DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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238
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RYP1d96,
FRMEV01277822025, 606-82; BED6D31, FRMEV01300492025, 606-82; ELO SOLUCO ES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXS0C29, FRMEV01335862025, 606-
82; RXY0A52,
FRMEV01448232025, 606-82;
RYW2I75, FRMEV01298812025,
606-82;
RYX1F56, FRMEV01286142025, 606-82; RYK4A15, FRMEV01293102025, 606-82; RYR3I38,
FRMEV01293072025, 606-82; RXP4A59, FRMEV01292652025, 606-82; ELISANGELA OCEA
TAVARES DE OLIVEIRA, ***.341.755-**, KQU7I52, FRMEV01460702025, 606-82; ELISABETH
PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, DPM1G22, FRMEV01477642025,
606-82; ELIZIO ISMAEL FINOTTO, ***.933.500-**, CZX0712, FRMEV01293042025, 606-82;
ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, OAZ0520, FRMEV01312972025, 606-82;
ELISANGELA ANTUNES MOTTA ROCHO, ***.335.759-**, BEP1B44, FRMEV01310622025,
606-82;
BEP1B44,
FRMEV01297412025,
606-82;
ELIOMAR
TRINDADE
DA
SILVA,
***.382.256-**, MTB6I09, FRMEV01250222025, 606-82; ELISANE FIGUEREDO ME N D ES ,
***.220.066-**,
EZW5A62,
FRMEV01345102025,
606-82;
ELISEU
JOSE
RAUBER,
***.591.499-**, IZA6B31, FRMEV01287222025, 606-82; ELIZABETE MARIA DE LIMA ,
***.053.888-**,
BTO7D78,
FRMEV01311592025,
606-82;
ELIZEO
ALVES
OLIVEIRA ,
***.891.089-**, MEH6E02, FRMEV01332732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV01485922025,
606-82; RAI9C89, FRMEV01485902025, 606-82; ERR TRANSPORTES LTDA., 14.178.171/0001-
10, JBE9B03,
FRMEV01330852025, 606-82; ERPLASTI
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV01479732025, 606-82; EVANDRO
ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RRP9A46, FRMEV01276242025, 606-82; ERIC
HENRIQUE PROENCA MAIA, 39.703.635/0001-90, CUG0B75, FRMEV01323632025, 606-82;
EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV01386262025, 606-82;
ENIO EDEVALDO KONRATH, ***.359.570-**, JAF5J15, FRMEV01246192025, 606-82; ERM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERM6C24, FRMEV01259552025,
606-82;
ENTREGA
RAPIDA
TRANSPORTES
LTDA,
24.476.580/0001-56,
ASB6H33,
FRMEV01293442025, 606-82;
ERENILTO XAVIER
SILVA, ***.048.038-**,
IMM1F06,
FRMEV01274742025, 606-82;
ERICO LEANDRO
MATIAS, ***.947.129-**,
MAG5194,
FRMEV01394252025,
606-82;
ENIO
SANDRI,
***.491.731-**,
SDP9F82,
FRMEV01324262025, 606-82; ENTRERRIENSE TRANSPORTES LTDA, 51.099.766/0001-06,
HSY8D86, FRMEV01277322025, 606-82; ENOCK FERRAZ DE OLIVEIRA BRITO, ***.712.315-
**, EGJ7H02, FRMEV01295332025, 606-82; ERINEU MALTEZO, ***.377.742-**, IRF3726,
FRMEV01355542025, 606-82; ERIVALDO MEDRADE DOS SANTOS, ***.135.885-**, P FS 9 J 1 9 ,
FRMEV01365782025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, ***.301.715-**, NTW2939,
FRMEV01356062025, 606-82; ERALDO ATAIDE DE ALMEIDA, ***.616.719-**, KSW5E71,
FRMEV01308912025,
606-82;
ERNESTO
MICOS,
***.977.379-**,
BWB1396,
FRMEV01283232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESGOCON SERVICOS DE DESENTUPIDORA LTDA, 22.746.505/0001-32, MHL5G54,
FRMEV01329042025, 606-82; ERR TRANSPORTES LTDA., 14.178.171/0001-10, SEO 8 E 0 8 ,
FRMEV01330832025,
606-82;
ESCOLHA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.635.476/0001-31, FYB1B28, FRMEV01486712025, 606-82; ESGOITA GESTAO DE
RESIDUOS SOLIDOS LTDA, 35.944.258/0001-20, MAW8I77, FRMEV01312612025, 606-82;
ESPINDOLA
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
03.074.757/0001-18,
JDH4H42,
FRMEV01277402025,
606-82;
ESTRELA
SUL
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
10.493.148/0001-69, SUL1C81,
FRMEV01287802025, 606-82;
CEREALISTA RD
LTDA ,
09.213.298/0001-92, RYN1I60,
FRMEV01286262025, 606-82;
EUCLIDES FIRMINO DE
MARINS E CIA LTDA, 27.993.833/0001-57, RTJ0C59, FRMEV01288912025, 606-82; ETAM
TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV01324252025, 606-82; ESPENS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.066.547/0001-93, QLH6J85, FRMEV01325192025,
606-82;
OKF8E33, FRMEV01325222025,
606-82; ESTEFANO
JUNIOR KNEBEL
LTDA,
06.922.569/0001-90,
IZW0C16,
FRMEV01327192025,
606-82;
JBX7H67,
FRMEV01984802025,
606-82;
EUCATEC
SUDAMERICA
AGROFLORESTAL
LTDA,
42.184.635/0001-36, ITB1J70, FRMEV01246422025, 606-82; ESCAVACOM COMERCIO E
TERRAPLENAGEM LTDA, 11.009.721/0001-89, JBD2J37, FRMEV01392712025, 606-82;
ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75,
OKG8C84, FRMEV01273162025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTAC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F72, FRMEV01237932025, 606-
82; ESCADAS IDEAL LTDA, 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV01259542025, 606-82;
ETEVALDO CARVALHO GATNER, ***.460.059-**, RKY8J38, FRMEV01938302025, 606-82;
ESTACAO DO PAO SPECIALITA LTDA, 10.220.605/0001-41, IQF5409, FRMEV01971732025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXCLUSIVE
TRANSPORTADORA
LTDA,
10.441.589/0001-17,
QMI1657,
FRMEV01415522025, 606-82; EVILAZIO MONTEIRO BALTAZAR, ***.033.500-**, LW T 6 1 9 6 ,
FRMEV01365492025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70,
RRZ9A20, FRMEV01482012025, 606-82; RAZ9A15, FRMEV01458952025, 606-82; SPR1E01,
FRMEV01297262025,
606-82;
RAZ9A14,
FRMEV01324792025,
606-82;
RAZ9A14,
FRMEV01324832025,
606-82;
SPJ9A21,
FRMEV01322112025,
606-82;
RAO6E10,
FRMEV01322432025,
606-82;
SPR1E01,
FRMEV01243212025,
606-82;
RAV1E12,
FRMEV01260262025,
606-82;
SPJ9A21,
FRMEV01943532025,
606-82;
RAO6E10,
FRMEV01950802025,
606-82;
EXCELLENCE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
02.942.192/0003-42, RHO4D19, FRMEV01464902025, 606-82; EVERTON LUIS DAL PIAZZE
LTDA, 51.482.485/0001-38,
JAH7H55, FRMEV01273322025,
606-82; EVOKE
VIAGENS
TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV01294912025, 606-82; EVOLUIR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
32.105.721/0001-52,
SXU0C38,
FRMEV01260112025, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77,
FRMEV01313472025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08, IZD7A28, FRMEV01332502025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01304932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
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