DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114624
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 20857.000857/2022-65.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto
firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações
posteriores), em concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período
de 14/08/2025 a 14/08/2026.. Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 28.563,60. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 03001.001199/2024-57.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A repactuação do "ajudante",
"bombeiro 
hidráulico",
"eletricista", 
"encarregado" 
e 
"marceneiro",
teve 
como
embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do sindiserviços/df",
sob o nº. Df000042/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 29 de
janeiro de 2025, anexo no processo nº. 03001.002007/2025-19 (sei nº. 0712655), no qual
promoveu o aumento dos salários dos trabalhadores da categoria, nas condições de 7%
(sete por cento) sobre os salários vigentes em dezembro de 2024 até r$ 2.999,99, e de 5%
(cinco por cento) sobre os salários acima de r$ 3.000,00, vigentes em dezembro de 2024,
o valor do auxílio alimentação passou de r$ 42,20 para r$ 44,30, a assistência odontológica
passou de 12,81, para r$ 13,64, o auxílio funeral passou de r$ 3,30, para r$ 3,61, e ainda,
a repactuação do "mecânico em refrigeração", teve como embasamento legal na
"convenção coletiva de trabalho 2025/2027 do sinduscon/df", sob o nº. Df000327/2025,
registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 28 de maio de 2025, anexo no
processo nº. 03001.002007/2025-19 (sei nº. 0712657), no qual promoveu o aumento dos
salários dos trabalhadores da categoria em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento), a título de
reajuste e reposição salarial, incidentes sobre o salário de abril de 2025, o valor do auxílio
alimentação passou de r$ 28,93 para r$ 30,97.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.579.534,66. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 39/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA ESPECIALIZADA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no
âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na
Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 039/2025 - Projeto: ""A reconstrução da
Participação Social no Governo Federal: Conselhos, conferências e Assessorias de
Participação Social e Diversidade". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA:
07/08/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 19/08/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO: A partir de 28/08/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site
do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília-DF, 6 de agosto de 2025
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais
e Apoio à Pesquisa
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 8/2025. Processo administrativo: 50300.006005/2023-34. PARTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - Antaq, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e UNIVERSIDA D E
FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ nº 07.272.636/0001-31. OBJETO: Este Acordo de Cooperação
Técnica terá por objeto a prestação mútua de ações de vigilância, promoção e perícias
oficiais em saúde dos servidores lotados nas instituições pactuantes, envolvendo,
precipuamente a realização de perícias de servidores ativos lotados na UREFT pela
Unidade SIASS-UFC, mediante contrapartidas, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho em anexo, com vistas a garantir a execução da política de atenção
à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo
Decreto nº 6.833, de 2009. SIGNATÁRIOS: CAIO FARIAS, Diretor-Geral Substituto da
Antaq; CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA, Reitor,UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ .
Em 27 de julho de 2025.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 97/ADLI-3/SBPF/2025. Obj.: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO, NA MODALIDADE DE PROTEÇÃO DA
AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA, PARA O AEROPORTO DE PASSO
FUNDO (SBPF), POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS). Data/hora/local: 28/08/2025,
9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1076335). Edital: www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457/3487.
ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO
Coordenador da ADLI-3
Em Exercicio
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 070/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00188. - Contratada: SERVICO SOCIAL DA
INDUSTRIA - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de
consultoria em psicologia organizacional e do trabalho. Valor Global: R$ 32.652,72.
Autoridade Competente: CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO - SUPERINTENDÊNCIA DE
GESTÃO DE PESSOAS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/
servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176925. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 042/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00186. Obj.: 01 (UMA) inscrição para o 8º
ENCONTRO NACIONAL DAS ESTATAIS, na modalidade Presencial. Contratada ZENITE
INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Valor global: R$ 5.800,00. Fund. Legal: inciso II do artigo
55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-
20151-4. Autorização: em 05/08/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e
Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
inscrições para o IA FOR BUSINESS, na modalidade Presencial. Contratada IBM EC
EDUCACIONAL LTDA. Valor global: R$ 6.717,60. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI
c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em 05/08/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e
Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato nº 034/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
PromoExpo Promoção e Montagem de Eventos LTDA. CNPJ nº: 07.137.874/0001-34.
RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC, como expositor, na 31º edição da EXPOFRUIT
2025 - Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada. FUNDAMENTO: No art. 30,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº
123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 15.200,00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000599/2025-72. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025.
ESPÉCIE: Contrato nº 035/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Moreira Costa Laboratórios e Engenharia Ambiental LTDA. CNPJ nº: 11.071.357/0001-87.
RESUMO DO OBJETO: Serviço de Manutenção da qualidade da água potável fornecida no
Porto de Fortaleza, incluindo pós-tratamento, com o fornecimento de mão de obra,
equipamentos e insumos. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016,
na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 1.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no
RILC da CDC, e no Pregão Eletrônico nº 90002/2025. VALOR GLOBAL: R$ 149.890,56.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001602/2024-94. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Primus Construções
e Serviços LTDA. CNPJ nº:
44.546.744/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Acréscimo de R$ 127.423,23 ao valor global do
contrato, passando de R$ 509.911,07 para R$ 637.334,30, representando um acréscimo de
24,99%. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$
637.334,30.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
SEI nº:
50900.001282/2024-72. DATA
DE
ASSINATURA: 01/08/2025.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008. Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo:
50905.003309/2023-31. Pregão Eletrônico Nº 16/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 -
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 28.065.845/0001-84 - DRATEC
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos Prazos de vigência e de Execução do Contrato
nº 29/2024 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº
13.303/2016. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19/08/2025. Valor Total
deste Termo Aditivo: O Termo Aditivo não implica em acréscimo de valor. Data de
Assinatura: 25/07/2025.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 UASG 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 13/2025, cujo
objeto é a "prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial, auxiliar e
de internação, com acomodação privativa e/ou semiprivativa, incluindo serviços de
urgência (24 horas) e de emergência, para os empregados da Companhia Docas do Rio de
Janeiro - PortosRio, bem como para os seus dependentes diretos e/ou legais, em todo o
território nacional, especialmente nas regiões do Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF),
conforme especificações estabelecidas neste documento, pelo período inicial de 12 (doze
meses)", tendo sido os recursos apresentados pelas empresas CABERJ INTEGRAL SAÚDE
S.A, CNPJ: 07.844.436/0001-06 e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A, CNPJ:
44.649.812/0001-38, julgados IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto,
ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTERNACIONAL S.A, CNPJ: 29.309.127/0001-79, no valor total de R$ 30.900.257,60 (trinta
milhões, novecentos mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), pelo
Diretor-Presidente Flavio Vieira da Silva.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025.
RODRIGO PANAZIO
Gerente de Compras Substituto
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194067
Número do Contrato: 274/2023.
Nº Processo: 08789.000195/2023-84.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 274/2023, por 12 (doze) meses,. Vigência:
15/09/2025 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.336.387,20. Data de
Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).