DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
28.431.293/0001-80,
IWN4I58,
EPSMA00498342024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01, RKV7F77, EPSMA00498662024, 683-12; A S TRANSPORTES LTDA ,
57.705.097/0001-55, SVG5A66, EPSMA00493322024, 683-13; ALCAST DO BRASIL S/A,
01.836.843/0005-19,
RLB4F30,
EPSMA00469852024,
683-13;
DGA1C41,
EPSMA00478272024, 683-12; ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA,
53.398.145/0001-59, SYJ7H38, EPSMA00482392024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA ,
02.003.402/0045-96, RBR7A08, EPSMA00493792024, 683-12; ACUMULADORES MOURA S
A, 09.811.654/0012-22, GDC4C26, EPSMA00495342024, 683-12; AGROPRATINHA S/A,
82.270.893/0002-30, AFF5818, EPSMA00498492024, 683-13; ADM DO BRASIL LTDA ,
02.003.402/0125-05, PVV2002, EPSMA00497772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30062/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 28 de
novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JBT1C37,
EPSMA00518952024, 683-13; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0023-02,
MGZ9E72,
EPSMA00516402024,
683-13;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0154-57, BAE0540, EPSMA00519382024, 683-12; UNIBEER DISTRIBUIDORA
LTDA, 41.941.685/0001-58, RHQ2B61, EPSMA00518672024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RUE2C23,
EPSMA00517122024, 683-13; VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPOR T AC AO
LTDA,
12.057.737/0001-20,
IZN1C11,
EPSMA00521032024,
683-12;
VOTORANTIM
CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, RQM9F60, EPSMA00521092024, 683-12; VANZIN
TERMINAIS
E
SERVICOS
ADUANEIROS
LTDA,
09.308.437/0003-23,
BDP1853,
EPSMA00520492024, 683-12; IRK2J54, EPSMA00520542024, 683-12; W SILVA COR R EA
LTDA, 37.315.239/0001-60, JAY1D79, EPSMA00519692024, 683-12; VOLARE VEICULOS LTDA,
16.865.089/0002-70, JBS8C05, EPSMA00521282024, 683-12; JBS8C05, EPSMA00521292024,
683-12;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0013-16,
INY5B71,
EPSMA00519352024, 683-12; XICO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, DJR6541,
EPSMA00521902024, 683-13;
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A,
92.660.604/0137-56,
JAZ0I30, EPSMA00520282024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00,
RYI4F40, EPSMA00520422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.978/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRANI
PAPEL
E
EMBALAGEM
S.A.,
92.791.243/0002-94,
RYR4C92,
EPSMA00498632024, 683-12; SXI5I92, EPSMA00494962024, 683-13; JALLES MACHADO S.A.,
02.635.522/0001-95, RBX1D91, EPSMA00496532024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, JCD4B07, EPSMA00507992024, 683-11; IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0080-20, DVC9609, EPSMA00508882024, 683-11;
ISRRAEL VAZ PINTO, ***.574.938-**, DJE4174, EPSMA00493552024, 683-11; JAEPEL PAPEIS E
EMBALAGENS S.A, 06.142.539/0001-61, GHC3208, EPSMA00500852024, 683-12; IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0223-68, QIF5F60, EPSMA00507352024, 683-11;
ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012-64, FWK4I64, EPSMA00498212024, 683-12;
SFF1G44, EPSMA00503042024, 683-12; J M F MUDAS FLORESTAIS LTDA, 05.513.277/0001-31,
IUU7B40,
EPSMA00495172024,
683-13;
JBS
S/A,
02.916.265/0117-90,
RYH2F07,
EPSMA00493762024, 683-13; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35,
BCT4J20, EPSMA00519792024, 683-11; SEX4G36, EPSMA00508662024, 683-11; J MACEDO
S/A, 14.998.371/0043-78, RJH5F99, EPSMA00507452024, 683-13; IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, DOC6J29, EPSMA00513282024, 683-11; J L PIMENTEL
TRANSPORTE E TURISMO DE
PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, BBS3A38,
EPSMA00514212024,
683-13;
J
J
E
SILVA
LTDA,
69.607.729/0001-27,
SLO2B37,
EPSMA00516252024, 683-11; JAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA,
05.817.664/0003-23, RBC5G26, EPSMA00519472024, 683-12; ITACIR ZUCCO E CIA LTDA,
01.829.467/0001-01, AVF7E46, EPSMA00510092024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.981/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUCILEI SCHEFFER, ***.951.040-**, AXN2G82, EPSMA00500382024, 683-11; JT
TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, DXY3254,
EPSMA00478192024, 683-13; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004-00,
EJV9492,
EPSMA00482652024,
683-12;
JJ
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
28.554.660/0001-33, LOM1740, EPSMA00504832024, 683-11; JOAO BATISTA DO AMARAL ,
***.458.188-**, STO4H05,
EPSMA00495132024, 683-11;
KAIZEN LOGISTICA
LTDA ,
11.435.333/0001-60, NZR0G69, EPSMA00501042024, 683-12; JORGE ALCIONE DE OLIVEIRA
RODRIGUES,
***.333.127-**,
OOV6D95,
EPSMA00509532024,
683-11;
JBS
S/A,
02.916.265/0211-67,
GDU2B08,
EPSMA00504122024,
683-12;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0134-76,
DMY7I41,
EPSMA00499332024,
683-13;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0137-19, RDU2H00, EPSMA00508772024, 683-12; JHT COMERCIAL AG R I CO L A
LTDA,
47.325.671/0001-96,
GDC8F12,
EPSMA00510182024,
683-12;
JSL
S.A.,
52.548.435/0070-09, QRO1F28, EPSMA00503002024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0080-63,
RCE1F04,
EPSMA00514512024,
683-12;
JSL
S.A.,
52.548.435/0093-97,
RJK7A40,
EPSMA00514322024, 683-12; JOSE CARLOS DO COUTO, 01.469.123/0001-39, KEL4J22,
EPSMA00500222024, 683-12; JULIANO GONCALVES BRAIR, ***.953.340-**, IUM0440,
EPSMA00508992024, 683-11; K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS
LTDA., 61.449.864/0001-80, RYX4C86, EPSMA00502512024, 683-12; JOSE DA SI LV A
NONATO LTDA, 13.986.606/0001-90, BDI3G06, EPSMA00520732024, 683-11; JBS S/A,
02.916.265/0016-46, QTG9H57, EPSMA00514982024, 683-12; JEFFERSON VIEIRA DA CRUZ,
***.576.347-**, KYA0C17, EPSMA00504702024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.984/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOM COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 44.688.095/0001-53, QHA8I28,
EPSMA00473342024,
683-12;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89,
CDS0332,
EPSMA00500202024,
683-12;
FKR3D83,
EPSMA00494322024, 683-12; MADEIREIRA CAPIXABA LTDA, 22.258.761/0001-80, AQG3C00,
EPSMA00496582024,
683-12;
MAMAO
MAIS
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
47.776.110/0001-03, RKX9E93, EPSMA00506702024, 683-13; MARCIO BUSS TRAN S P O R T ES ,
14.398.381/0001-13, MCU8D10, EPSMA00470042024, 683-13; MALTERIA SOUFFLET BRASIL
LTDA., 01.780.732/0002-95, DAH5F96, EPSMA00499152024, 683-12; MASTERBOI LTDA.,
03.721.769/0009-44, RTC3F75,
EPSMA00497152024, 683-11;
MADERO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BER6J59, EPSMA00493872024, 683-12; M AT E R G I L
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCOES
LTDA,
25.392.960/0001-75,
HNB5996,
EPSMA00501752024, 683-11; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0003-05, RYR1C36,
EPSMA00520022024, 683-12;
MARTINS ICABEM
DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA,
83.073.262/0001-03,
MMK4A49,
EPSMA00515952024,
683-12;
MMK4A49,
EPSMA00515982024, 683-12; MAURICIO OLIVEIRA DA CRUZ, ***.886.217-**, KPJ8A83,
EPSMA00511542024, 683-11; MADEIREIRA VENEZA LTDA, 44.347.765/0001-78, GJQ8C33,
EPSMA00505462024, 683-12; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS,
07.206.816/0062-37,
SCE2B91, EPSMA00518342024,
683-12;
MARFRIG
GLOBAL FOODS
S.A., 03.853.896/0056-13,
EXM2782, EPSMA00520942024,
683-11;
MARCOS ANDREI DA SILVA, ***.235.110-**, IXN8D38, EPSMA00510652024, 683-13; MARIO
VALNI MOTTA E CIA LTDA, 02.329.551/0001-29, KOD2873, EPSMA00509762024, 683-13;
IUV1I59, EPSMA00505232024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.126/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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