DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
18 
-
Processo 
nº:
10880.937823/2011-49 
-
Recorrente: 
BRASKEM
PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
-
Processo 
nº:
10880.994222/2011-33 
-
Recorrente: 
BRASKEM
PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
-
Processo 
nº:
10880.994223/2011-88 
-
Recorrente: 
BRASKEM
PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
21 - Processo nº: 10882.901990/2010-51 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS
E
SERVICOS DE
ENERGIA
E
TRATAMENTO
DE AGUA
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10882.901989/2010-26 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS
E
SERVICOS DE
ENERGIA
E
TRATAMENTO
DE AGUA
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: COMPENSAÇÃO/FALTA DE RECOLHIMENTO
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
23 - Processo nº: 10480.722786/2019-36 - Recorrente: CINZEL ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
24 - Processo nº: 10880.914053/2010-85 - Recorrente: COMERCIO DE
TECIDOS R MANSUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº:
10925.720995/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 
- 
Processo 
nº:
10880.922966/2013-18 
- 
Recorrente: 
QUANTIQ
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 20 a 21/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 19515.720867/2018-41 - Recorrente: IBERICA CONDUTORES
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 16327.720843/2018-11 - Recorrente: CITIBANK LEASING S A
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13830.720044/2018-66 - Recorrente: RADIO DIARIO FM DE
MARILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
4 - Processo nº: 10580.722343/2008-64 - Recorrente: VALDO WILSON MORAIS
MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 17095.720472/2022-97
- Recorrente: VIAPOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
6 - Processo nº: 15956.720007/2018-67 - Recorrente: ARES BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 16062.720117/2018-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ENERPEIXE S.A.
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
8 - Processo nº: 16561.720137/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RMV & CVV CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
10
- 
Processo
nº: 
13116.721076/2015-10
- 
Recorrente:
COMERCIAL
BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 
- 
Processo 
nº: 
11070.722413/2011-01 
- 
Recorrente: 
RODOPAN
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
- 
Processo 
nº: 
11070.722468/2013-74 
- 
Recorrente: 
RODOPAN
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
13 - Processo nº: 19515.001377/2010-94 - Recorrente: WORLD RENT CAR
LOCACAO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
14 -
Processo nº:
15586.720389/2019-65 -
Recorrente: R.
AMARAL
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
15 - Processo nº:
10580.728866/2014-62 - Recorrente: TRANSFORME
COMERCIO E
INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI
- EPP e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
16 - Processo nº:
10580.727999/2014-11 - Recorrente: TRANSFORME
COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
17 - Processo nº: 10880.908150/2011-10 - Recorrente: FISCHER AMERICA
COMUNICACAO TOTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.910588/2011-14 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
19 - Processo nº: 11080.733210/2018-99 - Recorrente: LAU-RENT LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
-
Processo 
nº:
11516.723954/2015-95 
-
Recorrente: 
CECRISA
REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 20 e 21/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10825.720896/2020-59
.2 a 2
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 10825.720896/2020-59 - Recorrente: ACUCAREIRA ZILLO
LORENZETTI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
2 - Processo nº: 10825.720895/2020-12 - Recorrente: ACUCAREIRA ZILLO
LORENZETTI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.721393/2020-06 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
4
-
Processo
nº: 
12448.941106/2011-56
-
Recorrente:
BRASIF
S/A
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
5 - Processo nº: 10880.938229/2012-56 - Recorrente: COLGATE-PALMOLIVE
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
6 - Processo nº: 19515.002776/2010-72 - Recorrente: MARKA EMBALAGENS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
7 - Processo nº: 10830.720321/2011-76 - Recorrente: CAPIM VERDE
AGROPASTORIL E COLONIZADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
8 - Processo nº: 10166.725282/2012-64 - Recorrente: MARCO MARCHETTI S A
HOTEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
9 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO
COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
10 - Processo nº: 10970.720020/2012-29 - Recorrente: MYLLER & MANCINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
11 - Processo nº: 10855.725873/2017-88 - Recorrente: TAMPET COMERCIO DE
ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.720755/2015-83 - Recorrente: TECELAGEM ATLANTICA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
13 - Processo nº: 11000.738792/2022-29 - Recorrente: BRINOX METALURGICA
SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14817.720029/2021-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
15 - Processo nº: 10882.901982/2010-12 - Recorrente: HANESBRANDS BRASIL
TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.971339/2011-49 - Recorrente: OPEN LABS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
17 - Processo nº: 16682.720868/2022-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
18 - Processo nº: 16327.721010/2019-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS