DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSTRUTORA
TRIPOLO
LTDA,
04.879.275/0001-06,
ATP2172,
FRMEV01775082025,
606-82;
QBK2D68,
FRMEV01712262025,
606-82;
DPB1072,
FRMEV01849752025,
606-82;
NPJ3C03,
FRMEV01820952025,
606-82;
QBK2D68,
FRMEV01930672025,
606-82;
CONSUMAQ
COMERCIAL
LTDA,
60.045.267/0001-27,
GAS1G82, FRMEV01784472025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
24.140.438/0001-33,
JDN3J37,
FRMEV01813252025,
606-82;
JDN3J37,
FRMEV01923902025,
606-82;
CONSTRUSUL
LTDA,
08.923.990/0001-41,
RSW9F11,
FRMEV01820872025,
606-82;
CONSTRUTORA
PAVIMAT
LTDA,
20.557.283/0001-84,
RRN0A33, FRMEV01837562025, 606-82; CONTINENTE COMERCIO E SERVICOS - LTDA,
49.223.781/0001-72,
FBL6C86,
FRMEV01895012025,
606-82;
EID6D66,
FRMEV01857432025,
606-82;
CONSTRUTORA
DETERRA
LTDA,
01.149.137/0001-75,
OBG7F62, FRMEV01871322025, 606-82; OYB8A98, FRMEV01932132025, 606-82; QBU9A65,
FRMEV01952602025,
606-82;
KAD7678,
FRMEV01958442025,
606-82;
CUD9I37,
FRMEV01959022025, 606-82; CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA, 04.326.986/0001-45,
QJZ3467, FRMEV01891552025,
606-82; CONTINENTAL
EXPRESS TRANSPORTES
LTDA,
24.140.438/0002-14,
SJZ6F63,
FRMEV01921712025,
606-82;
CONTE
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.858.597/0001-59, SXR9F38, FRMEV01948512025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1F50, FRMEV01809242025,
606-82; JCF0F16, FRMEV01811362025, 606-82; JCF1E45, FRMEV01836572025, 606-82;
JDI3A76, FRMEV01812232025, 606-82; JDB1F68, FRMEV01884342025, 606-82; JCY6E08,
FRMEV01856432025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV01830622025,
606-82;
JBN6H47,
FRMEV01836532025,
606-82;
JBU1F31,
FRMEV01889242025,
606-82;
JCO6C26,
FRMEV01848472025,
606-82;
JBL8D98,
FRMEV01846332025,
606-82;
JCI1F50,
FRMEV01835952025,
606-82;
JCD7F58,
FRMEV01882182025,
606-82;
JCI1I60,
FRMEV01825642025,
606-82;
JCU9E32,
FRMEV01864192025,
606-82;
JBL8D98,
FRMEV01836272025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA R 8 A 3 8 ,
FRMEV01844982025,
606-82;
JBB2D15,
FRMEV01838512025,
606-82;
JBA4G92,
FRMEV01846082025, 606-82; JBA4G92, FRMEV01845682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, ***.307.970-**, INO2I90, FRMEV01808192025,
606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV01826082025,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18,
JCC0F40,
FRMEV01805832025, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, RRP1A51,
FRMEV01819142025, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, ***.135.671-**, OAQ6C58,
FRMEV01872492025, 606-82; DOUGLAS CATTO DAL AGNOL, ***.345.050-**, MIR5H55,
FRMEV01836792025, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99,
RHD9I73, FRMEV01882512025, 606-82; MJV2370, FRMEV01879562025, 606-82; SFM2G02,
FRMEV01839022025,
606-82;
DOUGLAS
CAPELLESSO,
***.391.370-**,
ISY3H32,
FRMEV01829902025, 606-82; DOUGLAS FERREIRA RAIMUNDO PRAXEDES, ***.438.407-**,
BWE2D44, FRMEV01829992025, 606-82; D-NET SERVICOS LTDA, 26.242.894/0001-10,
PNV2B04, FRMEV01878982025,
606-82; DOMUS
TELHAS LTDA,
04.592.155/0001-15,
RLJ7H48, FRMEV01826762025, 606-82; DOUGLAS APARECIDO PEREIRA, ***.631.476-**,
TCR2G61, FRMEV01888812025, 606-82; DNT TRANSPORTES LTDA, 55.221.836/0001-08,
MLL8E20,
FRMEV01890152025,
606-82;
DONATO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
57.953.101/0001-02, FSK6886, FRMEV01846172025, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA,
11.465.579/0001-84, QJB4G07, FRMEV01895592025, 606-82; DODAN TRANSPORT ES
RODOVIARIO
LTDA,
01.247.504/0001-73,
EVW7D36,
FRMEV01865162025,
606-82;
DONDINHO TRANSPORTES LTDA, 31.825.749/0001-00, AWF7F65, FRMEV01873952025, 606-
82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBL0F78, FRMEV01865382025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMAC
TRANSPORTES
LTDA,
11.534.436/0001-87,
JAL6H85,
FRMEV01810272025,
606-82;
JDH0H46,
FRMEV01911272025,
606-82;
JAL6H85,
FRMEV01843662025,
606-82;
IYW4400,
FRMEV01876012025,
606-82;
IYE6F77,
FRMEV01957902025, 606-82; IVJ4400, FRMEV01947042025, 606-82; EDO TRANSP O R T ES
LTDA,
32.303.120/0001-54,
SXI8C85,
FRMEV01809872025,
606-82;
SXD0D46,
FRMEV01894152025, 606-82; EDSON DA SILVA TEIXEIRA, ***.803.167-**, QNF8B49,
FRMEV01828552025, 606-82; EDSON CABELLEIRA MOTTA, ***.814.890-**, OAT7D70,
FRMEV01856762025, 606-82; EDNEI VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 37.021.419/0001-30,
RDS4G00, FRMEV01850382025, 606-82; EDSON LUIS GODOY, ***.876.769-**, RAJ9F40,
FRMEV01811872025,
606-82;
RAJ9F40,
FRMEV01886532025,
606-82;
RAJ9F40,
FRMEV01858942025, 606-82; EDIVANIA ERICA DE SOUZA, ***.603.796-**, PWD9H43,
FRMEV01915462025, 606-82; EDNEIA DE SOUZA COSTA MORAIS, 42.952.250/0001-71,
OYV2A60, FRMEV01879042025, 606-82; EDMILSON PEREIRA SILVEIRA, ***.884.911-**,
QBK9I28, FRMEV01833542025, 606-82; EDL TRANSPORTES LTDA, 18.902.052/0001-19,
KAS3601, FRMEV01852532025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-
05, MJX5A50, FRMEV01881422025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-
76, EDM0J23, FRMEV01913222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGO-SERVICE
DEPOSITOS
LTDA.,
11.914.299/0001-06,
IUR8677,
FRMEV01964082025, 606-82; JDK2H32, FRMEV01986552025, 606-82; CARLOS ALBERTO
LIMOLI FAVARO, ***.221.959-**, OAP1A19, FRMEV01935162025, 606-82; CARLOS
AUGUSTO ALBERTON TEIXEIRA, ***.116.680-**, ISP8D16, FRMEV01947062025, 606-82;
CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, GHN5F09, FRMEV01965932025,
606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ6E00,
FRMEV01968722025,
606-82;
CARNETE
TRANSPORTES
LTDA,
07.999.860/0001-20,
OBM9949, FRMEV01970492025, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE
MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV01942772025, 606-82; CAV A L H E I R O
LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLW0387, FRMEV01942282025, 606-82; CARLA
REGINA PIZZORUSSO BERGONCINI, ***.248.828-**, EQW0080, FRMEV01960552025, 606-
82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, ***.232.700-**, JBT6I10, FRMEV01983422025, 606-82;
CARRETO & CARRETO LTDA, 17.036.373/0001-15, OBI2475, FRMEV01987782025, 606-82;
CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA,
26.677.894/0001-42,
JCG9J38, FRMEV01971492025,
606-82; CASA
J A
PORTUGAL
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.076.458/0001-03, DBL4H26, FRMEV01980712025,
606-82;
CARRARO
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
08.960.985/0001-09,
SEE9J48,
FRMEV01981132025,
606-82;
CARMA
REGINA DA
SILVA,
***.804.900-**,
IQV3183,
FRMEV01986612025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-
82, JDM2C79, FRMEV01994662025, 606-82; CARLOS EDUARDO HENCKLEIN, ***.727.428-
**, DJB2535, FRMEV01983352025, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, ***.630.630-
**, OIJ9I29, FRMEV01989782025, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-
23, AQC7J13, FRMEV01983262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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