DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3°59′12,1848″S 
e 
38°17′35,3039″WGr; 
EGH-M-56623,
de
coordenadas
geográficas
3°59′12,0439″S 
e 
38°17′38,5511″WGr; 
EGH-M-56624,
de
coordenadas
geográficas
3°59′12,1014″S 
e 
38°17′41,9414″WGr; 
EGH-M-56625,
de
coordenadas
geográficas
3°59′12,0704″S 
e 
38°17′44,7763″WGr; 
EGH-M-56626,
de
coordenadas
geográficas
3°59′12,1476″S 
e 
38°17′48,2926″WGr; 
EGH-M-56627,
de
coordenadas
geográficas
3°59′12,0364″S e 38°17′51,5403″WGr, até o marco EGH-M-56628, de coordenadas geográficas
3°59′12,1714″S e 38°17′55,1851″WGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por
linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56629, de coordenadas geográficas
3°59′12,1504″S e 38°17′55,4261″WGr, localizado no outro lado da estrada; deste, segue por
linha ideal até o marco EGH-M-56630, de coordenadas geográficas 3°59′12,2832″S e
38°17′57,7718″WGr, localizado na margem do Riacho das Galinhas; deste, segue pelo riacho, a
jusante, passando pelos
pontos virtuais EGH-V-0B325, de
coordenadas geográficas
3°59′11,1763″S 
e
38°17′57,8595″WGr; 
EGH-V-0B326, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′10,5289″S 
e
38°17′57,7035″WGr; 
EGH-V-0B327, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′09,7983″S 
e
38°17′57,4970″WGr; 
EGH-V-0B328, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′09,3866″S 
e
38°17′57,2671″WGr; 
EGH-V-0B329, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′08,9331″S 
e
38°17′56,7934″WGr; 
EGH-V-0B330, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′08,5397″S 
e
38°17′56,2182″WGr; 
EGH-V-0B331, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′08,4214″S 
e
38°17′55,7591″WGr; 
EGH-V-0B332, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′08,3046″S 
e
38°17′55,7017″WGr; 
EGH-V-0B333, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′07,6745″S 
e
38°17′55,5192″WGr; 
EGH-V-0B334, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′06,8328″S 
e
38°17′55,1931″WGr; 
EGH-V-0B335, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′06,2734″S 
e
38°17′55,0877″WGr; 
EGH-V-0B336, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′05,4088″S 
e
38°17′55,0792″WGr; 
EGH-V-0B337, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′04,8262″S 
e
38°17′55,0383″WGr; 
EGH-V-0B338, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′03,8138″S 
e
38°17′55,0898″WGr; 
EGH-V-0B339, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′02,9031″S 
e
38°17′55,2240″WGr; 
EGH-V-0B340, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′02,1220″S 
e
38°17′55,4503″WGr; 
EGH-V-0B341, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′01,5996″S 
e
38°17′55,4553″WGr; 
EGH-V-0B342, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′00,8272″S 
e
38°17′55,1429″WGr; 
EGH-V-0B343, 
de
coordenadas 
geográficas
3°59′00,3368″S 
e
38°17′54,7106″WGr; 
EGH-V-0B344, 
de
coordenadas 
geográficas
3°58′59,8881″S e 38°17′54,4532″WGr, até o marco EGH-M-56631, de coordenadas geográficas
3°58′59,1643″S e 38°17′54,0647″WGr, localizado na margem direita do Riacho das Galinhas,
próximo de uma estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EG H - M - 5 6 6 3 2 ,
de coordenadas geográficas 3°58′58,9308″S e 38°17′57,2151″WGr; EGH-M-56633, de
coordenadas geográficas 3°58′58,7404″S e 38°18′00,4277″WGr, até o marco EGH-M-56634, de
coordenadas geográficas 3°58′58,6031″S e 38°18′03,5321″WGr; deste, segue por linha ideal,
passando pelos marcos EGH-M-56635, de coordenadas geográficas 3°58′55,3095″S e
38°18′02,8485″WGr;
EGH-M-56636,
de 
coordenadas
geográficas
3°58′52,1214″S
e
38°18′02,2803″WGr, até o marco EGH-M-56637, de coordenadas geográficas 3°58′49,8285″S e
38°18′01,8068″WGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal,
passando
pelo
marco
EGH-M-56639, de
coordenadas
geográficas
3°58′48,3754″S
e
38°18′01,4846″WGr, até o marco EGH-M-56640, de coordenadas geográficas 3°58′46,1849″S e
38°18′00,9351″WGr, localizado na margem direita da Lagoa Encantada; deste, segue por linha
ideal, passando pelo marco EGH-M-56641, de coordenadas geográficas 3°58′43,8790″S e
38°18′00,1195″WGr, até o marco EGH-M-56642, de coordenadas geográficas 3°58′41,4032″S e
38°17′59,0950″WGr, localizado no loteamento Jacauna; deste, segue por linha ideal,
confrontado com o loteamento Jacauna, passando pelos marcos EGH-M-56643, de
coordenadas 
geográficas 
3°58′38,7401″S 
e
38°17′58,1010″WGr; 
EGH-M-56644, 
de
coordenadas geográficas 3°58′35,8341″S e 38°17′56,8830″WGr; EGH-M56645, de coordenadas
geográficas 3°58′32,8226″S e 38°17′55,6913″WGr; EGH-M-56646, de coordenadas geográficas
3°58′29,7634″S e 38°17′54,4249″WGr, até o marco EGH-M56647, de coordenadas geográficas
3°58′25,5697″S e 38°17′52,8722″WGr, localizado no loteamento Cialne; deste, segue por linha
ideal, passando pelo marco EGH-M-56648, de coordenadas geográficas 3°58′24,1418″S e
38°17′52,3247″WG, até o marco EGH-M-56649, de coordenadas geográficas 3°58′20,0471″S e
38°17′50,7994″WGr, localizado no loteamento Cialne; deste, segue por linha ideal, passando
pelos marcos EGH-M-56650 de coordenadas geográficas 3°58′19,4784″S e 38°17′47,2107″WGr;
EGH-M-56651, de coordenadas geográficas 3°58′19,0348″S e 38°17′44,3613″WGr; EGH-M-
56652, de coordenadas geográficas 3°58′18,4768″S e 38°17′40,6692″WGr; EGH-M-56653, de
coordenadas 
geográficas 
3°58′18,1088″S 
e
38°17′37,7499″WGr; 
EGH-M-56654, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′17,8355″S 
e
38°17′35,6278″WGr; 
EGH-M-56655, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′17,5336″S 
e
38°17′33,3429″WGr; 
EGH-M-56656, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′17,2158″S 
e
38°17′30,8374″WGr; 
EGH-M-56657, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′16,6559″S 
e
38°17′27,2481″WGr; 
EGH-M-56658, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′16,2074″S 
e
38°17′23,6296″WGr; 
EGH-M-56659, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′15,6871″S 
e
38°17′20,4072″WGr; 
EGH-M-56660, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′15,3269″S 
e
38°17′18,0162″WGr; 
EGH-M-56661, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′14,9071″S 
e
38°17′15,3626″WGr; 
EGH-M-56662, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′14,6462″S 
e
38°17′13,4788″WGr; 
EGH-M-56663, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′14,2026″S 
e
38°17′10,4937″WGr; 
EGH-M-56664, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′13,8472″S 
e
38°17′07,9350″WGr; 
EGH-M-56665, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′13,4958″S 
e
38°17′05,5563″WGr; 
EGH-M-56666, 
de
coordenadas 
geográficas 
3°58′13,0276″S 
e
38°17′02,4988″WGr; 
EGH-M-56667, 
de
coordenadas geográficas 3°58′12,8997″S e 38°17′01,6305″WGr, até o marco EGH-M-56668, de
coordenadas geográficas 3°58′12,7512″S e 38°17′00,6340″WGr, localizado próximo da aldeia
Lagoa Encantada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56669, de
coordenadas geográficas 3°58′09,6805″S e 38°17′01,5296″WGr; EGH-M56670, de coordenadas
geográficas 3°58′06,7444″S e 38°17′02,5166″WGr; EGH-M-56671, de coordenadas geográficas
3°58′03,5310″S 
e 
38°17′03,4458″WGr; 
EGH-M-56672,
de
coordenadas
geográficas
3°58′00,3437″S 
e 
38°17′04,5469″WGr; 
EGH-M-56673,
de
coordenadas
geográficas
3°57′57,3231″S 
e 
38°17′05,5225″WGr; 
EGH-M-56674,
de
coordenadas
geográficas
3°57′54,1710″S 
e 
38°17′06,5601″WGr; 
EGH-M-56675,
de
coordenadas
geográficas
3°57′51,0225″S 
e 
38°17′07,5897″WGr; 
EGH-M-56676,
de
coordenadas
geográficas
3°57′48,0419″S 
e 
38°17′08,5365″WGr; 
EGH-M-56677,
de
coordenadas
geográficas
3°57′44,9113″S e 38°17′09,5427″WGr, até o marco EGH-M-56678, de coordenadas geográficas
3°57′41,7467″S e 38°17′10,5354″WGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por
linha ideal atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56680, de coordenadas geográficas
3°57′41,2778″S e 38°17′10,9179″WGr, localizado no outro lado da estrada; deste, segue por
linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56681, de coordenadas geográficas 3°57′39,0933″S
e 38°17′11,4758″WGr; EGH-M-56682, de coordenadas geográficas 3°57′37,2833″S
e
38°17′11,9572″WGr, até o marco EGH-M-56683, de coordenadas geográficas 3°57′35,9914″S e
38°17′12,1929″WGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal,
passando pelos marcos EGH-M-56684, de coordenadas geográficas 3°57′34,1206″S e
38°17′12,3355″WGr;
EGH-M-56686,
de 
coordenadas
geográficas
3°57′33,5492″S
e
38°17′12,3263″WGr, até
o ponto virtual
EGH-V-0B345, de
coordenadas geográficas
3°57′31,7834″S e 38°17′12,4307″WGr, localizado no Riacho Trairuçu; deste, segue pelo riacho,
a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B346, de coordenadas geográficas
3°57′31,0205″S 
e 
38°17′09,3739″WGr; 
EGHV-0B347,
de 
coordenadas 
geográficas
3°57′30,8307″S 
e
38°17′08,6622″WGr; 
EGH-V-0B348, 
de
coordenadas 
geográficas
3°57′30,8500″S 
e
38°17′07,9720″WGr; 
EGH-V-0B349, 
de
coordenadas 
geográficas
3°57′30,6981″S 
e
38°17′07,3118″WGr; 
EGH-V-0B350, 
de
coordenadas 
geográficas
3°57′30,4687″S 
e
38°17′07,0026″WGr; 
EGH-V-0B351, 
de
coordenadas 
geográficas
3°57′30,2555″S 
e
38°17′06,8203″WGr; 
EGH-V-0B352, 
de
coordenadas 
geográficas
3°57′30,1158″S 
e
38°17′06,5686″WGr; 
EGH-V-0B353, 
de
coordenadas 
geográficas
3°57′29,9364″S e 38°17′06,3546″WGr, até o ponto EGH-P-A7B70, início da descrição deste
perímetro.
§ 2º A base cartográfica utilizada na descrição do perímetro constante do § 1º é:
SA-24-Z-C-V - MIR0685 - Escala 1:100.000 - DSG - 1970 e SB-24-X-A-II - MIR0752 - Escala
1:100.000 - DSG - 1971.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante
do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos
DECRETO Nº 12.584, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a demarcação administrativa da terra
indígena Tremembé de Queimadas, localizada no
Município de Acaraú, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001,
de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena denominada Tremembé de
Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará, destinada à posse
permanente do grupo indígena Tremembé, com superfície de setecentos e setenta e cinco
hectares trinta e cinco ares e setenta e seis centiares, dos quais a área 1 com cinco hectares
cinquenta e cinco ares e trinta e um centiares, e a área 2 com setecentos e sessenta e nove
hectares oitenta ares e quarenta e cinco centiares e perímetros de mil duzentos e onze
metros e cinquenta e sete centímetros e quinze mil novecentos e cinquenta e seis metros e
oitenta e quatro centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Área 1 - inicia-se o perímetro no marco EGH-M-56725 de coordenadas
geográficas 03°04'43,4741"S e 40°01'59,1141"Wgr, localizado na estrada que margeia o canal
do perímetro irrigado Baixo Acaraú do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do Projeto Baixo Acaraú do
DNOCS, passando pelos marcos EGH-M56726, de coordenadas geográficas 03°04'43,3454"S e
40°01'55,8254"Wgr; EGH-M-56727,
de coordenadas
geográficas 03°04'43,2192"S e
40°01'52,6015"Wgr; EGH-M-56728,
de coordenadas
geográficas 03°04'43,0921"S e
40°01'49,3494"Wgr; EGH-M-56729,
de coordenadas
geográficas 03°04'42,9653"S e
40°01'46,1106"Wgr; EGH-M-56730,
de coordenadas
geográficas 03°04'42,8738"S e
40°01'43,7652"Wgr; EGH-M-56731,
de coordenadas
geográficas 03°04'45,6068"S e
40°01'43,6272"Wgr, até o marco EGH-M56732, de coordenadas geográficas 03°04'48,4862"S e
40°01'43,4982"Wgr, localizado em uma estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido
oeste, passando pelos marcos EGH-M-56733, de coordenadas geográficas 03°04'48,0711"S e
40°01'43,7543"Wgr; EGH-M-56734,
de coordenadas
geográficas 03°04'47,8497"S e
40°01'44,0369"Wgr; EGH-M-56735,
de coordenadas
geográficas 03°04'47,7337"S e
40°01'44,4070"Wgr; EGH-M-56736,
de coordenadas
geográficas 03°04'47,4925"S e
40°01'46,3838"Wgr; EGH-M-56737,
de coordenadas
geográficas 03°04'47,1546"S e
40°01'49,5894"Wgr; EGH-M-56738,
de coordenadas
geográficas 03°04'46,8330"S e
40°01'52,8032"Wgr; EGH-M-56739,
de coordenadas
geográficas 03°04'46,4886"S e
40°01'56,0267"Wgr; EGH-M-56740,
de coordenadas
geográficas 03°04'46,1592"S e
40°01'58,2515"Wgr; EGH-M-56741,
de coordenadas
geográficas 03°04'45,9660"S e
40°01'58,6708"Wgr, até o marco EGH-M-56742, de coordenadas geográficas 03°04'45,6081"S
e 40°01'59,0180"Wgr, localizado no cruzamento com a estrada que margeia o canal do
perímetro irrigado Baixo Acaraú; deste, segue por essa estrada, sentido norte, até o marco
EGH-M-56725, início da descrição deste perímetro.
§ 2º Área 2 - inicia-se o perímetro no marco EGH-M-56703, de coordenadas
geográficas 03°04'46,5473"S e 40°01'58,6435"Wgr, localizado no cruzamento da estrada que
margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS, com uma estrada vicinal; deste,
segue pela estrada vicinal, sentido leste, até o ponto EGH-P-A7D34, de coordenadas
geográficas 03°04'46,5308"S e 40°01'58,4993"Wgr; deste, continua pela estrada vicinal,
passando pelos marcos EGH-M-56704, de coordenadas geográficas 03°04'46,9354"S e
40°01'55,2804"Wgr; EGH-M-56705,
de coordenadas
geográficas 03°04'47,3004"S e
40°01'52,0621"Wgr; EGH-M-56706,
de coordenadas
geográficas 03°04'47,6252"S e
40°01'48,8383"Wgr; EGH-M-56707,
de coordenadas
geográficas 03°04'47,9526"S e
40°01'45,6236"Wgr; EGH-M-56708,
de coordenadas
geográficas 03°04'48,1442"S e
40°01'44,2211"Wgr; EGH-M-56709,
de coordenadas
geográficas 03°04'48,3659"S e
40°01'43,9674"Wgr; EGH-M-56710,
de coordenadas
geográficas 03°04'48,7819"S e
40°01'43,7326"Wgr; EGH-M-56711,
de coordenadas
geográficas 03°04'49,2040"S e
40°01'43,3524"Wgr; EGH-M-56712,
de coordenadas
geográficas 03°04'49,2349"S e
40°01'42,7641"Wgr, até o marco EGH-M56713, de coordenadas geográficas 03°04'49,1285"S e
40°01'40,5856"Wgr, localizado no entroncamento da estrada de acesso à aldeia Queimadas;
deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56714, de
coordenadas geográficas 03°04'49,0891"S e 40°01'39,5742"Wgr, localizado no outro lado da
estrada; deste, continua pela estrada vicinal, passando pelos marcos EGH-M-56715, de
coordenadas geográficas
03°04'48,9518"S e
40°01'36,8793"Wgr; EGH-M-56716, de
coordenadas geográficas
03°04'48,6135"S e
40°01'30,3964"Wgr; EGH-M-56717, de
coordenadas geográficas
03°04'48,3208"S e
40°01'23,9277"Wgr; EGH-M-56718, de
coordenadas geográficas
03°04'48,0288"S e
40°01'17,4617"Wgr; EGH-M-56719, de
coordenadas geográficas
03°04'47,6781"S e
40°01'10,9949"Wgr; EGH-M-56720, de
coordenadas geográficas
03°04'47,3505"S e
40°01'04,5172"Wgr; EGH-M-56721, de
coordenadas geográficas
03°04'47,0552"S e
40°00'58,0450"Wgr; EGH-M-56722, de
coordenadas geográficas
03°04'46,8515"S e
40°00'53,1420"Wgr; EGH-M-56723, de
coordenadas geográficas 03°04'50,1164"S e 40°00'53,1328"Wgr, até o marco EGH-M-56724,
de coordenadas geográficas 03°04'54,4745"S e 40°00'53,1243"Wgr, localizado na margem da
estrada vicinal; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel de João Muniz
Sobrinho, passando pelos marcos EGH-M-56743, de coordenadas geográficas 03°05'00,9197"S
e 40°00'52,0089"Wgr; EGH-M-56744, de coordenadas geográficas 03°05'06,8089"S e
40°00'51,0032"Wgr; EGH-M-56745,
de coordenadas
geográficas 03°05'11,6995"S e
40°00'50,1996"Wgr; EGH-M-56746,
de coordenadas
geográficas 03°05'19,8280"S e
40°00'49,0583"Wgr; EGH-M-56747,
de coordenadas
geográficas 03°05'26,6703"S e
40°00'48,1953"Wgr; EGH-M-56748,
de coordenadas
geográficas 03°05'33,1188"S e
40°00'47,3407"Wgr; EGH-M-56749,
de coordenadas
geográficas 03°05'39,2355"S e
40°00'46,5512"Wgr; EGH-M-56750,
de coordenadas
geográficas 03°05'46,0312"S e
40°00'45,6299"Wgr; EGH-M-56751,
de coordenadas
geográficas 03°05'51,5499"S e
40°00'44,9335"Wgr; EGH-M-56752,
de coordenadas
geográficas 03°05'56,1954"S e
40°00'40,5961"Wgr; EGH-M-56753,
de coordenadas
geográficas 03°06'01,0458"S e
40°00'36,2560"Wgr; EGH-M-56754,
de coordenadas
geográficas 03°06'05,9562"S e
40°00'31,8382"Wgr, até o marco EGH-M-56755, de coordenadas geográficas 03°06'11,0123"S
e 40°00'27,2893"Wgr, localizado no limite da terra indígena Córrego João Pereira; deste, segue
confrontando com a terra indígena Córrego João Pereira, passando pelos marcos EGH-M-
56756, de coordenadas geográficas 03°06'11,9051"S e 40°00'30,4061"Wgr; EGH-M-56757, de
coordenadas geográficas
03°06'13,6202"S e
40°00'36,2838"Wgr; EGH-M-56758, de
coordenadas geográficas
03°06'15,4755"S e
40°00'42,5523"Wgr; EGH-M-56759, de
coordenadas geográficas
03°06'21,9024"S e
40°00'41,9154"Wgr; EGH-M-56760, de
coordenadas geográficas
03°06'28,3849"S e
40°00'41,2911"Wgr; EGH-M-56761, de
coordenadas geográficas
03°06'34,7818"S e
40°00'40,6846"Wgr; EGH-M-56762, de
coordenadas geográficas
03°06'38,3182"S e
40°00'40,3608"Wgr; EGH-M-56763, de
coordenadas geográficas
03°06'41,4238"S e
40°00'40,0930"Wgr; EGH-M-56764, de
coordenadas geográficas
03°06'44,6672"S e
40°00'39,8129"Wgr; EGH-M-56765, de
coordenadas geográficas 03°06'47,8851"S e 40°00'39,5380"Wgr, até o marco EGH-M-56766,
de coordenadas geográficas 03°06'51,9049"S e 40°00'39,1791"Wgr, localizado no limite da
terra indígena Córrego João Pereira; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel
de Francisco Rogério Osterno Aguiar, passando pelos marcos EGH-M-56767, de coordenadas
geográficas 03°06'51,9695"S e 40°00'42,3697"Wgr; EGH-M56768, de coordenadas geográficas
03°06'52,0437"S e
40°00'45,7958"Wgr; EGH-M-56769,
de coordenadas
geográficas
03°06'52,1120"S e
40°00'48,9379"Wgr; EGH-M-56770,
de coordenadas
geográficas
03°06'52,1843"S e
40°00'52,2707"Wgr; EGH-M-56771,
de coordenadas
geográficas
03°06'52,2532"S e
40°00'55,4377"Wgr; EGH-M-56772,
de coordenadas
geográficas
03°06'52,3240"S e
40°00'58,6989"Wgr; EGH-M-56773,
de coordenadas
geográficas
03°06'52,3945"S e
40°01'01,9401"Wgr; EGH-M-56774,
de coordenadas
geográficas
03°06'52,5054"S e 40°01'07,0524"Wgr, até o marco EGH-M-56775, de coordenadas
geográficas 03°06'52,7009"S e 40°01'10,2950"Wgr, localizado no limite da área do Projeto
Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto,
passando pelos marcos EGH-M-56776, de coordenadas geográficas 03°06'48,8175"S e
40°01'07,0586"Wgr; 
EGH-M56777,
de 
coordenadas 
geográficas
03°06'46,0810"S 
e
40°01'04,8369"Wgr; EGH-M-56778,
de coordenadas
geográficas 03°06'42,9472"S e

                            

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