DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 16327.720029/2023-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
2 - Processo nº: 10783.720007/2012-87 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17227.721925/2023-31 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15746.727807/2022-61 - Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE
LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720785/2018-86 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000002/2011-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
7 - Processo nº: 10880.781020/2021-03 - Embargante: APPLE SERVICOS DE
REMESSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
8 - Processo nº: 15746.727186/2022-15 - Recorrente: GOOGLE BRASIL
INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.720560/2020-90 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
10 - Processo nº: 16327.720858/2023-46
- Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
11 - Processo nº: 17227.730292/2023-51 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
12
- 
Processo
nº: 
16539.720006/2023-63
- 
Recorrente:
NOROESTE
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- 
Processo
nº: 
16539.720007/2023-16
- 
Recorrente:
NOROESTE
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15746.720438/2020-13 - Recorrente: RUMO MALHA
PAULISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
15
- 
Processo
nº: 
16682.904750/2023-65
- 
Recorrente:
CIAPETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
16 - Processo nº: 16095.720031/2019-27 - Recorrente: MRM PAPEIS E
PRODUTOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10425.728394/2019-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11274.720708/2021-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
19 - Processo nº: 13136.720209/2023-02 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
20 - Processo nº: 16327.902969/2022-98 - Recorrente: BANCO PINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
21 - Processo nº: 19311.720080/2020-90 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
22 - Processo nº: 11274.720668/2023-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
23 - Processo nº: 10865.723628/2019-89 - Recorrente: MASTRA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
24 - Processo nº: 11274.720455/2022-65 - Recorrente: INDUSTRIA DE
BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº: 17095.720208/2024-15
- Recorrente:
INSTITUTO DE
GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
26 - Processo nº: 13971.721936/2017-99 - Recorrente: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720942/2019-34 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720962/2020-49 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
29 - Processo nº: 10980.734533/2021-99 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 25 a 29/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/082025 e fim às 23h59min do dia
29/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10845.001393/2005-11 - Recorrente: AUTO POSTO OURO
VERDE DE REGISTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
2 - Processo nº: 10580.728965/2012-82 - Recorrente: CAMPBEL CONSTRUCOES
E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.720441/2020-90 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE
DILSON DE QUADROS GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
4 - Processo nº: 13312.900042/2015-65 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13312.900043/2015-18 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13312.900095/2014-03 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13312.900182/2016-14 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13312.900227/2013-16 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13312.900256/2013-70 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
10 - Processo nº: 10166.722119/2011-69 - Recorrente: MERCADO PONTO ALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15588.720176/2021-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO
SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10510.721471/2020-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE SENTO SE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
13 - Processo nº: 16327.001383/2009-37 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.721011/2013-15 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.16682.902965/2020-07
.2 a 8
.
.13
.10218.900542/2013-15
.14 a 14
.
.17
.10218.722352/2020-80
.18 a 24
.
.26
.10435.721184/2016-64
.27 a 31
.
.38
.10074.000151/2011-19
.39 a 40
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 16682.902965/2020-07
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 16682.902964/2020-54
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.902966/2020-43
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.902967/2020-98
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL