DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIRTON LUCAS, 01.364.450/0001-26, AYK8802, FRMEP00309012024, 683-13;
FAB TRANSPORTES LTDA, 37.734.343/0001-90, SGE8A07, FRMEP00311412024, 683-12;
RODO
ALDO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
45.792.043/0001-95,
JAP4H89,
FRMEP00314782024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EGX6C29,
FRMEP00314632024,
683-12;
fhh7d22,
FRMEP00315262024,
683-12;
EUO2529,
FRMEP00315892024, 683-12; ELISANGELA SOARES FREIRE, ***.451.423-**, ASW5E00,
FRMEP00318122024,
683-13;
TRANSKAIUAN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
07.386.356/0001-54, SDQ4C72, FRMEP00317502024, 683-12; DCAN TRANSPORTES LTDA,
09.082.724/0001-04, GIM3I74, FRMEP00315962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.193/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA
MAYARA
DOS
SANTOS DE
JESUS,
***.643.269-**,
ALW4B29,
FRMEP00309372024,
683-12;
ALEXANDRE
LEME,
***.206.638-**,
JSV6A52,
FRMEP00310232024, 683-12; CIEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.054.020/0001-24,
PRR5862, FRMEP00309732024, 683-12; MANTIQUEIRA LOCACOES E TRANSPORTES
BARBACENA LTDA, 07.799.097/0001-93, SYE5C58, FRMEP00310932024, 683-12; AGZ
TRANSPORTES LTDA, 33.111.284/0001-42, SED1F39, FRMEP00311752024, 683-12; FANTIM
TRANSPORTES LTDA, 36.281.036/0001-38, SEF8E82, FRMEP00312652024, 683-12; BAGGIO
& BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, rLK2I12, FRMEP00314302024, 683-12; AGIL
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUTORA
LTDA,
17.721.133/0001-50,
DBC9704,
FRMEP00315552024,
683-13;
CESAR
DA
SILVA,
***.959.579-**,
EJZ0I57,
FRMEP00316242024, 683-12;
MARCIO GENEROSO
DA SILVA,
14.320.002/0001-72,
QHK5B67, FRMEP00315272024, 683-12; MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, ***.082.365-**,
QML9J43, FRMEP00315292024, 683-13; J.C. MUNHOZ LTDA, 20.350.214/0001-03, BEX8E73,
FRMEP00315882024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-
15, RJH5G28, FRMEP00315942024, 683-12; H. SCHULZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
08.317.772/0001-63,
FNJ9F99,
FRMEP00308192024,
683-13;
DBR
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE GAS LTDA., 11.721.103/0001-67, IUN6D30, FRMEP00302532024, 683-13;
BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDE8I07, FRMEP00317532024, 683-12;
FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, 45.615.184/0002-13, FNF2251,
FRMEP00317242024, 683-12;
EMANUEL CARVALHO
DOS SANTOS,
***.483.080-**,
MIP4E39, FRMEP00314082024, 683-12; BARUFFI & BARUFFI REVENDEDOR RETALHISTA
LTDA, 19.826.837/0001-12, TAK7D12, FRMEP00315312024, 683-12; ALEXANDRE TIBURCIO,
13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00311622024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.194/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze).
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, SRU6F81,
FRMEP00303352024, 683-12; RODRIGO APOLINARIO DA CRUZ, ***.260.809-**, AZT7G79,
FRMEP00308732024, 683-11; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, SLX4H17,
FRMEP00314692024, 683-12;
TRANSPORTES S.
