DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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241
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
08.427.008/0010-31,
RKW9J20,
FRMEV01309252025,
606-82;
RKW9J20,
FRMEV01278222025, 606-82; RKW8C10, FRMEV01361712025, 606-82; FMC COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
20.356.103/0001-04,
RTP9D81,
FRMEV01250262025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
RAF1300,
FRMEV01279572025,
606-82; RAC0440,
FRMEV01278242025, 606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0004-10,
TJA7I00,
FRMEV01305802025, 606-82; FOCUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54,
IVY7H39, FRMEV01303972025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34,
ITF0310, FRMEV01307062025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26,
NJF7D12, FRMEV01237342025, 606-82; FOCATTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,
04.902.760/0001-45,
JCU3B75,
FRMEV01246352025,
606-82;
FMR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 10.652.115/0001-14, GYG7E32, FRMEV01391402025, 606-
82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV01977502025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRAN
LOCADORA
E
TURISMO
LTDA,
04.550.417/0001-89,
CUE1I31,
FRMEV01277612025,
606-82;
FRANCINE
TRANSPORTES
LTDA,
72.306.947/0001-36,
IWA9F69, FRMEV01301472025, 606-82; JAA6F53, FRMEV01299102025, 606-82; IC J3759,
FRMEV01279302025,
606-82;
IWA9F68,
FRMEV01259082025,
606-82;
IZR4F35,
FRMEV01319972025, 606-82; FRAGON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.722.915/0001-
37, FZL6C61, FRMEV01310062025, 606-82; FRANCISCO AUGUSTO VOLPATO, ***.048.349-
**, AZZ1A38, FRMEV01465252025, 606-82; FRANCIOSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
80.391.428/0001-41, SEA1G37, FRMEV01237612025, 606-82; FRANCISCO TRANS P O R T ES
LTDA,
41.109.758/0001-40,
RYH2F70,
FRMEV01486672025,
606-82;
AYD0E60,
FRMEV01369212025, 606-82; FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, ***.712.778-**, CYN9018,
FRMEV01469192025, 606-82; FRANCISCO ALDIVAN PINHEIRO RODRIGUES - ALIMENTOS,
14.667.888/0001-25,
ATD2A56,
FRMEV01277262025,
606-82;
FRANCINE
RIBEIRO
MAURICIO, ***.889.939-**, IVT3E38, FRMEV01322332025, 606-82; FRANCISCA SAMARA DA
SILVA OLIVEIRA, ***.788.772-**, OIG3050, FRMEV01339912025, 606-82; FRANCISCO JOSE
RODRIGUES MELO, ***.442.744-**, PFC6D46, FRMEV01281732025, 606-82; FRAN C I S CO
RODRIGUES PINTO, ***.376.996-**, OWV3E68, FRMEV01336702025, 606-82; FRA N C I S CO
MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, ***.910.908-**, NGL5G36, FRMEV01357242025, 606-82;
FRANCISCO DE ASSIS MORAES, ***.247.711-**, KES7640, FRMEV01389122025, 606-82;
FRANCISCO PEREIRA SOARES, ***.077.205-**, IVU3C56, FRMEV01943462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
RYP9F30, FRMEV01279522025, 606-82; RXX6F30, FRMEV01292562025, 606-82; RYL2F50,
FRMEV01477882025,
606-82;
RXY4F30,
FRMEV01480242025,
606-82;
RYO8F30,
FRMEV01304882025,
606-82;
RLB4F30,
FRMEV01363872025,
606-82;
RLN2F30,
FRMEV01342032025, 606-82; FORTE GAS PARACATU LTDA, 27.939.092/0001-26, RTR7C39,
FRMEV01299472025,
606-82; FORT
GRANITOS
LTDA, 48.111.093/0001-58,
SGL4F76,
FRMEV01417262025, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QJA 6 7 9 4 ,
FRMEV01279842025,
606-82;
QJB2839,
FRMEV01368802025,
606-82;
FORTECARGO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.234.911/0001-98, DVJ5C20, FRMEV01280282025, 606-
82; DVJ5C20, FRMEV01280272025, 606-82; FORTALEZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
42.298.168/0001-75, MHA3G34, FRMEV01311542025, 606-82; FONTOURA DE MEDEIROS,
***.544.039-**, ICS9G94, FRMEV01415352025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRAN S P O R T ES
LTDA,
23.173.165/0001-60,
IUD1A85,
FRMEV01255632025,
606-82;
QJG6F34,
FRMEV01261472025, 606-82; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-
46, GHH1535, FRMEV01294932025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVU2H90, FRMEV01345922025, 606-82; STB1F40,
FRMEV01991552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUNDACAO
ARTHUR
BERNARDES,
20.320.503/0001-51,
PZD5693,
FRMEV01350562025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34,
FRMEV01327442025,
606-82;
TDL5B30,
FRMEV01288292025,
606-82;
QWE6C36,
FRMEV01365742025, 606-82; FQD9B13,
FRMEV01448462025, 606-82; FRUTABRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.864.230/0001-12, JAO4E42, FRMEV01312412025,
606-82;
JAO4E42,
FRMEV02028572025,
606-82;
FUTURA
ECOSERVICE
LTDA,
06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV01322952025, 606-82; FUNDO ESTADUAL DE SAUDE,
80.673.411/0001-87, MGO5027, FRMEV01329202025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL
AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV01246542025, 606-82; FURLAN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4E24, FRMEV01245962025,
606-82; RDS2H32, FRMEV01276112025, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPER AC AO
JUDICIAL,
25.501.990/0001-72,
QON4G34,
FRMEV01274772025,
606-82;
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCACAO
DE
BOMBINHAS,
13.108.020/0001-22,
SXK3F99,
FRMEV01356302025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, QJE5G82,
FRMEV01391202025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA,
17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV01403932025, 606-82; FRUTICOLA VALINHOS LTDA,
43.571.140/0001-22, BTZ6J78, FRMEV01478162025, 606-82; FRUTIFADA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 03.629.552/0001-51, IZR8J61, FRMEV01416572025, 606-82; FTO
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.418.228/0001-39, CNS6120, FRMEV01484302025, 606-
82;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.105.155/0001-05,
SXX9J98,
FRMEV01345032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, TDL5B30, FRMEV01314282025,
606-82;
QWF4D34,
FRMEV01463352025,
606-82;
G
&
R
TRANSPORTES
LTDA,
22.070.989/0001-42,
SDR8G01,
FRMEV01291932025,
606-82;
G
L
BRUN
S/A,
37.485.877/0001-20, QCR0I01, FRMEV01303702025, 606-82; G&G EVENTOS E LOC AC AO
LTDA, 10.331.531/0001-10, FVT2734, FRMEV01396852025, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES
LTDA,
10.703.285/0001-80,
RRU2E46,
FRMEV01242762025,
606-82;
QBY2F89,
FRMEV01260742025, 606-82; SPP0G79, FRMEV01264382025, 606-82; G L M TRANSP O R T ES
LTDA,
18.426.103/0001-83,
SPD4B09,
FRMEV01288282025,
606-82;
QCG7D05,
FRMEV01481752025, 606-82; PZR6A17, FRMEV01324952025, 606-82; G R COMERCIO DE
GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRZ7G46, FRMEV01365182025, 606-82; RRT9I93,
FRMEV01320452025,
606-82;
RRZ7G46,
FRMEV01383922025,
606-82;
RRY2I15,
FRMEV01333052025, 606-82; RRY2I36, FRMEV01390512025, 606-82; FWM DO BRASIL
LOGISTICA
INTEGRADA
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.224/0001-92,
KRG5H30,
FRMEV01382882025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0002-60, SGI7F44,
FRMEV01365622025,
606-82; G
N
MADEIRAS
LTDA, 82.168.543/0001-87,
QJQ6181,
FRMEV01332242025, 606-82; G. A. R. MADEIRAS LTDA, 27.446.521/0001-23, TAR9B60,
FRMEV01463612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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