DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 - Processo nº: 16682.902968/2020-32
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.902969/2020-87
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.902970/2020-10
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.902971/2020-56
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
9 - Processo nº: 10166.781457/2021-12 - Recorrente: BB TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
10 - Processo nº: 16682.720499/2019-00 - Recorrente: TERNIUM BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 17095.720229/2022-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.
12 - Processo nº: 10680.914411/2014-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
13
- 
Processo
nº: 
10218.900542/2013-15
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- 
Processo
nº: 
10218.900541/2013-71
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- 
Processo
nº: 
10218.723300/2020-21
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- 
Processo
nº: 
10218.723296/2020-09
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- 
Processo
nº: 
10218.722352/2020-80
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- 
Processo
nº: 
10218.722348/2020-11
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- 
Processo
nº: 
10218.722349/2020-66
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- 
Processo
nº: 
10218.722350/2020-91
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- 
Processo
nº: 
10218.722351/2020-35
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- 
Processo
nº: 
10218.722353/2020-24
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- 
Processo
nº: 
10218.722354/2020-79
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- 
Processo
nº: 
10218.722355/2020-13
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10314.720796/2018-78 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
26 - Processo nº: 10435.721184/2016-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ACUMULADORES MOURA S A
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
27 - Processo nº: 10435.721185/2016-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ACUMULADORES MOURA S A
28 - Processo nº: 10435.721186/2016-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ACUMULADORES MOURA S A
29 - Processo nº: 10435.721187/2016-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ACUMULADORES MOURA S A
30 - Processo nº: 10435.721188/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ACUMULADORES MOURA S A
31 - Processo nº: 10435.721192/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ACUMULADORES MOURA S A
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
32 - Processo nº: 10435.721552/2016-74 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
33 - Processo nº: 16682.900791/2020-30 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
34 - Processo nº: 10935.734551/2020-35 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA
NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
35 - Processo nº: 10882.724192/2020-71 - Recorrente: METHA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
36 - Processo nº: 10680.922390/2020-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12154.722048/2020-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
38 - Processo nº: 10074.000151/2011-19 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10074.000152/2011-63 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10074.720955/2011-38 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
41 - Processo nº: 13851.902087/2013-13 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13851.901430/2016-47 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
43 - Processo nº: 10480.725997/2018-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PREMIX BRASIL RESINAS LTDA
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
44 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 25 a 29/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia
29/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 10880.721286/2015-41 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- 
Processo
nº: 
10950.722367/2011-63
- 
Recorrente:
COMPANHIA
SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.507917/2011-62 - Recorrente: GOVESA BRASILIA
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.730978/2017-82 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANINDE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13819.907299/2012-02 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.720173/2013-79 - Recorrente: START SISTEMA E
TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.915454/2016-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16692.720218/2016-49 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.728324/2012-88 - Recorrente: TUGBRASIL APOIO
PORTUARIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10972.720044/2013-49 - Recorrente: UNIMED ARAXA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 13656.720258/2010-43
- Recorrente: ABALCO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13656.720260/2010-12
- Recorrente: ABALCO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13656.720262/2010-10
- Recorrente: ABALCO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13656.720263/2010-56
- Recorrente: ABALCO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16062.720055/2011-14 - Recorrente: AUTO VITRAIS RUIZ LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13855.721647/2014-73 - Recorrente: MINERVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13855.721648/2014-18 - Recorrente: MINERVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
13931.000648/2011-88 -
Recorrente: TRANSPORTES
COLETIVOS PEROLA DO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.43
.10120.724745/2019-73
.44 a 45
.
.47
.10183.904971/2017-30
.48 a 48
.
.49
.10183.904959/2017-25
.50 a 62
.
.63
.10183.723260/2017-66
.64 a 67
.
.68
.10183.904956/2017-91
.69 a 69
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1
-
Processo nº:
17227.720071/2022-94
-
Recorrente:
OI S.A.
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11274.720297/2023-24 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
3 - Processo nº: 16682.721043/2018-78
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.720415/2018-49
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721229/2018-27
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720003/2018-17
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL