DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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261
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.937/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 09.330.990/0001-09,
CRGTF00229512025,
21/07/2025; LEANDRO
RIBEIRO MANZAN,
28.132.971/0002-95,
CRGTF00229622025, 21/07/2025; GLOBAL TREK TRANSPORTES LTDA, 19.652.368/0001-62,
CRGTF00225762025,
17/07/2025;
GTS
LOGISTICA
LTDA,
55.926.866/0001-10,
CRGTF00229762025, 21/07/2025; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.507.592/0001-
75,
CRGTF00228982025,
23/07/2025;
GW
LOGISTICA
LTDA,
28.194.081/0001-27,
CRGTF00230112025,
23/07/2025;
FERTLOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
19.567.442/0001-42, CRGTF00230832025, 24/07/2025; CRGTF00233132025, 25/07/2025;
CRGTF00239442025, 29/07/2025; CRGTF00240532025, 29/07/2025; EMUNAH LOGISTICA
LTDA,
38.353.796/0001-39,
CRGTF00239232025,
29/07/2025;
CRGTF00240382025,
29/07/2025; FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.849.665/0001-00, CRGTF00228082025,
22/07/2025;
G.I.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.182.969/0001-99,
CRGTF00229292025, 23/07/2025; GP TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 34.797.678/0001-69,
CRGTF00228962025, 23/07/2025; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-
07,
CRGTF00230822025,
24/07/2025;
CRGTF00233192025,
25/07/2025;
EUZEBIO
TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, CRGTF00231182025, 24/07/2025; FONTANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
85.127.983/0001-84,
CRGTF00231522025,
24/07/2025;
GES C -
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00231662025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.938/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INOV
TRANSPORTES
LTDA,
22.264.349/0001-73,
CRGTF00228612025,
23/07/2025;
IBIRUBA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.251.241/0001-92,
CRGTF00230562025, 24/07/2025; LAGE LOG TRANSPORTES LTDA, 42.327.598/0001-78,
CRGTF00226352025, 22/07/2025; KMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.161.117/0001-
50,
CRGTF00226822025,
22/07/2025;
CRGTF00230392025,
23/07/2025;
CRGTF00239622025, 29/07/2025; ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL,
10.319.846/0001-42, CRGTF00227612025,
22/07/2025;
CRGTF00233612025,
22/07/2025;
H&DU
TRANSPORTES
LTDA,
59.640.492/0001-22,
CRGTF00228362025,
22/07/2025; CRGTF00236362025,
27/07/2025; CRGTF00236772025,
28/07/2025; GW
LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, CRGTF00238932025, 28/07/2025; IURY GUARU
TRANSPORTES
LTDA,
04.156.577/0001-48,
CRGTF00227082025,
22/07/2025;
JLM
TRANSPORTE
LTDA,
45.757.844/0001-10,
CRGTF00229352025,
23/07/2025;
CRGTF00228932025, 23/07/2025; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0008-61,
CRGTF00230132025, 23/07/2025; INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87,
CRGTF00230322025, 23/07/2025; KREMER LOG TRANSPORTES LTDA, 22.474.904/0001-91,
CRGTF00231332025,
26/06/2025;
UNIDAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
96.754.734/0001-35, CRGTF00232032025, 24/07/2025; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA,
29.107.652/0001-01, CRGTF00236292025, 27/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 7 . 9 3 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IL
TRANSPORTES E
LOCADORA
DE
VEICULOS LTDA,
19.630.339/0001-08,
PASFR00004502025, 17/07/2025; ECO BR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 24.398.177/0001-
56, PASFR00004472025, 29/06/2025; FRAGALLI TRANSPORTES LTDA, 21.967.158/0001-05,
PASFR00004532025, 18/07/2025; VIACAO CASTELO BRANCO LTDA, 75.111.021/0001-83,
PASFR00004482025, 15/07/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
PASFR00004522025, 17/07/2025; PASFR00004512025, 17/07/2025; NETOS TURISMO LTDA,
11.965.376/0001-57, PASFR00004542025, 21/07/2025; PASFR00004552025, 21/07/2025; E M
SILVA
OLIVEIRA E
CIA LTDA,
29.997.691/0001-21, PASFR00004562025,
19/07/2025;
PASFR00004572025, 19/07/2025; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59,
PASFR00004582025, 19/07/2025; PASFR00004592025, 19/07/2025; LAD TRANSPORTES LTDA,
14.481.813/0001-55,
PASFR00004602025,
21/07/2025;
RIBEIRO
TURISMO
LTDA,
