rol de responsáveis
por débito, caracterização de inadimplência efetiva e registro no CADIN.
Mais informações poderão ser obtidas junto a este Ministério, no endereço:
SIG Quadra 02. Lotes 530 a 560 Edifício Soheste, - Bairro SIG - Telefone: (61) 3276
4925 CEP 70610-420 Brasília/DF.
ANDRÉ DE PAULA