DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12,
FRMEV02972202024,
606-82;
TCM TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
00.340.332/0002-04,
SBR7G13,
FRMEV03175252024,
606-82;
TCM
-
LOGISTICA,
TRANSPORTES
&
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
01.161.180/0001-56,
GCQ1D42,
FRMEV02971062024, 606-82;
TEIXEIRA REPRESENTACOES
LTDA., 12.383.602/0001-54,
SLF9A19, FRMEV03155752024, 606-82; TERRA BRASIL LTDA, 49.688.801/0001-80, BWI9D01,
FRMEV03177752024, 606-82;
TEREZA BELLASCUZA
NAVARRO, 04.208.184/0001-30,
FBV3A33,
FRMEV03199132024,
606-82;
TCM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
00.340.332/0001-15, FPO0D37, FRMEV03135432024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV03129582024, 606-82; T H EO
TRANSPORTES
LTDA.,
10.209.417/0002-01,
JCU6G18,
FRMEV03166492024,
606-82;
JCV8D58, FRMEV03167252024, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, ***.427.375-**, BSX6I15,
FRMEV03206472024, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 06.922.308/0001-70, RAA8B38, FRMEV03020032024, 606-82; TECNOVA PR E P A R AC AO
DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV03129672024, 606-82; TFT
EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JCT0F68, FRMEV03087762024, 606-
82; TEZA TRANSPORTES LTDA, 08.606.663/0001-66, MKM0B56, FRMEV03012092024, 606-
82;
TGA MS
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 03.964.204/0001-30,
RWG4J74,
FRMEV03006912024,
606-82;
TCC
TRANSPORTE
DE
CARGAS
CARDOSO
LTDA,
14.026.458/0001-24, RYK1C80, FRMEV03201572024, 606-82; TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03200902024, 606-82; SXC2C96,
FRMEV03178892024, 606-82; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001-
00, EPU5298, FRMEV03121602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
08.215.974/0001-02,
JBW8E22,
FRMEV03175462024,
606-82;
JBW8G25,
FRMEV03177462024, 606-82; IZG7I24, FRMEV03168182024, 606-82; TOMASI LOGISTICA
LTDA, 03.279.710/0001-90, IZN7A45, FRMEV03163592024, 606-82; THOGABE LOCACOES E
REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, APC4A79, FRMEV03108762024, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXG8G68, FRMEV03164112024, 606-82;
RYV3B08, FRMEV03167832024, 606-82; RYP1C21, FRMEV03152092024, 606-82; THL -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, MJC6A66, FRMEV03209722024,
606-82; TIAGO REZENDE FURTADO, ***.439.046-**, LOE9885, FRMEV03170022024, 606-82;
THIAGO JOSE SOARES, ***.593.689-**, MIZ8H89, FRMEV03211862024, 606-82; T H I AG O
DUARTE CANDIDO, ***.773.159-**, RDU3H20, FRMEV03191952024, 606-82; THIAG O
MEDEIROS DA SILVA, ***.257.947-**, SGG0F78, FRMEV02954192024, 606-82; SGG0F78,
FRMEV02968452024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46,
RAC9C93,
FRMEV03174122024,
606-82;
MKI0733,
FRMEV03177912024, 606-82; RYT9F26, FRMEV03174162024, 606-82; TIAGO L. SEVERINO
COMERCIO, 24.544.667/0001-13, SLG3C74, FRMEV03180142024, 606-82; TIAGO AGUIAR
MELLO, ***.542.430-**, IRQ8H76, FRMEV03222772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12,
FRMEV02972202024,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
STH2C92,
FRMEV03176282024,
606-82;
STK0E35, FRMEV03081642024, 606-82; FUG5H91, FRMEV03093582024, 606-82; SSR7C09,
FRMEV03135112024,
606-82;
SSX5G91,
FRMEV03225572024,
606-82;
SVK2H89,
FRMEV03230012024,
606-82;
SUE5E16,
FRMEV03231032024,
606-82;
FVO4J44,
FRMEV03093552024,
606-82;
SUE3J84,
FRMEV03101852024,
606-82;
FQD2E41,
FRMEV03136342024,
606-82;
TRANSLIQUIDOS LTDA,
88.313.457/0001-05,
JBC3I62,
FRMEV03152782024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39,
AVR5409,
FRMEV03158502024,
606-82;
SEU0D69,
FRMEV03209842024,
606-82;
TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV03111332024,
606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-
05, PXD9A22, FRMEV03131732024, 606-82; TRANSLUCIANA SERVICOS, COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
05.010.662/0001-66,
QJK8188,
FRMEV03152042024,
606-82;
TRANSMAEL
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
89.073.803/0001-80,
IZN3F88,
FRMEV03206822024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,
RAD5000, FRMEV03201832024, 606-82; CVN9H27, FRMEV03209762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE
LTDA,
24.970.618/0001-42,
SPN3F90,
FRMEV03155592024,
606-82;
RRR7E26,
FRMEV03154822024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
GCV3D98,
FRMEV02970992024,
606-82;
TRANSPIOLA-TRANSPORTES
PIOLA
LTDA,
86.978.657/0001-43, LZZ2203, FRMEV03018972024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86,
QAU5F38,
FRMEV03008092024,
606-82;
NRZ2139,
FRMEV03019502024, 606-82; QAP6629, FRMEV03196752024, 606-82; TRANSPORTADORA
ALEGRIA
LTDA,
19.066.148/0001-57,
HTP9G77,
FRMEV03132252024,
606-82;
TRANSPATRICIO TRANSPORTES LTDA, 20.063.603/0001-40, STQ0B98, FRMEV03183492024,
606-82;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
QCG4983,
FRMEV03237492024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28,
RWA9D29,
FRMEV02949102024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ASA
SUL
LTDA,
65.348.468/0001-17,
QQB5004,
FRMEV03156972024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CARMONA
LTDA,
40.788.939/0001-87,
PWS5C77,
FRMEV03123212024,
606-82;
TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAN0I04, FRMEV03145782024,
606-82; QCH2706, FRMEV03183742024, 606-82; SPP1G70, FRMEV03174272024, 606-82;
TRANSPORTADORA CARRAO LTDA, 18.940.404/0001-20, SKD2J22, FRMEV03231182024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BALBINOT
LTDA,
04.822.350/0001-94,
QBK1G19,
FRMEV03009732024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0002-67,
DVT8H92, FRMEV03108772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA FAPOLPA LTDA,
49.312.609/0001-95,
SFL9F97,
FRMEV03161772024,
606-82;
AUJ9A88,
FRMEV03026062024, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31,
QCK8F97, FRMEV03002472024, 606-82; RRZ4B65, FRMEV03168772024, 606-82; GIY1F38,
FRMEV03041662024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02,
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