DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
marco EGH-M-58057, de coordenadas geográficas 3°56′41,9528″S e 38°36′36,8677″WGr,
localizado na faixa de domínio da rodovia CE-060; deste, segue pela faixa de domínio da
rodovia CE-060, sentido sul, até o marco EGH-M-58056, de coordenadas geográficas
3°56′45,1431″S e 38°36′37,5582″WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-060;
deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58055, de coordenadas geográficas
3°56′43,7298″S
e 38°36′39,9346″WGr,
localizado na
faixa de
domínio da
ferrovia
Transnordestina; deste, segue pela faixa de domínio da referida ferrovia, sentido sul,
passando pelos pontos EGH-P-A7D77, de coordenadas geográficas 3°56′46,8783″S e
38°36′40,8696″WGr;
EGH-P-A7D76,
de coordenadas
geográficas
3°56′53,9363″S
e
38°36′42,6178″WGr, até o marco EGH-M-58054, de coordenadas geográficas 3°56′57,6899″S
e 38°36′43,5941″WGr, localizado na margem esquerda do Riacho Alegrete; deste, segue pela
margem do riacho, a montante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-H840, de
coordenadas
geográficas 
3°56′58,9884″S 
e 
38°36′45,8034″WGr; 
EGH-V-H841,
de
coordenadas
geográficas 
3°57′00,7824″S 
e 
38°36′48,8865″WGr; 
EGH-V-H842,
de
coordenadas
geográficas 
3°57′02,6430″S 
e 
38°36′49,5708″WGr; 
EGH-V-H843,
de
coordenadas
geográficas 
3°57′04,8159″S 
e 
38°36′50,7736″WGr; 
EGH-V-H844,
de
coordenadas geográficas 3°57′05,7062″S e 38°36′52,6738″WGr, até o ponto virtual EGH-V-
H845, de coordenadas geográficas 3°57′07,0968″S e 38°36′54,0880″WGr, localizado na
margem esquerda do Riacho Alegrete; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos
EGH-M-58053, de coordenadas geográficas 3°57′07,5549″S e 38°36′55,7990″WGr; EGH-M-
58052, de coordenadas geográficas 3°57′08,8441″S e 38°36′59,7297″WGr; EGH-M-58051, de
coordenadas geográficas 3°57′14,9486″S e
38°37′07,2658″WGr; EGH-M-58050, de
coordenadas geográficas 3°57′18,9623″S e
38°37′09,4341″WGr; EGH-M-58049, de
coordenadas geográficas 3°57′27,3158″S e 38°37′19,6893″WGr; até o marco EGH-M-58048,
de coordenadas geográficas 3°57′35,8384″S e 38°37′30,0295″WGr; deste, segue por linha
ideal, confrontando com Sítio Monte Alegre e Pitaguary, passando pelo marco EGH-M-
58047, de coordenadas geográficas 3°57′56,7454″S e 38°37′55,2937″WGr, até o marco EGH-
M-58046, de coordenadas geográficas 3°58′14,2098″S e 38°38′17,4651″WGr; deste, segue
por linha ideal, até o marco EGH-M-58045, de coordenadas geográficas 3°58′21,8736″S e
38°38′26,8159″WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58044, de
coordenadas geográficas 3°58′20,3247″S e
38°38′27,6763″WGr; EGH-M-58043, de
coordenadas geográficas 3°58′17,8299″S e
38°38′27,5697″WGr; EGH-M-58042, de
coordenadas geográficas 3°58′15,1706″S e
38°38′27,9370″WGr; EGH-M-58041, de
coordenadas geográficas 3°58′13,8346″S e
38°38′28,5005″WGr; EGH-M-58040, de
coordenadas geográficas 3°58′11,4383″S e
38°38′30,9633″WGr; EGH-M-58039, de
coordenadas
geográficas 
3°58′3,8218″S 
e 
38°38′33,8144″WGr; 
EGH-M-58038,
de
coordenadas geográficas 3°58′3,1255″S e 38°38′34,4769″WGr, até o marco EGH-M-58037,
de coordenadas geográficas 3°58′4,3531″S e 38°38′36,3093″WGr; deste, segue por linha
ideal, passando pelos marcos EGH-M-58036, de coordenadas geográficas 3°57′37,6081″S e
38°38′36,8185″WGr;
EGH-M-58035,
de coordenadas
geográficas
3°57′19,0017″S
e
38°38′37,2140″WGr;
EGH-M-58034, 
de
coordenadas
geográficas 
3°57′8,3741″S
e
38°38′37,3009″WGr;
EGH-M-58033,
de coordenadas
geográficas
3°56′57,8882″S
e
38°39′1,7319″WGr,
até
o
ponto virtual
EGH-V-H846,
de
coordenadas
geográficas
3°56′57,7967″S e 38°39′01,9259″WGr, localizado na margem direita do Riacho do Retiro;
deste, segue pela margem do riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-H847,
de coordenadas geográficas 3°56′57,5873″S e 38°39′01,8724″WGr; EGH-V-H848, de
coordenadas
geográficas 
3°56′57,3313″S 
e 
38°39′01,8333″WGr; 
EGH-V-H849,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′57,1801″S 
e 
38°39′01,7413″WGr; 
EGH-V-H850,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′57,1996″S 
e 
38°39′01,5483″WGr; 
EGH-V-H851,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′56,9905″S 
e 
38°39′01,5053″WGr; 
EGH-V-H852,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′55,7290″S 
e 
38°39′00,3510″WGr; 
EGH-V-H853,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′55,6169″S 
e 
38°39′00,2697″WGr; 
EGH-V-H854,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′55,6230″S 
e 
38°39′00,0946″WGr; 
EGH-V-H855,
de
coordenadas geográficas 3°56′54,9957″S e
38°39'00,09458″WGr; EGH-V-H856, de
coordenadas
geográficas 
3°56′54,4223″S 
e 
38°38′58,7289″WGr; 
EGH-V-H857,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′53,9725″S 
e 
38°38′58,5932″WGr; 
EGH-V-H858,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′53,7024″S 
e 
38°38′58,3793″WGr; 
EGH-V-H859,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′53,5622″S 
e 
38°38′58,1468″WGr; 
EGH-V-H860,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′53,0825″S 
e 
38°38′58,0945″WGr; 
EGH-V-H861,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′52,8656″S 
e 
38°38′58,1186″WGr; 
EGH-V-H862,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′52,5873″S 
e 
38°38′58,5338″WGr; 
EGH-V-H863,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′52,2979″S 
e 
38°38′58,7988″WGr; 
EGH-V-H864,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′52,1631″S 
e 
38°38′58,9844″WGr; 
EGH-V-H865,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′51,7971″S 
e 
38°38′59,1139″WGr; 
EGH-V-H866,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′51,4568″S 
e 
38°38′59,0298″WGr; 
EGH-V-H867,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′51,2078″S 
e 
38°38′58,7601″WGr; 
EGH-V-H868,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′50,9893″S 
e 
38°38′58,8775″WGr; 
EGH-V-H869,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′50,7082″S 
e 
38°38′58,8238″WGr; 
EGH-V-H870,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′50,1081″S 
e 
38°38′58,1810″WGr; 
EGH-V-H871,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′49,7774″S 
e 
38°38′57,9010″WGr; 
EGH-V-H872,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′49,1660″S 
e 
38°38′57,7725″WGr; 
EGH-V-H873,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′49,0116″S 
e 
38°38′57,6866″WGr; 
EGH-V-H874,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′48,9034″S 
e 
38°38′57,5093″WGr; 
EGH-V-H875,
de
coordenadas
geográficas 
3°56′48,6161″S 
e 
38°38′57,3223″WGr; 
EGH-V-H876,
de
coordenadas geográficas 3°56′48,2027″S e 38°38′57,1007″WGr, até o marco EGH-M-58032,
de coordenadas geográficas 3°56′47,6460″S e 38°38′56,7984″WGr, localizado na margem
direita do Riacho do Retiro; deste, segue pela margem do riacho, a jusante, passando pelos
pontos
virtuais 
EGH-V-H877,
de 
coordenadas
geográficas 
3°56′47,4832″S
e
38°38′56,9654″WGr;
EGH-V-H878, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′47,3954″S
e
38°38′57,3601″WGr;
EGH-V-H879, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′46,9949″S
e
38°38′57,4585″WGr;
EGH-V-H880, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′46,8911″S
e
38°38′57,6963″WGr;
EGH-V-H881, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′46,7556″S
e
38°38′58,2959″WGr;
EGH-V-H882, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′46,7749″S
e
38°38′58,6663″WGr; 
EGH-V-H883, 
de 
coordenadas
geográficas 
3°56′46,5421"S 
e
38°38'58,9329″WGr;
EGH-V-H884, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′46,1684″S
e
38°38′59,0968″WGr;
EGH-V-H885, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′45,8743″S
e
38°38′59,1307″WGr;
EGH-V-H886, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′45,4944″S
e
38°38′58,7054″WGr;
EGH-V-H887, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′45,4500″S
e
38°38′58,5118″WGr;
EGH-V-H888, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′45,2823″S
e
38°38′58,4902″WGr;
EGH-V-H889, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′45,0006″S
e
38°38′58,6099″WGr;
EGH-V-H890, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,6811″S
e
38°38′58,5857″WGr;
EGH-V-H891, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,5289″S
e
38°38′58,3890″WGr;
EGH-V-H892, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,5718″S
e
38°38′58,1869″WGr;
EGH-V-H893, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,7290″S
e
38°38′57,9680″WGr;
EGH-V-H894, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,6673″S
e
38°38′57,6314″WGr;
EGH-V-H895, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,7763″S
e
38°38′57,2325″WGr;
EGH-V-H896, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,6996″S
e
38°38′56,8972″WGr;
EGH-V-H897, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,4995″S
e
38°38′56,6953″WGr;
EGH-V-H898, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′44,2637″S
e
38°38′56,6049″WGr;
EGH-V-H899, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′43,5774″S
e
38°38′55,6537″WGr;
EGH-V-H900, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′43,3797″S
e
38°38′54,8733″WGr;
EGH-V-H901, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′42,3797″S
e
38°38′53,7095″WGr;
EGH-V-H902, 
de
coordenadas
geográficas 
3°56′42,2122″S
e
38°38′53,3750″WGr, até o marco EGH-M-58031, de coordenadas geográficas 3°56′42,0785″S
e 38°38′53,1396″WGr, localizado na margem direita do Riacho do Retiro; deste, segue por
linha ideal, até o marco EGH-M-58030, de coordenadas geográficas 3°56′40,2105″S e
38°38′59,3805″WGr, localizado ao lado do portal de acesso à terra indígena; deste, segue
por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-58029, de coordenadas
geográficas 3°56′39,9286″S e 38°38′59,7551″WGr, localizado no outro lado do portal; deste,
segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58028, de coordenadas geográficas
3°56′37,9992″S e 38°39′01,1594″WGr; EGH-M-58027,
de
coordenadas
geográficas
3°56′28,2141″S e 38°39′05,0649″WGr; EGH-M-58026,
de
coordenadas
geográficas
3°56′28,6449″S e 38°39′09,4659″WGr; EGH-M-58025,
de
coordenadas
geográficas
3°56′30,1997″S e 38°39′11,9829″WGr, até o marco EGH-M-58024, de coordenadas
geográficas 3°56′30,3838″S e 38°39′15,3553″WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando
com o imóvel Fazenda Ypiôca, passando pelos marcos EGH-M-58023, de coordenadas
geográficas 3°56′28,0797″S
e 38°39′15,4309″WGr; EGH-M-58022, de coordenadas
geográficas 3°56′22,9740″S
e 38°39′14,6696″WGr; EGH-M-58021, de coordenadas
geográficas 3°56′20,7721″S
e 38°39′14,9043″WGr; EGH-M-58020, de coordenadas
geográficas 3°56′19,0799″S
e 38°39′15,7725″WGr; EGH-M-58019, de coordenadas
geográficas 3°56′16,3781″S
e 38°39′15,8271″WGr; EGH-M-58018, de coordenadas
geográficas 3°56′12,7957″S
e 38°39′15,2913″WGr; EGH-M-58017, de coordenadas
geográficas 3°56′10,5293″S
e 38°39′15,4770″WGr; EGH-M-58016, de coordenadas
geográficas 3°56′8,4901″S e 38°39′15,9494″WGr; EGH-M-58015, de coordenadas geográficas
3°56′4,4417″S e
38°39′17,7929″WGr, até o
marco EGH-M-58014,
de coordenadas
geográficas 3°56′0,5871″S e 38°39′18,9408″WGr, localizado na margem da estrada que dá
acesso às aldeias indígenas; deste, segue pela estrada, sentido Aldeia Nova, passando pelos
pontos EGH-P-A7D55, de coordenadas geográficas 3°56′00,7413″S e 38°39′17,8976″WGr;
EGH-P-A7D53, de coordenadas geográficas 3°56′01,3795″S e 38°39′16,0055″WGr; EGH-P-
A7D51, de coordenadas geográficas 3°56′01,7553″S e 38°39′14,2439″WGr; EGH-P-A7D50, de
coordenadas geográficas 3°56′01,9456″S e 38°39′13,6883″WGr, até o marco EGH-M-58013,
de coordenadas geográficas 3°56′03,3858″S e 38°39′11,3850″WGr, localizado na margem da
estrada; deste, segue pela estrada, passando pelos pontos EGH-P-A7D48, de coordenadas
geográficas 3°56′03,3437″S e 38°39′9,7666″WGr; EGH-P-A7D45, de coordenadas geográficas
3°56′03,4544″S e
38°39′7,3584″WGr, até o
marco EGH-M-58012,
de coordenadas
geográficas 3°56′03,8837″S e 38°39′5,8173″WGr, localizado na margem da estrada; deste,
segue por linha ideal, atravessando a estrada, passando pelos marcos EGH-M-58011, de
coordenadas geográficas 3°55′56,2632″S e
38°38′59,1511″WGr; EGH-M-58010, de
coordenadas geográficas 3°55′40,4291″S e
38°38′52,7643″WGr; EGH-M-58009, de
coordenadas geográficas 3°55′36,6002″S e 38°38′50,7071″WGr, até o marco EGH-M-58008,
de coordenadas geográficas 3°55′33,4968″S e 38°38′58,5523″WGr; deste, segue por linha
ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelos pontos EGH-P-A7D46,
de coordenadas geográficas 3°55′31,8232″S e 38°38′56,5113″WGr; EGH-P-A7D47, de
coordenadas 
geográficas 
3°55′22,3111″S 
e
38°38′45,8915″WGr; 
CMM-P-0835, 
de
coordenadas geográficas 3°55′16,1411″S e 38°38′39,0990″WGr, até o marco EGH-M-58007,
de coordenadas geográficas 3°55′11,7476″S e 38°38′34,2599″WGr; deste, segue por linha
ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo ponto EGH-P-A7D49, de
coordenadas geográficas 3°55′10,9769″S e 38°38′33,1901″WGr, até o ponto CCMM-P-0832,
de coordenadas geográficas 3°55′09,3571″S e 38°38′30,4971″WGr; deste, segue por linha
ideal, atravessando o açude Novo, até o ponto EGH-P-A7D52, de coordenadas geográficas
3°55′05,1681″S e 38°38′23,4781″WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o
imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo ponto EGH-P-A7D54, de coordenadas geográficas
3°55′04,3217″S e 38°38′22,1133″WGr, até o marco EGH-M-58006, de coordenadas
geográficas 3°55′3,5867″S e 38°38′20,7166″WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando
com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo ponto CCMM-P-0828, de coordenadas
geográficas 3°55′02,7071″S
e 38°38′19,4031″WGr,
até o
ponto CCMM-P-0827,
de
coordenadas geográficas 3°55′00,9778″S e 38°38′16,6621″WGr; deste, segue por linha ideal,
atravessando o açude Novo, até o marco EGH-M-58005, de coordenadas geográficas
3°54′55,1677″S e 38°38′7,1146″WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o
imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo marco EGH-M-58004, de coordenadas geográficas
3°54′54,2088″S e 38°38′06,0216″WGr, até o marco EGH-M-58003, de coordenadas
geográficas 3°54′52,2192″S e 38°38′02,9824″WGr; deste, segue por linha ideal, passando
pelo
marco
EGH-M-58002,
de 
coordenadas
geográficas
3°54′51,7221″S
e
38°38′02,1571″WGr, até o marco EGH-M-58001, de coordenadas geográficas 3°54′51,8024″S
e 38°37′58,8589″WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, segue pela
faixa de domínio da rodovia, sentido Pacatuba, passando pelos pontos EGH-P-A7D56, de
coordenadas geográficas 3°54′52,4673″S e
38°37′58,3845″WGr; EGH-P-A7D57, de
coordenadas geográficas 3°54′53,0129″S e
38°37′57,9329″WGr; EGH-P-A7D58, de
coordenadas geográficas 3°54′53,5846″S e
38°37′57,3655″WGr; EGH-P-A7D59, de
coordenadas geográficas 3°54′53,7529″S e
38°37′57,1845″WGr; EGH-P-A7D60, de
coordenadas geográficas 3°54′54,1969″S e
38°37′56,6457″WGr; EGH-P-A7D61, de
coordenadas geográficas 3°54′54,6317″S e
38°37′56,0437″WGr; EGH-P-A7D62, de
coordenadas geográficas 3°54′55,0620″S e
38°37′55,3499″WGr; EGH-P-A7D63, de
coordenadas geográficas 3°54′55,4085″S e
38°37′54,6772″WGr; EGH-P-A7D64, de
coordenadas geográficas 3°54′55,6262″S e 38°37′54,1901″WGr, até o marco EGH-M-58092,
de coordenadas geográficas 3°54′55,9649″S e 38°37′53,5453″WGr, localizado na faixa de
domínio da rodovia CE-350; deste, continua pela faixa de domínio da rodovia, passando
pelos 
pontos
EGH-P-A7D65, 
de
coordenadas 
geográficas
3°54′57,0525″S
e
38°37′49,3491″WGr;
EGH-P-A7D66,
de coordenadas
geográficas
3°54′57,4638″S
e
38°37′47,8514″WGr;
EGH-P-A7D67,
de coordenadas
geográficas
3°54′57,9470″S
e
38°37′46,1057″WGr;
EGH-P-A7D68,
de coordenadas
geográficas
3°54′58,3830″S
e
38°37′44,4910″WGr, até o marco EGH-M-58091, de coordenadas geográficas 3°54′58,9135″S
e 38°37′42,8726″WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, segue por
linha ideal, atravessando a rodovia, até o marco EGH-M-58090, de coordenadas geográficas
3°54′58,0885″S e 38°37′42,7666″WGr, localizado na margem de uma rua sem denominação;
deste, segue pela referida rua, sentido norte, passando pelos pontos EGH-P-A7D69, de
coordenadas geográficas 3°54′50,5674″S e
38°37′42,5991″WGr; EGH-P-A7D70, de
coordenadas geográficas 3°54′48,6765″S e
38°37′42,5221″WGr; EGH-P-A7D71, de
coordenadas geográficas 3°54′41,1066″S e 38°37′42,2407″WGr, até o ponto EGH-P-A7D72,
de coordenadas geográficas 3°54′40,2549″S e 38°37′42,2155″WGr; deste, segue por linha
ideal, passando pelo ponto EGH-P-A7D73, de coordenadas geográficas 3°54′36,2912″S e
38°37′41,8680″WGr, até o marco EGH-M-58089, de coordenadas geográficas 3°54′32,6052″S
e 38°37′41,2567″WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos pontos EGH-P-A7D74, de
coordenadas geográficas 3°54′32,0100″S e
38°37′43,7769″WGr; EGH-P-A7D75, de
coordenadas geográficas 3°54′31,5699″S e 38°37′48,8002″WGr, até o marco EGH-M-58088,
de coordenadas geográficas 3°54′31,0370″S e 38°38′02,5571″WGr; deste, segue por linha
ideal, até o
marco EGH-M-58087, de coordenadas
geográficas 3°54′31,6465″S
e
38°38′05,9234″WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho
D'água, passando pelo marco EGH-M-58086, de coordenadas geográficas 3°54′28,5882″S e
38°38′6,9549″WGr, até o marco EGH-M-58085, de coordenadas geográficas 3°54′20,1418″S
e 38°38′7,5062″WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Furna da
Onça, até o marco EGH-M-58084, início da descrição deste perímetro.
§ 2º A base cartográfica utilizada na descrição do perímetro constante do § 1º é:
SA.24-Z-C-IV/4-D e SA.24-Z-CIV/4-H - Escala 1: 20.000 - INCRA/GEOFOTO - 1976.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro
constante do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS 2000.
§ 4º Fica excluída da descrição do perímetro constante do § 1º a superfície
referente à faixa de domínio da Rodovia CE-350.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos
DECRETO Nº 12.583, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a demarcação administrativa da terra
indígena Lagoa Encantada, localizada no Município de
Aquiraz, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001,
de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena denominada Lagoa Encantada,
localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará, destinada à posse permanente do grupo
indígena Jenipapo-Kanindé, com superfície de mil setecentos e trinta e dois hectares quarenta
e nove ares e cinquenta e seis centiares e perímetro de vinte mil trezentos e sessenta e oito
metros e quarenta e oito centímetros, a seguir descrita.

                            

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