DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 28/2025; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Ceará
- CREA/CE
e CONTRATADA:
Aginet
Datacenter Informática
LTDA; CNPJ
nº
05.686.994/0001-65; OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para
prestação de serviço de infraestrutura de hospedagem de sistemas em nuvem, incluindo a
disponibilização continuada de suporte e monitoramento, possibilitando, assim, a otimização
dos recursos computacionais, a agilidade na entrega de serviços, a orquestração e a
automação de processos, e alta disponibilidade dos serviços, nos termos da tabela, conforme
condições e exigências estabelecidas no instrumento; Proc. nº 05380/2025; Elemento de
despesa "Serviços de Informática", Valor total de R$ 6.792,00; Assinado em 05/08/2025;
Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente;
pela contratada: Sr. Marcos Paulo de Oliveira Gonçalves - Representante Legal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025 - CREA-CE
PROCESSO: 02625 / 2025
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-
CE), tendo em vista a Notificação de Classificação através de seu Leiloeiro e as
recomendações da Comissão de Licitação, constantes da análise da documentação de
inscrição e habilitação referente ao processo de licitação na Modalidade de Leilão Público,
do Tipo Maior Lance, para a venda de bens móveis inservíveis, conforme Anexo I do Edital
de Leilão nº 01/2025 (Crea-CE), Homologa e Adjudica o Leilão nº 01/2025, aos seguintes
arrematantes:
Arrematante: ALTERNATIVA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Item/ns: 01 e 03
Valor dos Itens arrematados: R$ 37.456,00
Arrematante: ADILAYNE KEISE MENDES BARROS
Item/ns: 02
Valor dos Itens arrematados: R$ 23.328,00
Arrematante: ULLYSSES DE MACEDO BARBOSA
Item/ns: 04, 05, 06 e 09
Valor dos Itens arrematados: R$ 63.397,42
Arrematante: DIEGO CARVALHO LIMA DE ARAÚJO
Item/ns: 07
Valor dos Itens arrematados: R$ 25.445,60
Arrematante: ELIZANGELO ANDRADE ARAÚJO
Item/ns: 08
Valor dos Itens arrematados: R$ 7.519,56
Fortaleza, 6 de agosto de 2025.
FERNANDO ANTÔNIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZA
Presidente do Crea-CE
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
CPT-0028/2025. Patrocinador: CREA-MG. Patrocinado: Assoc. dos Antigos Alunos da Escola
de Minas - A³EM. Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea-MG, por
meio de patrocínio, ao projeto A história da Engenharia no Brasil e muitas histórias para
contar: Volume 2. Valor: R$ 30.000,00. Data de assinatura: 28/07/2025. Vigência:
28/07/2025 a 29/10/2025. Belo Horizonte/MG.
EDITAL
CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, n° 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil
CEEC n° 11.929 / 2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o n° 1385297/2021,
comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA a ENGENHEIRA SIMONE SILVA DE LIMA, (RNP
1407136011), por infração ao artigo 8o, inciso III, artigo 9o, inciso II, alínea "a" e c", e
artigo 10, inciso I, alínea "a" e "b", da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 03(tres) anos.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2025.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos-CPAD,
Christiane Pereira Pardinho, designada pela Portaria nº 66, de 2 de abril de 2025, publicada
no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, de 2 de abril de 2025, de acordo com a Listagem
de Eliminação de Documentos n° 001/2025, autorizada pelo Presidente do Crea-MG, faz
saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30) dia subsequente a data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, o Setor
de Gestão Documental eliminará 199,1 metros lineares dos documentos relativos a 059.2
- Recolhimento de tributos, impostos e taxas (isenções); 061.1 - Adoção e controle dos
procedimentos de protocolo (tramitações); 212.1 - Solicitação de registro. Alteração
cadastral. Extensão de atribuição. (PF falecido); 221.1 - Solicitação de registro. Alteração
cadastral. Alterações de atividades. (PJ cancelado), 243.1 - Solicitação de baixa, do período
de (1947-2013), do Crea-MG. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas
expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
do Crea-MG, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2025.
CHRISTIANE PEREIRA PARDINHO
AVISO DE CANCELAMENTO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-
MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas
profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, n° 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal
n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão da Câmara
Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Minas Gerais - CREA-MG n° Decisão n° 16.784/2024, no processo ético disciplinar
protocolado sob
o n°
3844520, comunica a
aplicação do
"CANCELAMENTO DO
REGISTRO" a Engenheira Regilda Celia Siqueira, (RNP n° 1405915374 ), com fundamento
do infração ao artigo 3o, alíneas II e V, da Resolução 1090/2017 e também a Lei
5.194/66 no artigo 75 da Lei 5.194/66.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2025.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do Edital de Censura Pública publicado no DOU nº 54 de 20/03/2025,
seção 3, pág. 236.
ONDE SE LÊ: "tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil
CEEC nº 391/2015, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº8824411, comunica a
aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL WILLY HENDEL XAVIER RANGEL, (Crea-
MG nº 203017D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por
infringências aos artigos: artigo 8º Inciso III e IV e Artigo 9º, inciso II, alínea (a) e alínea (c) ,artigo
9º - incisos III, alínea (f ) e artigo 10º - incisos I, alíneas (a e c) da Resolução 1.002/2002 do
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 02 (dois) anos."
LEIA-SE: "tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil
CEEC nº 36979/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1533574/2022,
comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL WILLY HENDEL XAVIER
RANGEL, (Crea-MG nº 203017D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro
citada lei, por infringências aos artigos: artigo 8º Inciso III e IV e Artigo 9º, inciso II, alínea (a) e
alínea (c) ,artigo 9º - incisos III, alínea (f ) e artigo 10º - incisos I, alíneas (a e c) da Resolução
1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 02 (dois)
anos."
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do
profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S)
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em)
conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo
apresentar(em) manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação.
Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do
comparecimento do intimado.
Nome do interessado: ROBSON DE SOUSA TANAJURA - Registro/Cédula de
Identidade: 1405469374 - Processo administrativo nº 1787650/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: MURILO CRUVINEL QUINTAS - Registro/Cédula de
Identidade: 1413142770 - Processo administrativo nº 1833278/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do
profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S)
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em)
conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo
apresentar(em) manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta
publicação. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente
do comparecimento do intimado.
Nome do interessado: RONALDO DE OLIVEIRA BRAGA - Registro/Cédula de
Identidade: 1404866132 - Processo administrativo nº 1645169/2022. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: LEANDRO OLIVEIRA DE ARAUJO - Registro/Cédula de
Identidade: 1413397360 - Processo administrativo nº 2056070/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: REGINALDO BRAGA VIEIRA - Registro/Cédula de Identidade:
***.730.286-** - Processo administrativo nº 2056070/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: MARILUCIA DE OLIVEIRA DE ANDRADE - Registro/Cédula de
Identidade: ***.489.366-** - Processo administrativo nº 1941132/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do
interessado: MATHEUS
DE VASCONCELLOS
GOMES JUNIOR
-
Registro/Cédula de Identidade: 1407398032 - Processo administrativo nº 1801658/2023. Local
para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025
Nome do interessado: CHARLES RODRIGUES GRILO - Registro/Cédula de
Identidade: 1403426694 - Processo administrativo nº 1375559/2021. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: JORGE HENRIQUE FARIA - Registro/Cédula de Identidade:
***.964.396-** - Processo administrativo nº 1966647/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: BENICIA DA SILVA DE CASTRO - Registro/Cédula de
Identidade: 1417000422 - Processo administrativo nº 1513662/2022. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: ANA PAULA FIUZA RODRIGUES - Registro/Cédula de
Identidade: 1414544200 - Processo administrativo nº 1513662/2022. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: SORAYA GUIMARÃES SANTOS - Registro/Cédula de
Identidade: ***.201.736-** - Processos administrativos nº 1953153/2024 e 1935277/2023.
Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600,
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: GLAUCO FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES - Registro/Cédula
de Identidade: 1411087135 - Processo administrativo nº 1658971/2022. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.
Nome do interessado: RICARDO SANTOS VIANNA - Registro/Cédula de Identidade:
1408628066 - Processo administrativo nº 1666001/2022. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2025.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho-MG, por seu presidente, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista
que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional/interessada
abaixo relacionada, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito
previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea MG, impreterivelmente às
09:30 do dia 20 de agosto de 2025 a fim de prestar esclarecimentos acerca do conteúdo do
processo administrativo nº 1859587/2023. Para confirmação de sua presença ou obtenção de
outras informações pertinentes, gentileza entrar em contato através dos telefones (31) 3299-
8972/ 8902/
8706. Decorrido o prazo
supracitado, o processo
terá continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
Nome do interessado: LEONARDO TEIXEIRA - Registro/Cédula de Identidade: RNP
1416041176 - Processo administrativo nº 1859587/2023. Local para comparecimento ou
obtenção de informações: CEP - Av. Alvares Cabral,1600 - 3º andar - Telefone: (31) 3299-
8972/8902/8706.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2025.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG