DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAROGEL
ALIMENTOS
LTDA,
04.127.367/0001-21,
RYL0J89,
FRMEV01347102025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0001-40,
ATW9G76,
FRMEV01308982025,
606-82;
MKQ7A78,
FRMEV01312512025,
606-82;
ATW9G76, FRMEV01330722025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35,
BCS8B54, FRMEV01386302025, 606-82; FAM TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67,
SPR6A74, FRMEV01457942025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-
51, MGD1907, FRMEV01294242025, 606-82; OMV3H73, FRMEV01324632025, 606-82;
OMV3H73, FRMEV01319682025,
606-82; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
02.913.489/0012-70, RFY5F53, FRMEV01272062025, 606-82; FACCIN & SANTOS LTDA ,
18.147.759/0001-67, SPC4E75,
FRMEV01313142025, 606-82;
FAGGION TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, IQA4882, FRMEV01325032025, 606-82; FANTINI
TRANSPORTES
LTDA,
19.056.917/0001-36,
QJQ4323,
FRMEV01313122025,
606-82;
FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDB5F16, FRMEV01901202025, 606-82;
JDB5F16, FRMEV01901362025, 606-82; JDH8B87, FRMEV01936352025, 606-82; FAG I
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV01919552025,
606-82;
FARTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
40.136.102/0001-53,
RVT9G64,
FRMEV01917012025,
606-82;
FARIAS
&
HOFFMEISTER
TRANSPORTES
LTDA,
20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV01953862025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA,
15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV02010802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAZENDA SANTA MARIA, 30.070.992/0001-94, LZJ9099, FRMEV01345712025,
606-82; FCM PARTICIPACOES LTDA, 52.000.303/0001-08, IGW4D35, FRMEV01317472025,
606-82; FAVARIN & CIA LTDA, 95.600.227/0001-84, JCT5C28, FRMEV01322162025, 606-82;
FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV01347512025, 606-
82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV01334862025, 606-
82; FKH4H41, FRMEV01327362025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-
70, RLD4G15, FRMEV01369322025, 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE
VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81, SZD0G95, FRMEV01367062025, 606-82;
RWR8C48, FRMEV01377442025, 606-82; FAVORITA AGRONEGOCIO LTDA, 31.650.704/0001-
33, BEB2F69, FRMEV01314462025, 606-82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77,
SXB0I76, FRMEV01426612025,
606-82; FATIMA
ZIMERMAN RAMOS,
***.772.989-**,
LZW8J62, FRMEV01279132025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
10.970.887/0001-02, QYB1349, FRMEV01287872025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA
LTDA, 14.199.898/0001-83, BRQ5983, FRMEV01291972025, 606-82; FAUSTO RICARDO BEN
ZENEWICH LTDA,
14.459.666/0001-17, THI6H51,
FRMEV01282112025, 606-82;
FC R
TRANSPORTES LTDA, 31.203.063/0001-79, NVP5G96, FRMEV01275252025, 606-82; FBE
TRANSPORTES LTDA, 18.360.926/0001-53, EVV3B09, FRMEV01921562025, 606-82; FAVELA
CHIC NOLA LTDA, 41.753.437/0001-83, FFI0J34, FRMEV01920172025, 606-82; FAV A R E T T O
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 21.263.676/0001-48, IZC4D93, FRMEV01985362025, 606-
82; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0001-11, IXD2E30, FRMEV01954612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
44.116.412/0001-67,
SME1F34,
FRMEV01343122025, 606-82; FERNANDO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, ***.199.336-**,
QWR7A02, FRMEV01461322025, 606-82; FERNANDO PINTO, ***.550.888-**, BSV5667,
FRMEV01276232025, 606-82; FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
81.369.167/0001-26, MDU4644, FRMEV01301122025, 606-82; FERNIMAN TRANSP O R T ES
LTDA,
07.140.533/0001-18,
GFH0F38,
FRMEV01365312025,
606-82;
FF
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA,
32.611.657/0001-81, TAM2G56,
FRMEV01427322025,
606-82;
FERNANDO
JOSE
NOBREGA
BACCI
E
OUTROS,
08.805.355/0001-60,
FFQ5E27,
FRMEV01460562025,
606-82;
FERTRANS-TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.053.398/0001-97, RHB4H90, FRMEV01302032025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
ARDOSIA
LTDA,
11.502.719/0001-47,
PUK9A57,
FRMEV01416202025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
20.003.212/0001-30,
JBI7A20,
FRMEV01296502025,
606-82;
FG
MECANICA
E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.223.811/0001-17, RFO5D65, FRMEV01273272025,
606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, GGK3E14, FRMEV01279062025,
606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
41.281.069/0001-18, SEV0H40, FRMEV01314092025, 606-82; FERNANDO CESAR M U N H OZ
GARCIA, ***.594.078-**, EFO2J30, FRMEV01312452025, 606-82; FERTRAN TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.925.365/0001-39, RTP3F29, FRMEV01322932025, 606-82; FERNANDO DA SILVA
FRANCISQUINI TRANSPORTES, 24.596.184/0001-62, SYF3H73, FRMEV01324022025, 606-82;
FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 18.030.681/0001-04, PYG4F67,
FRMEV01911562025, 606-82; FERNANDO JOSE DE SOUZA, ***.070.759-**, FQR1A03,
FRMEV01938462025, 606-82; FERNANDO ROSA DOS SANTOS, ***.642.410-**, MBG3F70,
FRMEV02006182025, 606-82; FERNANDO DENIS WERLANG, ***.400.320-**, IZZ7F00,
FRMEV02031462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RXQ6H11,
FRMEV01293992025,
606-82;
RYT5A85,
FRMEV01280462025,
606-82;
RYF3B87,
FRMEV01299682025,
606-82;
RYF3E30,
FRMEV01292132025,
606-82;
RLL6J40,
FRMEV01314472025,
606-82; FILIPE
VIANNA
DA
CUNHA, ***.961.670-**,
IKM4J39,
FRMEV01335222025,
606-82;
FIOR
E
FIOR
LTDA,
94.358.272/0001-01,
JCW7I53,
FRMEV01265612025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDZ2G71,
FRMEV01334022025,
606-82;
FIC
ITAPEVI
COMERCIAL
DE
CIMENTO
LTDA,
07.086.567/0001-71, EXO5H57, FRMEV01361372025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA ,
18.430.337/0001-02,
SHR8J22,
FRMEV01415382025,
606-82;
OYY7G58,
FRMEV01289312025,
606-82;
PYH7210,
FRMEV01295702025,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV01465582025, 606-82; RLP8D09,
FRMEV01293572025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1H01,
FRMEV01326362025, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00,
RYD2C16, FRMEV01319002025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70,
SGI6H62, FRMEV01286902025, 606-82; SGK0B59, FRMEV01918282025, 606-82; F I G U E R OA
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
00.895.997/0001-95,
SXB4I73,
FRMEV01343922025, 606-82; FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 77.396.810/0001-
33, SFO2F35, FRMEV02019172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYG6F30,
FRMEV01247492025, 606-82;
RXW3F30, FRMEV01237422025,
606-82;
RLE3F30, FRMEV01287442025, 606-82; RXO9F30, FRMEV01301832025, 606-82; RYN5F40,
FRMEV01465152025,
606-82;
RXY2F30,
FRMEV01260332025,
606-82;
RXT6F30,
FRMEV01313092025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
Fechar