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DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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209
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV01815512025,
606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25,
RLO3J29, FRMEV01754202025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95,
JAA4j22, FRMEV01751122025, 606-82; JAK3C56, FRMEV01935542025, 606-82; JBI9G71,
FRMEV01883022025, 
606-82; 
JCH5D74,
FRMEV01842542025, 
606-82; 
JCH5D74,
FRMEV01847812025, 
606-82; 
JCT8D94, 
FRMEV01863822025, 
606-82; 
JCN4J74,
FRMEV01976982025, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JCK9H00,
FRMEV01791322025, 606-82; JCK9H00, FRMEV01792112025, 606-82; LBS TRANSP O R T ES
LTDA, 13.249.625/0001-33, QAY6J18, FRMEV01884802025, 606-82; LBN COMERCIO DE
GELOS E PESCADOS LTDA, 31.697.790/0001-30, SFT6A18, FRMEV01890722025, 606-82; LB
TURISMO 
LTDA, 
32.397.526/0001-43, 
IWD2A14, 
FRMEV01827562025, 
606-82; 
LC
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV01872422025,
606-82; LBN INDUSTRIA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, 37.192.410/0001-91,
IVO2F40, FRMEV01948182025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-
64, RLM2G37, FRMEV01923752025, 606-82; LAZZAROTTO REMOCAO E TRANSPORTE LTDA ,
43.646.586/0001-79, PBJ7C70, FRMEV01925412025, 606-82; LB TRANSPORTES LTDA ,
43.445.423/0001-28, 
IOX9G72,
FRMEV01967102025, 
606-82;
LC 
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 31.586.160/0001-98, RDX7G87, FRMEV01988402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEIDE
STELA 
MASCARENHAS
CHAVES, 
***.818.905-**,
PUD1G66,
FRMEV01764082025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.220.614/0002-
38, LZZ5A54, FRMEV01823382025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10,
FRMEV01882442025, 
606-82; 
QIB0D10,
FRMEV01846372025, 
606-82; 
QIB0D10,
FRMEV01846422025, 606-82; ITB1H10, FRMEV01987472025, 606-82; LEDUR ENGENHARIA
E CONSTRUCOES
LTDA, 00.850.290/0001-62,
IRQ4349, FRMEV01870342025,
606-82;
LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01862442025,
606-82; LEMON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DE BENS LTDA, 46.145.277/0001-03,
CLU2D89, FRMEV01857602025, 606-82; LEDA FRANCISCA REGIS, ***.815.113-**, HKE0F33,
FRMEV01893862025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-
10, EFB7D62, FRMEV01890612025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-
41, QJQ4B89, FRMEV01914272025, 606-82; RBF5E35, FRMEV01871412025, 606-82;
MLI0F60, FRMEV01942132025, 606-82; RBF5E35, FRMEV01981872025, 606-82; L EG U I M
TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, AOF5E37, FRMEV01923792025, 606-82; LEILA
GONCALVES VIEIRA DA SILVA, ***.654.168-**, ISQ7F54, FRMEV01862552025, 606-82;
LENARGE 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
02.870.124/0001-53, 
QWX4659,
FRMEV01867742025, 606-82; LEMA METAIS LTDA, 28.831.960/0001-12, ARY4F03,
FRMEV01938812025, 606-82;
LEITERIA DELICARI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
15.432.378/0001-31, FZI5669, FRMEV01962982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.095/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JSL S.A., 52.548.435/0004-11, , FREVP00375312025, 773-0; JUAREZ DOS
SANTOS LEITE, ***.797.717-**, , FREVP00402802025, 773-0; JUAREZ BARBOSA L I BA R I N O
JUNIOR, ***.697.605-**, , FREVP00396202025, 773-0; JRR DE OLIVEIRA LOCACOES DE
VEICULOS LTDA,
09.222.790/0001-24, ,
FREVP00401922025, 773-0;
JSX COMERCIO
ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71,
, FREVP00407132025, 773-0; ,
FREVP00407652025, 773-0; , FREVP00406922025, 773-0; JRFONTES TRANSPORTES LTDA,
13.407.599/0001-24, , FREVP00394402025, 773-0; , FREVP00394372025, 773-0; JUCELIA
CARVALHO DUTRA, ***.376.847-**, , FREVP00388842025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE
JESUS, ***.937.618-**, , FREVP00399072025, 773-0; , FREVP00402222025, 773-0; JR
ATACADO E VAREJO DE RACOES LTDA, 41.105.718/0001-20, , FREVP00393662025, 773-0;
, FREVP00393882025, 773-0; , FREVP00393632025, 773-0; JR TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 41.949.784/0001-86, , FREVP00394902025, 773-0; JUAN CARLOS VIERA ME N D EZ ,
***.341.198-**,
,
FREVP00404352025,
773-0; JUAN
FELIPE
CAVALCANTE
PEREIRA ,
***.599.088-**,
,
FREVP00416972025,
773-0; JUAREZ
CANDIDO
RIBEIRO
JUNIOR,
***.784.448-**,
,
FREVP00417022025,
773-0; JUAN
LUIZ
GOMES
DOS
SANTOS,
***.115.717-**, , FREVP00419442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.097/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00360812025, 773-
0; , FREVP00414832025, 773-0; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, ,
FREVP00381402025, 773-0;
IZAUMIR CORDEIRO DOS SANTOS,
***.373.609-**, ,
FREVP00386502025, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00380602025,
773-0; , FREVP00390212025, 773-0; , FREVP00392702025, 773-0; , FREVP00393752025,
773-0; ,
FREVP00406622025, 773-0;
, FREVP00410362025, 773-0;
J J
FRUTAS E
TRANSPORTES LTDA, 12.966.496/0001-31, , FREVP00389982025, 773-0; J APAREC I D O
SERAFIM, 23.615.166/0001-18, , FREVP00383782025, 773-0; , FREVP00412962025, 773-0; J
PALMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 11.480.705/0001-70, , FREVP00399122025, 773-0; J.
C. DE ANDRADE TERRA RICA, 08.650.800/0001-60, , FREVP00396502025, 773-0; J & S
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, , FREVP00392742025, 773-0; J. ALVES
NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00405592025, 773-0; J. J. FERREIRA & CIA
LTDA, 39.651.298/0001-35, , FREVP00402552025, 773-0; IZIEL RODRIGUES DA SILVA ,
35.345.197/0001-85, ,
FREVP00414172025, 773-0; J.
J. SERVICOS
ELETRICOS LTDA ,
13.038.204/0001-63, , FREVP00417802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIR DEMARCHI,
***.370.750-**, ILY4F58,
FRMEV01848332025, 606-82;
LUCIANO 
DE 
OLIVEIRA 
PNEUS 
USADOS, 
09.255.955/0001-64, 
AUM8462,
FRMEV01748912025, 606-82; LUCIANO DA SILVA NOGUEIRA, 33.249.372/0001-05, JTL7D87,
FRMEV01812902025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71,
JAY5F36, 
FRMEV01794542025,
606-82; 
LUCIANO
DIAS, 
***.373.539-**,
LZJ6312,
FRMEV01741292025, 606-82; LUCIANO PINHEIRO GOULARTE, ***.612.460-**, JAR5I49,
FRMEV01838122025, 
606-82; 
LUCIANO
LAZZARI, 
07.126.156/0001-62, 
RRY7C24,
FRMEV01873282025, 
606-82;
RAP4E73, 
FRMEV01894382025,
606-82; 
RRL0A75,
FRMEV01898722025, 
606-82; 
LUCIANO
SEVEGNANI, 
***.414.129-**, 
RDT6F76,
FRMEV01907392025,
606-82;
RDT6F76, 
FRMEV01957152025,
606-82;
RDU0I56,
FRMEV01963482025, 606-82; LUCIDIO PEREIRA MARQUES, ***.796.758-**, CPJ1D91,
FRMEV01861002025, 
606-82; 
LUCIANO
GIONGO, 
09.339.521/0001-42, 
MLG8G38,
FRMEV01911722025, 606-82;
LUCIANO SOARES
ANCINA, ***.248.120-**,
LZB9D71,
FRMEV01937342025, 
606-82; 
JOSE 
IVAIR
DE 
LIMA, 
***.852.299-**, 
AYJ9J67,
FRMEV01953412025, 
606-82; 
LUCIANO 
TEIXEIRA, 
***.234.869-**, 
MBG1C69,
FRMEV01941622025, 606-82; LUCIANO ESPINDULA TRANSPORTES LTDA, 47.596.480/0001-
69, RYJ1A74, FRMEV01956252025, 606-82; LUCIANO GUESSER, ***.198.049-**, QIL5C88,
FRMEV01971762025, 606-82; QIL5C88, FRMEV01975332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.109/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para

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