DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0018969-75.2025.6.26.8240 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo eleitoral da 240ª Zona Eleitoral - Franca/São Paulo e o Município de Ribeirão
Corrente/SP, CNPJ. 45.318.789/0001-61 - OBJETO: estabelecer o compromisso dos
partícipes no atendimento às requisições, pela JUSTIÇA ELEITORAL, de servidoras e
servidores do MUNICÍPIO, para prestação de serviços no Cartório Eleitoral no Município de
Franca, observado o Plano de Trabalho - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 6.999, de 07/06/1982,
e da Resolução TSE n. 23.523, de 27/06/2017, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) -
VIGÊNCIA: 5(cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada
por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo - DATA DE ASSINATURA:
12/05/2025 - SIGNATÁRIOS: José Rodrigues Arimatéa, Juiz da 240ª Zona Eleitoral; e Ana
Lourinete Costa Lobo Montanher, Prefeita do Município de Ribeirão Corrente/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0018969-75.2025.6.26.8240 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo eleitoral da 240ª Zona Eleitoral - Franca/São Paulo e o Município de São José da Bela
Vista/SP, CNPJ. 59.851.600/0001-06 - OBJETO: estabelecer o compromisso dos partícipes
no atendimento às requisições, pela JUSTIÇA ELEITORAL, de servidoras e servidores do
MUNICÍPIO, para prestação de serviços no Cartório Eleitoral no Município de Franca,
observado o Plano de Trabalho - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 6.999, de 07/06/1982, e da
Resolução TSE n. 23.523, de 27/06/2017, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) -
VIGÊNCIA: 5(cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada
por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo - DATA DE ASSINATURA:
12/05/2025 - SIGNATÁRIOS: José Rodrigues Arimatéa, Juiz da 240ª Zona Eleitoral; e Walter
cássio de carvalho faccirolli, Prefeito do Município de São José da Bela Vista/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo eleitoral da 037ª Zona Eleitoral - Capão Bonito/SP e o Município de Guapiara/SP, CNPJ
. 46.634.275/0001-88 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Guapiara/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs
23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de
13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos, contados a patir do dia 01/07/2025, sendo admitida a prorrogação por
acordo entre os partícipes até o limite de 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA:
28/05/2025 - SIGNATÁRIOS: Caroline Costa De Camargo Juíza da 037ª Zona Eleitoral; e José
Matheus Rodolfo de Freitas Prefeito do Município de Guapiara/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo eleitoral da 039ª Zona Eleitoral - Casa Branca/SP e o Município de Santa Cruz das
Palmeiras/SP, CNPJ . 46.371.654/0001-22- OBJETO: cadastramento de entidade parceira
(Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas
da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços
digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº
546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL:
Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº.
13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5(cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter
sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo.- DATA DE
ASSINATURA: 05/06/2025 - SIGNATÁRIOS: Felipe Roque Cavasso Juiz da 039ª Zona Eleitoral;
e Luiz Fernando Stocco Prefeito do Município de Santa Cruz das Palmeiras/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo eleitoral da 360ª Zona Eleitoral - Cosmópolis/SP e o município de Holambra/SP, CNPJ
. 67.172.437/0001-83 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Holambra/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs
23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de
13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA:
O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura,
podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de
aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025 - SIGNATÁRIOS: André Acayaba de Rezende
Juiz da 360ª Zona Eleitoral; e Fernando Henrique Capato Prefeito do Município de
Holambra/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo eleitoral da 089ª Zona Eleitoral - Piedade/SP e o Município de Tapiraí/SP, CNPJ .
46.634.465/0001-03-
OBJETO: cadastramento
de entidade
parceira (Prefeitura de
Tapiraí/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta
a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça
Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e
23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos,
contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos,
mediante a celebração de aditivo.- DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025 - SIGNATÁRIOS:
Renata Moreira Dutra Costa Juíza da 089ª Zona Eleitoral; e Araldo Todesco Prefeito do
Município de Tapiraí/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo eleitoral da 196ª Zona Eleitoral - Junqueirópolis/SP e o Município de Irapuru/SP, CNPJ
. 44.926.723/0001-91 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Irapuru/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs
23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de
13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5
(cinco) anos, mediante a celebração de aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025 -
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antonio Menegatti Juiz da 196ª Zona Eleitoral; e Ademar Galegão
Prefeito do Município de Irapuru/SP
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70027
Nº Processo: 0001969-13.2024. Objeto: Aquisição de nobreaks de pequeno porte,
baterias seladas para substituição, baterias estacionárias e equalizador para banco de baterias
externo, por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações
estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante deste Edital. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim
Teotonio 
Segurado,
Plano 
Diretor
Norte 
-
Palmas/TO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de
07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às
14h30 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/08/2025) 70027-00001-2025NE000256
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 70027
Nº Processo: 0003342-45.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de apoio administrativo compreendendo o posto de
vigia (2 Vigias diurnos e 2 Vigias noturnos), com objetivo de monitorar as Centrais de
Alarmes e CFTV , mediante alocação de postos de trabalho, conforme informações
constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor
Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90018-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/08/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/08/2025) 70027-00001-2025NE000256
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 8, DE 6 DE AGOSTO 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - EDITAL Nº 8/2025 - DE RETIFICAÇÃO
O
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO REGIMENTAL
DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de
Inscrições, publicado no Diário Oficial da União na edição de 12/02/2025, resolve
RETIFICAR: O Edital nº 07/2025 publicado no Diário Oficial da União na edição de
01/08/2025, onde constaram equivocadamente, candidatos convocados para a Comissão
de Heteroidentificação do cargo S19 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da
Polícia Judicial. Conforme item 1.1 do Edital nº 07/2025, os candidatos que concorrem para
o cargo S19 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, serão
submetidos a comissão de heteroidentificação, após aplicação da prova prática (TAF).Os
demais itens do referido Edital permanecem inalterados.
LEONARDO PACHECO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
PROCESSO: 465/2025. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de
diversos itens e serviços para eventos, a exemplo; organização completa dos eventos,
montagem e desmontagem das estruturas, serviço de coquetel e coffee break, bem como
a disponibilização de mão de obra, de materiais como som, iluminação, TV, mobiliários,
brindes, entre outros. Comunicamos que o Edital da licitação supracitada, publicada no
DOU de 29/07/2025, foi alterado. A ABERTURA, que seria em 14/08/2025, será em
25/08/2025, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS: A partir de 07/08/2025, no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no
site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.
MAURICIO SANTANA PACHECO
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD Nº 335/2021. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO.
Contratada: SOMPO SEGUROS S.A, CNPJ-MF sob o n° 61.383.493/0001-80. Objeto: Exclusão do
imóvel Núcleo de Serviços Gráficos/RO, situado na Rua Prudente de Moraes, 1.893 - Areal, Porto
Velho/RO, que consta no rol dos imóveis segurados, item 4.2, subitem 3 do contrato nº 03/2022, a
partir de 04/04/2025, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de seguro
predial contra incêndios, raios, explosões, alagamentos/inundações, roubo, furto qualificado e riscos
diversos (vendaval, fumaça, granizo, danos elétricos e quebra de vidros) para cobertura do
patrimônio mobiliário e imobiliário em uso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região,
compreendendo os Estados de Rondônia e Acre, conforme especificações detalhadas no Termo de
Referência (Anexo III do edital). Assinado: 23/07/2025. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral
do TRT 14ª Região. Pela Contratada: Emerson Resck Bueno e Márcia Cristina Carvalho Moreira
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - CDP
EDITAL Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
EDITAL Nº 08/2025 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO
FÍSICA (TAF) PARA O CARGO 26 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA -
ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União,
em 05 de dezembro de 2024, resolve:
1. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, o resultado da
Prova Prática: Teste de Aptidão Física para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial poderá ser consultado no site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
2. ESTABELECER que os recursos referentes ao resultado da Prova Prática: Teste
de Aptidão Física deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à
publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do
Concurso Público no referido site.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
EDITAL Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
EDITAL Nº 09/2025 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA COMISSÃO PRESENCIAL DE
H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário
Oficial da União, em 05 de dezembro de 2024, resolve: