DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVICE
CARGO
LTDA,
12.149.289/0001-94,
CRGTF00013572025,
30/04/2025;
TRANSNEIDORF
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
18.733.372/0001-92,
CRGTF00014132025,
30/04/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79, CRGTF00014722025, 30/04/2025; CRGTF00015102025, 30/04/2025;
TRANSPORTADORA CORREIA MARTINS LTDA, 15.610.081/0001-19, CRGTF00015662025,
03/05/2025;
TPL
TRANSPORTES
LTDA,
04.869.739/0001-95,
CRGTF00015852025,
30/04/2025;
TRANSPORTADORA
MARTINS
GOMES
LTDA.,
03.068.142/0001-89,
CRGTF00014842025, 30/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 1 . 6 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUIS
FILIPE
MACHADO
ALVES,
***.305.613-**,
PASNA00011852025,
16/04/2025; LUZIA BRAZ DA SILVA, ***.651.461-**, PASNA00012322025, 16/04/2025;
MARCOS ANTONIO PEREIRA DE CASTRO, ***.695.961-**, PASNA00012402025, 16/04/2025;
MARCIO MELO DA SILVA, ***.176.134-**, PASNA00012902025, 28/04/2025; MARIA
ANTONIA
CARVALHO
SILVESTRE, ***.310.293-**,
PASNA00013102025,
25/04/2025;
LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, ***.504.581-**, PASNA00012732025, 25/04/2025;
LUCIANO CIRQUEIRA
DA SILVA,
***.757.691-**, PASNA00013202025,
28/04/2025;
MARCELO ALVES PEREIRA, ***.684.771-**, PASNA00012912025, 25/04/2025; MANOEL
MESSIAS FERREIRA DE SOUSA, ***.186.551-**, PASNA00014112025, 19/05/2025; LUNA
TURISMO
LTDA,
36.996.323/0001-24,
PASNA00014232025,
20/05/2025;
PASNA00014242025, 20/05/2025; PASNA00014252025, 20/05/2025; PASNA00015882025,
09/06/2025; PASNA00015892025, 09/06/2025; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA ,
10.324.678/0001-83, PASNA00014122025, 19/05/2025; PASNA00014272025, 19/05/2025;
LUCY
MAYRE MINECO
SHINOMYA DA
SILVA, ***.228.278-**,
PASNA00014552025,
21/05/2025; MARCOS SILVA SOUZA, ***.587.091-**, PASNA00014562025, 21/05/2025;
MANOEL MESSIAS CARDOSO DA COSTA, ***.691.843-**, PASNA00014812025, 22/05/2025;
MARCO AURELIO DOS SANTOS FREIRE, ***.947.851-**, PASNA00015562025, 05/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
61.706/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGTF00100472025, 29/05/2025;
CRGTF00102682025, 29/05/2025; CRGTF00132172025, 09/06/2025; CRGTF00135972025,
09/06/2025;
CRGTF00139912025,
11/06/2025;
CRGTF00076802025,
19/05/2025;
CRGTF00073762025, 22/05/2025; CRGTF00155992025, 18/06/2025; KJL TRANSP O R T ES
LTDA,
27.736.323/0003-66,
CRGTF00129162025,
06/06/2025;
CRGTF00063662025,
20/05/2025;
CRGTF00104122025,
26/05/2025;
CRGTF00016522025,
05/05/2025;
CRGTF00051202025, 15/05/2025; CRGTF00111882025, 28/05/2025; CRGTF00148732025,
16/06/2025;
KJL
TRANSPORTES
LTDA,
27.736.323/0002-85,
CRGTF00136902025,
10/06/2025;
CRGTF00143742025,
13/06/2025;
CRGTF00119362025,
04/06/2025;
CRGTF00160182025,
18/06/2025;
KJL
TRANSPORTES
LTDA,
27.736.323/0001-02,
CRGTF00093042025, 27/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
62.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREATTA
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
16.698.968/0001-73,
BDN7J21,
FRMEV02259092025,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
FLG5810,
FRMEV02262332025,
606-82;
FLG5810,
FRMEV02268822025,
606-82;
BYQ6560,
FRMEV02284142025,
606-82;
AMMLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6I79, FRMEV02262402025, 606-
82; ANDREALAN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
36.364.079/0001-87, RDT2J54,
FRMEV02262582025, 606-82; ANDERSON AZEVEDO DOS PASSOS, ***.171.850-**, IRX2C57,
FRMEV02263122025,
606-82;
AMR
BANANAS
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
29.812.936/0001-07, TIO9F62, FRMEV02266402025, 606-82; ANDRE CARLOS WATHIER
VERIATO, ***.527.830-**, IFH8H72, FRMEV02266862025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE
SOUZA,
20.059.849/0001-48,
MIN8J11,
FRMEV02256242025,
606-82;
ANDERSON
VALDEMAR SCHAFER, ***.738.829-**, JNW0J08, FRMEV02269212025, 606-82; ANDRE
COIMBRA, ***.777.870-**, EJY5B12, FRMEV02269372025, 606-82; ANDERSON MATTOS DA
CRUZ, ***.480.886-**, MRX7638, FRMEV02273622025, 606-82; ANALU - TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV02273732025, 606-82; ANTONIO
CARLOS DA SILVA, ***.446.289-**, LZQ5I81, FRMEV02277242025, 606-82; ANA LUCIA DE
MEDEIROS ANDRE, ***.455.429-**, QJC5J55, FRMEV02278212025, 606-82; ANDERSON
ROBERTO DE FREITAS PEREIRA, 31.590.337/0001-20, EVO0F39, FRMEV02281132025, 606-
82; ANDERSON DE QUEIROZ CAMPIDEL, ***.560.946-**, IUO0J23, FRMEV02282822025,
606-82; ANDERSON CARLOS CARDOSO, ***.127.949-**, MFT2G21, FRMEV02283602025,
606-82;
ANTONIO
CARLOS
FRANCA
DA
SILVA,
***.402.220-**,
IPB2A05,
FRMEV02283832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
63.291/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSNIL
TRANSPORTES LTDA,
00.462.245/0001-30,
CRGTF00170752025,
26/06/2025;
CRGTF00171672025,
25/06/2025;
CRGTF00181232025,
27/06/2025;
CRGTF00190932025, 03/07/2025; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37,
CRGTF00178652025,
30/06/2025;
TRANSOUZA
TRANSPORTADORA
SOUZA
LTDA,
07.359.307/0004-75, CRGTF00180572025, 01/07/2025;
TRANSNEIDORF TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
18.733.372/0001-92,
CRGTF00182222025,
29/06/2025;
CRGTF00189182025, 03/07/2025; TRANSLEX TRANSPORTES LTDA, 72.483.050/0001-88,
CRGTF00183022025, 30/06/2025; TRANSLOGUS TRANSPORTES LTDA, 97.531.255/0001-12,
CRGTF00184772025,
02/07/2025; CRGTF00190302025,
03/07/2025;
TRANS-PIZ Z AT T O
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
77.058.881/0001-26,
CRGTF00185742025,
02/07/2025;
CRGTF00182542025,
01/07/2025;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0005-01, CRGTF00187402025, 02/07/2025;
TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0001-05, CRGTF00187442025,
02/07/2025;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0001-32,
CRGTF00188332025,
03/07/2025;
CRGTF00191252025,
03/07/2025;
TRANSLEBRON
TRANSPORTES LTDA, 03.431.058/0001-88, CRGTF00190072025, 03/07/2025; TR A N S DA L L A
TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0004-06, CRGTF00190592025, 03/07/2025; TRANSNET
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.288.683/0001-97, CRGTF00190912025, 03/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
63.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A C M TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 73.500.696/0001-99, IZK0J68,
FRMEV02336112025,
606-82;
ADAIR
DREIFKE,
***.415.570-**,
SXP3J78,
FRMEV02336992025, 606-82; SXP3J78, FRMEV02343142025, 606-82; 333 TRANSP O R T ES
LTDA, 57.343.667/0001-04, EMU3F47, FRMEV02342302025, 606-82; 50.181.128 MAICON
GABRIEL CUSTODIO SIQUEIRA, 50.181.128/0001-77, BBF5G26, FRMEV02341612025, 606-
82;
13.300.036
MARIA
LUCIA
DA
SILVA,
13.300.036/0001-32,
DFV0B32,
FRMEV02341582025, 606-82; 2 FLEX TELECOM LTDA, 10.984.785/0001-38, TTI4E57,
FRMEV02341552025, 606-82; 4M TRANSPORTES LTDA, 60.695.222/0001-06, BAF3H00,
FRMEV02343222025,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0004-82,
SEZ5H97,
FRMEV02343362025, 606-82; 27.895.405 ALEXANDRE ALVES SILVA, 27.895.405/0001-91,
IRP7A86,
FRMEV02343572025,
606-82;
45.312.877
JEFERSON
CARGNIN,
45.312.877/0001-56,
RAI7I17,
FRMEV02343702025,
606-82;
ADAIR
MORETTO
TRANSPORTES
LTDA,
30.013.909/0001-45,
ISH4211,
FRMEV02344612025,
606-82;
21.943.937
OSMAR KOTTWITZ,
21.943.937/0001-70, APO4F30,
FRMEV02340882025,
606-82;
18.381.763
VALMIR
FREITAS,
18.381.763/0001-95,
RYE0A49,
FRMEV02344902025, 606-82; 28.048.272 JEFERSON VALMIR SACKS, 28.048.272/0001-80,
MAX8G54, FRMEV02339512025,
606-82; A.B.
RABELLO LTDA,
29.412.034/0001-75,
OUI2F42, FRMEV02337632025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL SAUGO LTDA ,
26.669.907/0001-31, JAJ4D40, FRMEV02339562025, 606-82; ACER TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
30.226.837/0001-14,
IWT2C48,
FRMEV02345642025,
606-82;
19.367.324
LEONARDO
CHAVES
SCOTTI,
19.367.324/0001-90,
MKV9B02,
FRMEV02345732025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, GIZ1G05, FRMEV02346072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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