FRANCO LTDA,
22.833.376/0001-10,
SXG3J18, FRMEP00316052024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71,
SHF2C33, FRMEP00316192024, 683-11; SHI8J48, FRMEP00316402024, 683-11; SUPER SUB
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 04.947.209/0001-18, LRQ9868, FRMEP00317102024,
683-12;
UNILOG
-
UNIVERSO
LOGISTICA
LTDA,
05.296.590/0004-08,
FNQ4I97,
FRMEP00318082024, 683-13; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-
66, RFU3F66, FRMEP00316262024, 683-12; OSNI VARELA DE OLIVEIRA, ***.765.519-**,
OMD4E94,
FRMEP00316522024, 683-11;
VALERIA
DE
MOURA BRANDAO
MENDES,
***.009.128-**, OHY9B79, FRMEP00314132024, 683-13; SERGIO HENRIQUE JOSE DE
OLIVEIRA, ***.849.586-**, OQN7550, FRMEP00314822024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV02947922024,
606-82; ANDRE MATEUS COUTO, ***.729.689-**, QHY7I74, FRMEV03120192024, 606-82;
AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02920522024, 606-
82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09,
JYT9C92, FRMEV03071572024, 606-82; RAS7B13, FRMEV03237832024, 606-82; ANTONIO
ROBERTO STEINER, ***.295.939-**, BNZ9846, FRMEV03145972024, 606-82; ALTINOPOLIS
TRANSPORTES
LTDA,
04.888.967/0001-02,
OAX8J22,
FRMEV02940422024,
606-82;
ANDERSON KUHN
BONA, ***.433.259-**,
MEL7J26, FRMEV02987872024,
606-82;
ANDRESSA DINIZ
FERRAZ, ***.627.329-**,
AOV1995, FRMEV03159822024,
606-82;
AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0002-22, GGP8D46, FRMEV02998882024,
606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JAN3B99, FRMEV03181032024,
606-82; ANTONIO RODRIGUES DE SENA TRANSPORTES, 05.676.347/0001-72, CUJ3H59,
FRMEV03168902024, 606-82;
ANDRE GOUVEIA
POLLIS, ***.082.111-**,
NJV4A33,
FRMEV03199712024, 606-82; ALGI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 20.522.482/0001-57,
RYC7H39, FRMEV03183432024, 606-82; ANDRE LUIS MORAES DOS SANTOS, ***.968.800-
**, GGE8J00, FRMEV03201802024, 606-82; ANDERSON RABELO SOARES DE BRITO,
***.072.636-**,
HHK3580,
FRMEV03203072024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV03237462024, 606-82; FOE7320,
FRMEV03238672024, 606-82; ANDERSON ARNALDO SAGAS, ***.715.269-**, MEN1424,
FRMEV03209802024, 606-82; ALEXANDRE RAIMUNDO VENANCIO, 09.321.208/0001-87,
EPV9452, FRMEV03231562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20,
PXL3058, FRMEV03110532024, 606-82; JAILSON DOS SANTOS MARIANO, ***.009.128-**,
GSW4078,
FRMEV03136622024,
606-82;
J.G
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.732.427/0001-71, SEZ1D61, FRMEV03125352024, 606-82; J. NAPPI INDUSTRIA DE
MOLAS LTDA, 64.971.138/0001-10, DMG2A71, FRMEV03125072024, 606-82; J.L GUINCHOS
E TRANSPORTES
LTDA, 30.755.879/0001-42,
RNL3B33, FRMEV03155452024,
606-82;
IZAURA NAVARINI, ***.203.999-**, MBB4G89, FRMEV02918482024, 606-82; J. G R I L LO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.708.309/0001-42,
TAL0D37,
FRMEV03161512024, 606-82; J S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.439.660/0001-08,
QBH2J16, FRMEV03157602024, 606-82; J.P. COMERCIO E EXTRACAO DE RESINAS LTDA ,
49.836.388/0001-54, INF7H34, FRMEV02922962024, 606-82; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, BBQ7F24, FRMEV02973742024, 606-
82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, EKH7719,
FRMEV03112832024, 606-82; HORIZONTE
J. R. LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
09.335.187/0001-59, CVI3F50, FRMEV03093142024, 606-82; IVAN COMERCIO DE GAS LTDA,
13.859.114/0001-33, OPS7F71, FRMEV03175852024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E
TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDT7F57, FRMEV03204742024, 606-82; IVD
MONSTER LTDA,
03.665.354/0001-43, AWO8E44,
FRMEV03209072024, 606-82;
IG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOA8F49, FRMEV03223672024, 606-
82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, HIA4C28, FRMEV03231422024,
606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV03220522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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