DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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248
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 47.999.708/0001-61,
GJK4F76, FRMEV01292302025, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**,
QCQ7I72, FRMEV01494132025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30,
IRH0J65, FRMEV01541122025, 606-82; MJC7B44, FRMEV01280422025, 606-82; J ES S I C A
RIGO DOS SANTOS, ***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV01531722025, 606-82; MJC5524,
FRMEV01294582025, 606-82; RDU2J76, FRMEV01376422025, 606-82; JESSICA BIANCA
BATILANI DE LIMA, 26.137.524/0001-12, FIX8A86, FRMEV01280782025, 606-82; JESSICA
GABRIELA SILVA, 20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV01316132025, 606-82; JEOVA JIREH
TRANSPORTES
LTDA,
09.092.486/0001-00,
PXN4607,
FRMEV01468492025,
606-82;
JEREMIAS RODRIGUES, ***.833.790-**, MKP7J15, FRMEV01514672025, 606-82; JEVERSON
MARCOS FAGUNDES, ***.470.760-**, MAU1D39, FRMEV01424732025, 606-82; JESON
MECIO HASSEMER, ***.986.959-**, QIT9B12, FRMEV01264482025, 606-82; JESUS ALVES
ANDRADE, ***.086.340-**, IUG7002, FRMEV01389252025, 606-82; JERRY TRANS P O R T ES
LTDA, 13.714.975/0001-23, RLN5B08, FRMEV01326932025, 606-82; JETM TRANS P O R T ES
LTDA, 33.754.113/0001-31, AXR9H09, FRMEV01313322025, 606-82; JEO TRANSP O R T ES
LTDA,
64.432.628/0001-49,
RTW7H11,
FRMEV01281172025,
606-82;
RTW7H11,
FRMEV01281152025, 606-82; JESSICA ROCHA SOUZA MONTEIRO, ***.720.591-**,
NKQ8J30,
FRMEV01424332025,
606-82;
JESSYCA
TAYNARA
SCHMITZ
BERALDO,
***.863.579-**, MIH9C55, FRMEV01463722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.819/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00558782025,
773-0; , FREVP00559762025, 773-0; ELOIZA CLEMES DE SOUZA, ***.657.879-**, ,
FREVP00559072025, 773-0; FAZENDA SANTO ESTEVAO EMPREENDIMENTOS E TURISMO
LTDA, 02.216.278/0001-26, , FREVP00554372025, 773-0; EVERALDO RODRIGUES DOS
SANTOS, ***.046.025-**, ,
FREVP00559482025, 773-0; FELIPE JUNIOR
DA SILVA
CARRAO,
15.772.554/0001-84,
,
FREVP00559732025,
773-0;
EDUARDO
KIST,
***.556.790-**,
, FREVP00559892025,
773-0; EMERICO
ARNALDO DE
QUADROS,
***.250.399-**, , FREVP00560192025, 773-0; EMELI ALVES CLAUS DE ALMEIDA,
***.375.879-**, , FREVP00560862025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-
92, , FREVP00559742025, 773-0; , FREVP00561862025, 773-0; , FREVP00570582025,
773-0; EDMAR MAIA DA SILVA, ***.416.797-**, , FREVP00561472025, 773-0; EDSON
OLIVEIRA DE CARVALHO, ***.828.838-**, , FREVP00562152025, 773-0; F. SILVANA
BRASIL DAS CHAGAS, 12.551.287/0001-27, , FREVP00565582025, 773-0; FC ENGENHARIA
E
CONSTRUCAO
LTDA,
29.353.906/0001-71, ,
FREVP00565952025,
773-0;
ELCIO
ANTONIO DE LARA, ***.979.049-**, , FREVP00567202025, 773-0; EDIO SLAVIERO,
90.368.952/0001-55, , FREVP00561432025, 773-0; EDERSON DOS SANTOS DE ALMEIDA ,
***.112.088-**, , FREVP00562392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO DA SILVA MOTTA, ***.479.549-**, FUJ6D45, FRMEV01392652025, 606-
82; JOAO JOSE PILATO, ***.998.989-**, RXS7A23, FRMEV01353022025, 606-82; JOAO
MARIA DE ALMEIDA, ***.505.819-**, KEQ2752, FRMEV01300302025, 606-82; JOAO LUIZ
MENDES DOS SANTOS, ***.741.309-**, LWU7F22, FRMEV01309762025, 606-82; JOAO
MARCIO BARBOSA, ***.543.528-**, OZF3F71, FRMEV01393432025, 606-82; JOAO LUIZ
RABELO, ***.035.739-**, AWS4G79, FRMEV01449412025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI
JUNIOR, ***.436.401-**, QCV2778, FRMEV01368402025, 606-82; JOAO GUIMARAES DE
SANTANA, ***.171.085-**, JQO2820, FRMEV01397152025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA,
***.442.079-**, MBZ1879, FRMEV01360302025, 606-82; MBZ1879, FRMEV01606662025,
606-82; JOAO HENRIQUE OTICA, ***.770.209-**, DDG0D01, FRMEV01431952025, 606-82;
JOAO LUIZ DE ABREU, ***.906.966-**, HFF2118, FRMEV01454032025, 606-82; JOAO
MARCILIO FERREIRA, ***.644.049-**, AQK5654, FRMEV01502262025, 606-82; JOAO DE
ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, JBJ1C30, FRMEV01292282025, 606-82; JOAO
GABRIEL MARCELINO, ***.837.779-**, IZD1G87, FRMEV01329452025, 606-82; JOAO DE
ALMEIDA DE PAULA, ***.889.363-**, GXA7A80, FRMEV01344452025, 606-82; JOAO LUIZ
ROSSETE, ***.267.039-**, QIP2366, FRMEV01419042025, 606-82; JOAO LUIZ JU S T I N O,
***.052.476-**, HJD1C20,
FRMEV01632592025, 606-82;
JOAO HENRIQUE
ARAUJO
RIBEIRO, ***.976.466-**, HBN4D76, FRMEV01669782025, 606-82; JOAO GOMES DA
VEIGA, ***.456.728-**, EYJ5216, FRMEV01964302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
RAU4G38,
FRMEV02492402025,
606-82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00, RYY0B47, FRMEV02494472025, 606-82; RYG5J04, FRMEV02504462025,
606-82; BARTH & CERVIERI LTDA, 06.138.437/0001-72, QAW6B08, FRMEV02495922025, 606-
82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, TAM4J10, FRMEV02496242025,
606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, SXU9G13, FRMEV02496272025,
606-82;
BECATUR FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA, 11.508.133/0001-90,
FSO6G32,
FRMEV02497752025,
606-82; BATERIAS
REAL
LTDA, 82.044.983/0001-22,
SFK6D14,
FRMEV02497782025, 606-82; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, SWC3C19,
FRMEV02498602025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, MMK1E20,
FRMEV02500232025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50,
TLT1J09,
FRMEV02509172025, 606-82;
QPV6B87,
FRMEV02565572025, 606-82;
BELA
TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, OAU8F45, FRMEV02513622025, 606-
82; NRQ1H30, FRMEV02553092025, 606-82; BARONIO E BARONIO TRANSPORTES LTDA,
33.961.530/0001-55, QCL2E37, FRMEV02519682025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA,
06.057.817/0001-82, BDM9E66, FRMEV02520912025, 606-82; BALDISSERA TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.928.326/0001-95, BEE9I29, FRMEV02539842025, 606-82;
BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-21, QJK1540, FRMEV02558252025, 606-82;
BASE
TERRAPLENAGEM
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.397.887/0002-51,
QHD2C49,
FRMEV02560492025, 606-82; AURELIO DE CASTRO MIRANDA, ***.799.716-**, MQZ8252,
FRMEV02510682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOECIR PARISI, ***.769.479-**, BDY2A78, FRMEV01301262025, 606-82;
JOCIELY BRAUN BIBERG, 00.932.381/0001-47, ILU6123, FRMEV01260302025, 606-82;
JOAO PATRIK DO NASCIMENTO, ***.642.458-**, SVT8E68, FRMEV01283242025, 606-82;
JOAO
PARRA
FARRAMILIO
&
CIA
LTDA,
07.244.267/0001-73,
ACS4329,
FRMEV01280102025,
606-82;
OAU0754,
FRMEV01280092025,
606-82;
ACS4329,
FRMEV01444202025, 606-82; AXO4999, FRMEV01582432025, 606-82; JOAQUIM DA
COSTA DE CASTRO, ***.228.031-**, BAS8C38, FRMEV01295182025, 606-82; JOEL DA
CRUZ ALVES, ***.948.260-**, CYH7B63, FRMEV01393602025, 606-82; JOAO PAULO DE
GOIS, ***.503.756-**, NRB3G71, FRMEV01396972025, 606-82; JOAO RENATO SCHEFER,
***.768.269-**, JAK0E20,
FRMEV01325182025, 606-82;
JOAO PAULO
DAGHETTI,
***.891.331-**, BEU3H12, FRMEV01438882025, 606-82; JOEL DA ROCHA, ***.504.069-
**, BDX1D24, FRMEV01465412025, 606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, ***.980.409-**,
QIO0C37, FRMEV01533592025, 606-82; QIO0C37, FRMEV01348902025, 606-82; J OAO
VITOR DUTRA, ***.481.089-**, LYG5D11, FRMEV01327932025, 606-82; JOAO PAULISTA
SANTOS, 32.278.136/0001-54, AQJ7A65, FRMEV01339672025, 606-82; JOEL CIDRAL ,
***.660.679-**, MLG2A24,
FRMEV01452762025, 606-82;
JOCEMAR PAULO
NEVES,
***.962.549-**,
MLQ8D32,
FRMEV01403842025,
606-82;
JOAO
N.
CORAZZA,
89.103.576/0001-98, IXO1G78, FRMEV01549602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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