00.980.438/0001-83, PASFR00004632025, 21/07/2025; PASFR00004642025, 21/07/2025;
PASFR00004712025, 21/07/2025; PK TURISMO E VIAGENS LTDA, 31.046.456/0001-16,
PASFR00004612025, 21/07/2025; RICK TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 30.795.110/0001-58,
PASFR00004622025,
21/07/2025;
NOVA
ALIANCA
LOCACOES
E
SERVICOS
LTDA,
19.979.259/0001-54, PASFR00004662025, 21/07/2025; PASFR00004672025, 21/07/2025;
PASFR00004682025, 21/07/2025; NOVA SILVEIRA RIO TRANSPORTE LTDA, 43.732.206/0001-19,
PASFR00004692025, 21/07/2025; COOPER AGUIA COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISMO
FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 30.465.848/0001-57, PASFR00004722025, 21/07/2025;
UNIAO BRASIL LOCADORA LTDA, 30.840.171/0001-90, PASFR00004652025, 21/07/2025;
NICKTHY VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.833.751/0001-05, PASFR00004702025, 21/07/2025;
A.F.T-TRANSPORTES
DE
TURISMO
LTDA,
09.005.652/0001-93,
PASFR00004782025,
24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAROMA
ALIMENTOS
LTDA,
79.685.467/0001-72,
MFW8277,
FRMEV01386032025, 606-82; MFW8277, FRMEV01470502025, 606-82; MARLI ESTE V AO
WIPPEL,
07.538.709/0001-94,
MMF2C25,
FRMEV01342242025,
606-82;
HLQ1C54,
FRMEV01407892025, 606-82; MARMOVEIS CENTER LTDA., 07.153.903/0001-51, IRP5I61,
FRMEV01372942025, 606-82;
MARLI TEREZINHA
RICARDO PEREIRA,
***.235.099-**,
OTI1E83, FRMEV01318542025, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE
PESCADOS
LTDA,
50.673.489/0001-30,
MGM4D26,
FRMEV01369102025,
606-82;
MGM4D26, FRMEV01437572025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
11.093.568/0001-10,
GIA5A88,
FRMEV01352042025,
606-82;
CUB3G53,
FRMEV01500392025,
606-82;
MARLON
LOPES,
***.896.927-**,
JMS5I77,
FRMEV01293142025, 606-82; JMS5I77, FRMEV01445272025, 606-82; MARLON FRASSON
TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RXQ2A99, FRMEV01395252025, 606-82; MIV1A06,
FRMEV01528882025, 606-82; MIV1A06, FRMEV01488832025, 606-82; MARLON FAGNER
LORENSSATO, ***.630.019-**, MDC3E16, FRMEV01564502025, 606-82; MARLON EUGENIO
CARULA DE CASTRO, ***.918.286-**, JXU3972, FRMEV01456992025, 606-82; JXU3972,
FRMEV01488562025, 606-82; MARLUCIA TEREZA SOUSA, ***.945.655-**, BDQ7G24,
FRMEV01460302025,
606-82;
MARQUES
&
ARAUJO
TRANSPORTADORA
LTDA,
53.093.789/0001-39, OBK2A99, FRMEV01530852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS FAUSTINO MAIA, ***.384.693-**, OPC6J97, FRMEV01371162025, 606-
82;
MASTER
SHOP
ELETRONICOS
LTDA.,
09.252.822/0001-34,
IZQ4C66,
FRMEV01341362025, 606-82; IZQ4C66, FRMEV01506472025, 606-82; MATERIAL DE
CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV01345972025, 606-82;
JDF6H18, FRMEV01367762025,
606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO
FACHI LTDA,
03.627.964/0001-52, IFD3154, FRMEV01366742025, 606-82; MATA COMERCIO DE COUROS
LTDA, 24.821.225/0001-77, RTP3J98, FRMEV01390152025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT,
***.215.640-**, IOA2G18, FRMEV01385562025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRU C AO
ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV01277992025, 606-82; MATEUS
MANIQUE BARRETO MACHADO, ***.336.659-**, MCZ3C77, FRMEV01312402025, 606-82;
MCZ3C77, FRMEV01494052025, 606-82; MASTER RENTAL LTDA, 49.227.241/0001-67,
QJQ5D32, FRMEV01403882025, 606-82; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, ***.546.459-
**, ATB8B03, FRMEV01440082025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO AURORA LTDA ,
72.461.254/0001-18, MCK3879, FRMEV01431282025, 606-82; MASTER GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.631.366/0001-83,
MIG9D05,
FRMEV01515922025,
606-82;
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTADORA
TREVO
DA
SERRA
LTDA,
19.725.115/0001-71, GZV7484, FRMEV01503422025, 606-82; MASSUDA COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA, 05.026.248/0001-45, BAJ8F52, FRMEV01466712025, 606-82; MATEUS
ADRIEL DA SILVA, ***.069.970-**, CZP4G27, FRMEV01473862025, 606-82; MASTER RUBBER
DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV01673652025, 606-
82; MATEUS ADRIANO FIDELES, ***.216.051-**, JZQ8D39, FRMEV01651442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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