DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, RFT6B04, FRMEV01824852025, 606-
82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXR2H97, FRMEV01819942025,
606-82; RLE9J06, FRMEV01867732025, 606-82; TRANSACACIO LTDA, 04.916.214/0001-63,
REB5E40,
FRMEV01806232025,
606-82;
QJH2H96,
FRMEV01927932025,
606-82;
TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV01825672025,
606-82; RLG0A11, FRMEV01878792025, 606-82; TRANSBAJU - TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA., 28.989.142/0001-42,
AQB6E18, FRMEV01831942025,
606-82; TRANS
VIEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7466, FRMEV01861042025,
606-82; QTK7466, FRMEV01861132025, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN
LTDA,
00.214.121/0001-36,
SXV3B00,
FRMEV01893092025,
606-82;
TRANSADAN
TRANSPORTES LTDA, 08.010.973/0001-13, SXF2C37, FRMEV01905312025, 606-82; TRANS
VX LOGISTICA LTDA, 35.044.196/0001-09, RVE4F00, FRMEV01923652025, 606-82;
TRANSBAZAL
-
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.487.017/0001-67,
IXZ9041,
FRMEV01803572025,
606-82;
TRANS
VIP
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
20.593.977/0001-77, LRA9H47, FRMEV01894212025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
TAX3B86,
FRMEV01920512025,
606-82;
RHE7H65, FRMEV01994542025, 606-82; TRANSANTA TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 93.561.355/0001-30, IQO1A56, FRMEV01973512025, 606-82; TRANS ZIM LTDA ,
31.694.975/0001-90, SXI0A88, FRMEV01977872025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA
LTDA, 07.687.870/0001-20, IUJ3658, FRMEV01994552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
RLK1C72, FRMEV01823242025, 606-82; RDV1B93, FRMEV01883622025, 606-82; RLF6G04,
FRMEV01856502025,
606-82;
RYV4B79,
FRMEV01883912025,
606-82;
QJE9831,
FRMEV01870072025,
606-82;
SXE9G33,
FRMEV01872352025,
606-82;
RXT4G41,
FRMEV01858892025,
606-82;
QJN5798,
FRMEV01883322025,
606-82;
TIRLONI
TRANSPORTES
LTDA,
17.206.043/0001-20,
SPN1E58,
FRMEV01839052025,
606-82;
SPN1E58,
FRMEV01863812025,
606-82;
QCG1B14,
FRMEV01919652025,
606-82;
TITARFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.502.769/0001-57, ABM9A07, FRMEV01902232025, 606-
82; ATP6I58, FRMEV01902972025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
90.147.539/0001-60,
QTY0F06,
FRMEV01919582025,
606-82;
JCE6E04,
FRMEV01971362025,
606-82;
JBH5G42,
FRMEV01920412025,
606-82;
JBW9E27,
FRMEV01969202025, 606-82; IZT3I87, FRMEV01993602025, 606-82; TJS COMERCIO DE
CASCA LTDA, 43.810.557/0001-09, TAS9I07, FRMEV01958192025, 606-82; TJ AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I37, FRMEV01974372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
08.688.981/0001-13,
JBO4I88,
FRMEV01126182025,
606-82;
JCC9J79,
FRMEV01166192025,
606-82;
JBO4I88,
FRMEV01235792025,
606-82;
JBO4I88,
FRMEV01200782025,
606-82;
JAL0G87,
FRMEV01289182025,
606-82;
BEB7A91,
FRMEV01186652025,
606-82;
BEB7A91,
FRMEV01319572025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18,
SXU5B00, FRMEV01138762025, 606-82; RXO7F00, FRMEV01155892025, 606-82; SXU3A00,
FRMEV01153582025, 606-82; FRUTICOLA VALINHOS LTDA, 43.571.140/0001-22, BTZ6J78,
FRMEV01147562025, 606-82;
FT TRANSPORTE LTDA
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
25.501.990/0001-72, HFJ0974, FRMEV01166702025, 606-82; HFJ0974, FRMEV01235942025,
606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94,
RYO0C97, FRMEV01221042025,
606-82; FRUTAMINA
- COMERCIAL
AGRICOLA LTDA.,
06.103.610/0001-05, FRU0I12, FRMEV01178702025, 606-82; FRU0I12, FRMEV01212622025,
606-82;
FRL
CONSULTORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
06.233.815/0001-05,
JCV9D06,
FRMEV01227242025, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0004-09, JDH7D66,
FRMEV01328722025, 606-82;
FRUTICOLA MINAO
OGURA LTDA,
05.415.808/0001-53,
RHG2H79, FRMEV01230672025, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
10.381.875/0001-34, RDX3F65, FRMEV01261152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MARVEL
S.A.,
83.084.301/0001-78,
RLM6I77,
FRMEV01831332025,
606-82;
QTL0435,
FRMEV01834992025,
606-82;
RXK3B96,
FRMEV01913412025,
606-82;
RYA7H49,
FRMEV01854672025,
606-82;
RYH7E49,
FRMEV01928912025, 606-82; MME8714, FRMEV01963842025, 606-82; TRANSPORT ES
MARES DO
SUL LTDA,
83.066.159/0001-36, RYV4B50,
FRMEV01880772025, 606-82;
RYD6C48, FRMEV01817022025, 606-82; RDW2F50, FRMEV01880602025, 606-82; RXV7C59,
FRMEV01838222025,
606-82;
RXM7F63,
FRMEV01812252025,
606-82;
RLK9B71,
FRMEV01889832025,
606-82;
RDZ4E63,
FRMEV01931142025,
606-82;
RDZ4E63,
FRMEV01897272025,
606-82;
RLB4A32,
FRMEV01928582025,
606-82;
RYQ5D86,
FRMEV01982622025, 606-82; TRANSPORTES MARELI LTDA, 30.276.643/0001-23, PLK8F00,
FRMEV01933082025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13,
ISB5F83, FRMEV01894972025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19,
IWA0435, FRMEV01965862025, 606-82; TRANSPORTES MARQUES LTDA, 10.925.555/0001-
06, INO2J04, FRMEV01965832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.621/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAG6I24,
FRMEV01126762025,
606-82;
MME5D32,
FRMEV01139322025,
606-82;
RAB4E24,
FRMEV01116682025,
606-82;
RAG6I24,
FRMEV01273682025,
606-82;
QJS6J37,
FRMEV01277632025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36,
FRMEV01138452025,
606-82;
SHC9F39,
FRMEV01169532025,
606-82;
FZQ0J22,
FRMEV01193622025,
606-82;
QWF4D34,
FRMEV01227232025,
606-82;
FQD9B13,
FRMEV01256742025,
606-82;
FUNERARIA
BOM
JESUS
DE
PALOTINA
LTDA,
07.356.562/0001-11, RHB6C20,
FRMEV01174862025, 606-82;
FTO TRANSPORTES
E
LOCACOES LTDA, 22.418.228/0001-39, SWD4B90, FRMEV01192002025, 606-82; F U N DAC AO
MUNICIPAL
DE
ESPORTES
DE
PORTO
BELO,
09.618.159/0001-49,
RYS3J65,
FRMEV01237092025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05,
SXX9J98, FRMEV01225302025, 606-82; RYN7A20, FRMEV01311432025, 606-82; FUNDO DE
MELHORIA
DO
CORPO
DE
BOMBEIROS
MILITAR,
14.186.135/0001-06,
SXB9I96,
FRMEV01252412025, 606-82;
SXB9I96, FRMEV01268462025,
606-82; FULL
DIESEL
MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV01233492025,
606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45,
FRMEV01252882025, 606-82; FUNDICAO TIGER LTDA, 10.362.306/0001-41, SDX6I46,
FRMEV01301352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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