DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.13502.901482/2016-83
.10 a 12
.
.14
.13502.901490/2016-20
.15 a 21
.
.32
.10880.909478/2013-15
.33 a 48
.
.49
.16692.730366/2015-91
.50 a 50
.
.56
.13603.901691/2019-31
.57 a 58
.
.76
.10880.911533/2017-61
.77 a 88
.
.90
.18186.724832/2016-25
.91 a 92
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 15444.720215/2020-51 - Recorrente: OSX BRASIL - PORTO DO
ACU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
2 - Processo nº: 16682.720651/2019-46 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.720896/2020-15 - Embargante: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
4 - Processo nº: 17095.721991/2020-19 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
5 - Processo nº: 10611.720273/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KIDDE BRASIL LTDA.
6 - Processo nº: 12266.720250/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
7 - Processo nº: 16095.720165/2019-48 - Embargante: ALMEIDA INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
8 - Processo nº: 13502.720096/2018-54 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.901482/2016-83 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
10 - Processo nº: 13502.901483/2016-28 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13502.901484/2016-72 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.901485/2016-17 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
13 - Processo nº: 13502.901489/2016-03 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.901490/2016-20 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
15 - Processo nº: 13502.901491/2016-74 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13502.901492/2016-19 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13502.901493/2016-63 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13502.901494/2016-16 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13502.901495/2016-52 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13502.901496/2016-05 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13502.901497/2016-41 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
22 - Processo nº: 10580.723119/2020-86 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
23 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
24 - Processo nº: 15746.720897/2023-40 - Recorrente: AMAZON SERVICOS DE
VAREJO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13884.904927/2012-14 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13884.904929/2012-03 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
27 - Processo nº: 11000.723226/2021-31 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 14817.720027/2020-84 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
29 - Processo nº: 10283.722316/2020-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
30 - Processo nº: 10314.720378/2019-61 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.720905/2018-57 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
32 - Processo nº: 10880.909478/2013-15 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
33 - Processo nº: 10880.909468/2013-80 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.909469/2013-24 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.909470/2013-59 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.909471/2013-01 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.909473/2013-92 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.909474/2013-37 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.909475/2013-81 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.909476/2013-26 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.909477/2013-71 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.909479/2013-60 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.909480/2013-94 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.909481/2013-39 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.909482/2013-83 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.909483/2013-28 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.909484/2013-72 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.909485/2013-17 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
49 - Processo nº: 16692.730366/2015-91 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
50 - Processo nº: 16692.730367/2015-35 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
51 - Processo nº: 16349.720137/2013-14 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
52 - Processo nº: 13896.723044/2018-53
- Embargante: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
53 - Processo nº: 10283.720920/2018-18 - Recorrente: CIBEA MANAUS -
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10283.724065/2020-21 - Recorrente: CIBEA MANAUS -
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15746.722039/2021-78 - Embargante: NOVONOR SERVICOS E
PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
56 - Processo nº: 13603.901691/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
57 - Processo nº: 13603.901692/2019-86 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13603.901693/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
59 - Processo nº: 13603.729866/2019-77 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
60 - Processo nº: 13603.901005/2010-94 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13603.901007/2010-83 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13603.901008/2010-28 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13603.901009/2010-72 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13603.901010/2010-05 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13603.901012/2010-96 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13603.901014/2010-85 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
67 - Processo nº: 11274.720479/2023-03 - Recorrente: PARAIBA PREVIDENCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
68 - Processo nº: 10825.723168/2021-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PEPSICO DO BRASIL LTDA
69 
- 
Processo 
nº:
10980.014470/2008-83 
- 
Recorrente: 
SERVOPA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.724277/2011-50 - Recorrente: SERVOPA SA COMERCIO
E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10340.720961/2023-31 - Recorrente: SERVOPA SA COMERCIO
E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
72 - Processo nº: 10380.007198/2006-82 - Recorrente: EIT EMPRESA
INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
73 - Processo nº: 19515.720562/2016-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMERCIAL DE MODAS E TEXTIL TENDER FASHION LTDA.
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
74 - Processo nº: 10283.724630/2020-50 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL