DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080700032
32
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1
- Processo
nº:
10540.720999/2016-29
- Recorrente:
MUNICIPIO
DE
JAGUAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
10580.728130/2018-18
- Recorrente:
MUNICIPIO
DE
JAGUAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.721349/2013-18 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10932.720124/2013-71 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº:
10140.720297/2013-13
-
Recorrente:
SAGA
AGROINDUSTRIAL
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
6
-
Processo
nº:
10140.720299/2013-02
-
Recorrente:
SAGA
AGROINDUSTRIAL
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
7
-
Processo
nº:
16349.720035/2011-29
-
Recorrente:
AGROPAV
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº:
11065.723746/2011-18
-
Recorrente:
CALCADOS
FURLANETTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
13656.720980/2012-40 -
Recorrente: EMPRESA
DE
TRANSPORTES ALCACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.735797/2012-31 - Recorrente: GAIA, SILVA, GAEDE
& ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.901890/2017-30 - Recorrente: IBI PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.903087/2013-14 - Recorrente: IBI PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº:
12448.900925/2014-96
-
Recorrente:
NOVA
TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº:
12448.900926/2014-31
-
Recorrente:
NOVA
TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº:
10320.001008/2007-17
-
Recorrente:
TAGUATUR
TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº:
19515.720779/2011-72
-
Recorrente:
VEIRANO
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
17 - Processo nº: 11634.000002/2013-91 - Recorrente: FAMA DO BRASIL
INDUSTRIA DE MOLAS E AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11634.720570/2013-11 - Recorrente: FAMA DO BRASIL
INDUSTRIA DE MOLAS E AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12898.002069/2009-46 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15374.724244/2009-57 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº:
13971.902177/2013-30
-
Recorrente:
METISA
METALURGICA TIMBOENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº: 10825.720406/2013-95
- Recorrente:
USINA BARRA
GRANDE DE LENCOIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 25 a 29/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia
29/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10320.722369/2017-64 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
2 - Processo nº: 10183.909234/2011-38 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.900128/2011-99 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.909231/2011-02 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.900129/2011-33 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
6 - Processo nº: 10320.722372/2017-88 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.724446/2019-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE BIRITINGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
8 - Processo nº: 10875.723288/2021-91 - Recorrente: DUCOCO ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
9 - Processo
nº: 13005.722182/2016-41 - Recorrente:
OIW INDUSTRIA
ELETRONICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
-
Processo
nº: 10980.720911/2010-02
-
Recorrente:
OK
TRABALHO
TEMPORARIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
11 - Processo nº: 10480.733804/2012-39 - Recorrente: OPN ORGANIZACAO
PROFISSIONAL DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.733805/2012-83 - Recorrente: OPN ORGANIZACAO
PROFISSIONAL DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13227.720316/2014-12 - Recorrente: PIARARA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13227.720317/2014-67 - Recorrente: PIARARA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
15 - Processo nº: 13856.000077/2005-83 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13856.000078/2005-28 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13856.000185/2005-56 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13888.720132/2010-45 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.720134/2010-34 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.720136/2010-23 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13888.720140/2010-91 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.720143/2010-25 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13888.720148/2010-58 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13888.720150/2010-27 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13888.720151/2010-71 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13888.720152/2010-16 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13888.720162/2010-51 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/08/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.10805.903225/2010-98
.4 a 5
.
.10
.10166.904333/2015-65
.11 a 21
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
1 - Processo nº: 13830.900017/2017-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA
2 - Processo nº: 13830.900018/2017-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA
3 - Processo nº: 10805.903225/2010-98 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10805.903224/2010-43 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10805.903226/2010-32 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
6 - Processo nº: 12585.720269/2011-22 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12585.720270/2011-57 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
8 - Processo nº: 13819.902447/2017-07 - Embargante: ELEVADORES OTIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 10882.722632/2013-26 - Embargante: BRAMPAC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.904333/2015-65 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11 - Processo nº: 10166.904946/2019-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12 - Processo nº: 10166.904947/2019-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13 - Processo nº: 10166.904948/2019-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14 - Processo nº: 10166.904949/2019-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15 - Processo nº: 10166.904950/2019-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16 - Processo nº: 10166.904951/2019-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17 - Processo nº: 10166.904956/2019-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18 - Processo nº: 16327.902837/2018-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19 - Processo nº: 16327.902838/2018-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20 - Processo nº: 16327.902839/2018-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21 - Processo nº: 16327.902840/2018-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22 - Processo nº: 10983.908278/2009-19 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19647.001370/2005-18 - Recorrente: COLEGIO AMERICANO
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15983.720271/2014-40 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
Fechar