DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700195
195
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWZ9E73,
FRMEV02367282025,
606-82;
AWW3J43,
FRMEV02408282025,
606-82;
E
M
M
TRANSPORTES LTDA, 58.640.951/0001-05, RAD5A00, FRMEV02367412025, 606-82; E J C
TRANSPORTES LTDA, 35.068.046/0001-27, ATR7A78, FRMEV02365612025, 606-82; E. F.
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 11.688.366/0001-11, STG1E82, FRMEV02369942025, 606-82;
E.E.N.P. TRANSPORTES LTDA, 05.595.883/0001-43, FCP3G20, FRMEV02359032025, 606-82;
E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, FFW5660, FRMEV02362942025, 606-82;
E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92,
SEX3E08, FRMEV02367252025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42,
QIX6804, FRMEV02372872025, 606-82; RAC9307, FRMEV02387432025, 606-82; E. S.
TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV02374542025, 606-82; DUVALE
TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JAB9E79, FRMEV02375782025, 606-82; JCB9E46,
FRMEV02379502025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JCV6D47,
FRMEV02384172025, 606-82;
DUCESAR AGUA
MINERAL LTDA,
95.776.076/0001-10,
MKY6964,
FRMEV02384592025,
606-82;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10,
DVM0I91,
FRMEV02399702025,
606-82;
EUX1E89,
FRMEV02401302025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .,
05.872.409/0001-11,
MJV5B10,
FRMEV02402172025,
606-82;
DUSILVIO
PECAS
E
ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA, 93.582.328/0001-44, RJA8E11, FRMEV02391352025,
606-82;
E
M
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
37.863.258/0001-21,
NYZ9I67,
FRMEV02393272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV02355192025,
606-82;
LUIZ
ANTONIO
DE
SOUZA
RODRIGUES,
***.098.770-**,
IUY8A94,
FRMEV02352282025, 606-82; LUIS FERNANDO GOMEZ GARCIA, ***.415.070-**, MTF6A11,
FRMEV02353712025, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, PPU6B64,
FRMEV02370432025, 606-82; LUIZ AVELINO CUSTODIO DOS SANTOS, ***.580.979-**,
AJF5490, FRMEV02366282025, 606-82; LUIS FELIPE DE MORAES PIRES, ***.984.690-**,
ALK1J40, FRMEV02367382025,
606-82; LUIZINHO
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
05.684.084/0001-43,
GEK0J32,
FRMEV02380882025,
606-82;
CBT6B86,
FRMEV02383642025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66,
FRMEV02384102025, 606-82;
LUIZ ANTONIO
NAZARIO, ***.606.959-**,
MFR0J79,
FRMEV02386852025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ***.926.206-**, MWW7H96,
FRMEV02396302025,
606-82; LUIS
SANCHES
RECICLAGEM
DE SUCATAS
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 01.263.181/0002-92, IRS7C70, FRMEV02394282025, 606-82; LUIZ
RAFAEL GOMES DA SILVA, ***.575.416-**, KBT8I36, FRMEV02394352025, 606-82; M A DE
MORAES
ARTEFATOS
CERAMICOS
LTDA,
11.878.198/0001-27,
PGK7E48,
FRMEV02405772025, 606-82; LUIS SEMENTES DE CEBOLA LTDA, 13.464.992/0001-50,
REA2C30, FRMEV02408132025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-
02, MIH7976, FRMEV02403172025, 606-82; MGH7J67, FRMEV02412482025, 606-82; LUIS
PAULO BATISTA, ***.816.866-**, GYI4557, FRMEV02406842025, 606-82; LUIS TAIRONI
SILVA ROSA, ***.036.550-**, ISE0A20, FRMEV02394122025, 606-82; M & K EMPREITEIRA
DE MAO DE OBRA LTDA, 42.111.925/0001-50, RYB1C30, FRMEV02396332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6F38, FRMEV01746562025, 606-
82;
RLE9D45,
FRMEV01744972025,
606-82;
BELLAVER
TRANSPORTES
LTDA,
06.960.631/0002-10, TIR6E40,
FRMEV01748292025, 606-82;
ASSIS &
VENDRAMIN
TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXD7C67, FRMEV01745152025,
606-82; ASAKAWA & DONOMAI TRANSPORTADORA LTDA, 30.936.498/0001-60, FUN8A95,
FRMEV01747792025,
606-82;
AZEVEDO
TRANSPORTES
LTDA,
39.821.425/0001-05,
EEE3H10,
FRMEV01747282025,
606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
SXB5C24,
FRMEV01746872025,
606-82;
SXB4J14,
FRMEV01799152025, 606-82; RYZ1C72, FRMEV01799072025, 606-82; ATACAMA EX P R ES S
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SDP6J03, FRMEV01799512025, 606-
82; AUREA LUCINDA, ***.844.649-**, MLH7I13, FRMEV01800112025, 606-82; BARROS &
BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72,
FRMEV01803032025, 606-82; BATERIAS LIDER LTDA, 90.748.401/0001-17, IXJ5958,
FRMEV01801612025, 606-82; ARTUR COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS
LTDA, 16.403.617/0001-98, MDB6884, FRMEV01802912025, 606-82; BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0001-20, QIX2812, FRMEV01801982025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA,
10.675.648/0001-11,
JBO5A40,
FRMEV01800922025,
606-82;
JBO5A40,
FRMEV01801872025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80, QCA9586, FRMEV01795462025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SDX8D32, FRMEV01801212025, 606-82; BANDMIX
CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 15.605.390/0001-09, AWA8F59, FRMEV01800032025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCIMAR
MIRANDA
MARTINS,
11.193.748/0001-74,
EDM8A92,
FRMEV01844432025, 606-82;
ALCEU HENRIQUE
HOMEM, ***.530.080-**,
IKF1571,
FRMEV01809532025,
606-82;
ALBERTINA
WARMLING
OENNING
&
CIA
LTDA,
08.831.104/0001-50,
RYQ7C46,
FRMEV01824352025,
606-82;
RYQ7C46,
FRMEV01889902025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99,
FRMEV01849012025,
606-82;
IPG7G97,
FRMEV01849042025,
606-82;
IPQ1E98,
FRMEV01849022025, 606-82; IPG7G97, FRMEV01873712025, 606-82; ALBERLANDES SALES
DA SILVA, ***.772.085-**, QKX8447, FRMEV01838832025, 606-82; ALBANI TRAN S P O R T ES
LTDA,
01.799.612/0001-59,
RYQ9H85,
FRMEV01841692025,
606-82;
SXT1C51,
FRMEV01870162025,
606-82;
ALCEU
BARBIERI,
***.970.259-**,
QIL4I57,
FRMEV01903332025, 606-82; ALBERTO MOURA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA,
52.885.184/0001-18,
SJJ3C66,
FRMEV01939522025, 606-82;
ALBERTO
TORREMOCHA ,
***.891.241-**, SPT9E59, FRMEV01914572025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA &
FILHO LTDA,
23.428.572/0001-71, IYK9918,
FRMEV01915622025, 606-82;
IYK9918,
FRMEV01893992025,
606-82;
ALBERTO
COMIN,
***.663.579-**,
MSJ6G28,
FRMEV01932852025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, KFV1F23,
FRMEV01926892025,
606-82;
ALCIONE
MAFRA,
***.891.719-**,
QIZ2D64,
FRMEV01905162025, 606-82; ALBERTINO DE OLIVEIRA, ***.526.309-**, QJF2C44,
FRMEV01946142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Fechar