DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22788/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
- DER-ES,
04.889.717/0001-97, ODJ9190,
EPSMA00429932024, 683-12;
CSN
CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, LQG9648, EPSMA00432002024, 683-12;
DEXCO S.A,
97.837.181/0019-76, BEO6I26,
EPSMA00432182024, 683-12;
BCA8H74,
EPSMA00433492024,
683-12;
PPL9B91,
EPSMA00433512024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RNG6B31, EPSMA00434562024, 683-12;
LQD2812,
EPSMA00434602024,
683-12;
DBC0H73,
EPSMA00434782024,
683-12;
KMM8G52, EPSMA00434932024, 683-12; KOJ3496, EPSMA00435452024, 683-12; N KU 4 H 6 8 ,
EPSMA00436382024, 683-12; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0056-32,
IJN2D82, EPSMA00426352024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52,
FWB6C35, EPSMA00441232024, 683-12; QRC1701, EPSMA00443912024, 683-12; CKBR
BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, CHO9H71, EPSMA00441362024, 683-13; APW6G06,
EPSMA00441672024, 683-12; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACO ES
LTDA.,
26.108.898/0007-03,
GIC7C56,
EPSMA00441542024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, IRE7H54, EPSMA00441582024, 683-12; CSN
CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, RBE9E71, EPSMA00448452024, 683-12;
RBE9E71, EPSMA00448502024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22823/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0064-09, RLD5H60,
EPSMA00457122024,
683-12;
CONSORCIO
GUANABARA
DE
TRANSPORTES,
23.542.573/0001-42, LTP7C79, EPSMA00457562024, 683-13; GLOBAL COMERCIO DE
BEBIDAS S.A., 46.949.839/0002-52, QRJ6A01, EPSMA00458082024, 683-12; FS INDUSTRIA
DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, QCN1H05, EPSMA00460722024, 683-11;
DIRETRIZ
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA.,
02.450.743/0001-99,
QAV7C57,
EPSMA00460922024,
683-11;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36, GBD9F99, EPSMA00462892024, 683-11; ECOLLOGISTICS S O LU CO ES
INTERMODAIS
LTDA,
14.165.301/0001-80,
RQO4G82,
EPSMA00467522024,
683-12;
CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, RAP4I57, EPSMA00467702024, 683-
12; E E TRANSPORTES LTDA, 08.111.565/0001-58, EDR8H66, EPSMA00468402024, 683-11;
FARMARIN
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
58.635.830/0001-75,
OPZ8289,
EPSMA00426312024,
683-13;
ESPÍRITO
SANTO DISTRIBUIDORA
DE
PAPEIS
LTDA,
13.324.913/0001-05, SFI6G76, EPSMA00426842024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A.,
60.869.336/0003-89,
RIZ8A56,
EPSMA00427102024,
683-12;
PWF2B90,
EPSMA00428572024,
683-12;
QPT0973,
EPSMA00433372024,
683-12;
RJH5F77,
EPSMA00434802024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA ,
01.317.309/0008-49, IYN3382, EPSMA00431832024, 683-11; GP DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0008-75, IUT4242, EPSMA00432652024, 683-11; EPOKA -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0010-04, QHI0E40, EPSMA00435522024,
683-12;
COTRIPAL
AGROPECUARIA
COOPERATIVA,
91.982.496/0004-44,
MLA3B61,
EPSMA00441702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22958/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRONELLI
AGROINDUSTRIA
LTDA,
10.208.566/0015-62,
QPU2249,
EPSMA00461632024, 683-13;
AGROARACA INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA -
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 04.239.719/0001-30, MKY9C01, EPSMA00464532024, 683-13;
ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, PJY6D56, EPSMA00467612024, 683-12;
AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RJU7J76, EPSMA00471432024, 683-12; BDA4D52,
EPSMA00471442024,
683-13;
RIP9H30,
EPSMA00471672024,
683-12;
RIP9H34,
EPSMA00430102024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0063-02,
SRT7G05,
EPSMA00463132024,
683-11;
RMX1A54,
EPSMA00465252024,
683-12;
AOV2G65,
EPSMA00466422024,
683-12;
RAW8F25,
EPSMA00469992024,
683-12;
RAW8F25,
EPSMA00469982024, 683-12; FYV2B75, EPSMA00469542024, 683-12; ADM DO BRASIL
LTDA, 02.003.402/0103-08, RIM2C46, EPSMA00463722024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0027-49, FCU7E42, EPSMA00462962024, 683-13; ALISUL ALIMENTOS SA,
89.548.523/0006-95, IZJ2A90, EPSMA00442272024, 683-12; AMARELINHO COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 12.989.911/0001-72, LUH8F68, EPSMA00428362024, 683-13; AMBEV -
COMPANHIA DE REFRIGERANTES BRAHMA SKOL, 56.228.356/0019-60, RAD6B26,
EPSMA00428672024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22960/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0016-53,
QRK6C39,
EPSMA00467722024,
683-12;
SFP3C02,
EPSMA00431092024,
683-12;
PPQ9D32,
EPSMA00433532024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, PPX9187,
EPSMA00425422024,
683-12;
JRR4H71,
EPSMA00425522024,
683-12;
QRK4D87,
EPSMA00425562024,
683-12;
SFR3B06,
EPSMA00425672024,
683-12;
SFU8G54,
EPSMA00425752024,
683-12;
PPQ9D39,
EPSMA00425782024,
683-12;
RBD5A53,
EPSMA00464392024,
683-12;
SIV4F80,
EPSMA00464402024,
683-13;
QXX5A13,
EPSMA00465002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, SQY1F00,
EPSMA00427992024,
683-12;
FOJ2C05,
EPSMA00428882024,
683-12;
FOT9F36,
EPSMA00432062024, 683-12; BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, 08.700.020/0001-87, KUR7355, EPSMA00463062024, 683-11; AMIK DO BRASIL
PRODUTOS
QUIMICOS
PARA
INDUSTRIA
LTDA.,
08.168.879/0002-78,
RXP7H17,
EPSMA00464132024, 683-12; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94,
TAK1J66, EPSMA00463482024,
683-12; ANGLO
AMERICAN NIQUEL
BRASIL LTDA,
42.184.226/0011-01, RBP9E37, EPSMA00465062024, 683-12; ARROZEIRA BOM JESUS LTDA,
04.882.507/0001-77, JCX3F25, EPSMA00463782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
25214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0007-05, SMO8A24, EPSMA00487322024,
683-12;
AGRO
INDUSTRIAL
SAO
LUIZ
LTDA,
95.865.572/0023-55,
OOA1667,
EPSMA00488902024, 683-12;
ADAMA BRASIL
S/A, 02.290.510/0001-76,
EZO5B62,
EPSMA00491632024,
683-12;
BCD2335,
EPSMA00492782024,
683-12;
AGRICOLA
WEHRMANN
LTDA,
35.563.152/0001-87,
SUR3B81,
EPSMA00495042024,
683-13;
AMAZONAS TRADE LTDA, 47.821.344/0002-06, EVO1J30, EPSMA00499912024, 683-12;
AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0003-04, JCT0E29, EPSMA00479702024, 683-12;
AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0003-24, RHH0C87, EPSMA00490072024, 683-12;
ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0033-52, MGB8D00, EPSMA00493502024, 683-12;
EVU5568, EPSMA00496032024, 683-12; AGROPECUARIA ESTANCIA DA GRACA LTDA.,
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