DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
22 - Processo nº: 15165.720021/2022-53 - Recorrente: PROINOX BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15165.720019/2022-84 - Recorrente: PROINOX BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
24 - Processo nº: 15165.720020/2022-17 - Recorrente: PROINOX BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
25 - Processo nº: 10280.722520/2018-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MICHIKO EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA
26 -
Processo nº:
15444.720001/2024-16 -
Recorrente: NOSTRO
BEEF
ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
27 - Processo nº: 10314.720610/2020-03 - Recorrente: KAIROS COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10314.720710/2019-98 - Recorrente: KAIROS COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10314.720719/2019-07 - Recorrente: KAIROS COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
30 -
Processo nº:
15444.720066/2020-20 -
Recorrente: CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº:
15444.720069/2020-63 -
Recorrente: CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
32 - Processo nº: 10314.721711/2016-15 - Recorrente: OSWALDO CRUZ
QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10314.721712/2016-51 - Recorrente: CHEMBRO QUIMICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
34
-
Processo
nº:
10680.904517/2016-97
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
35
-
Processo
nº:
10680.904512/2016-64
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº:
10680.904513/2016-17
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº:
10680.904514/2016-53
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
10680.904515/2016-06
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº:
10680.904516/2016-42
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
-
Processo
nº:
10680.904518/2016-31
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
-
Processo
nº:
10680.904519/2016-86
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
42 - Processo nº: 10830.725247/2015-16 - Embargante: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
43 - Processo nº: 10976.720029/2019-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AMBEV S.A.
44 - Processo nº: 10530.735720/2019-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
45 - Processo nº: 10880.958346/2018-21 - Embargante: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
46 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
48 - Processo nº: 10314.722870/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
49 - Processo nº: 13204.000022/2004-67 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
51 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 20 a 21/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11,
e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação
da ata de abril de 2025, relativa aos processos nº: 19679.720692/2019-80 - Recorrente: GFWC
CRESER e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 16004.001407/2008-10 - Recorrente: FAZENDA
NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA, Relator(a): FERNANDA MELO LEAL.
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10805.721978/2016-72 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10805.721660/2015-19 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 18470.730556/2014-67 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
4 - Processo nº: 19515.720423/2016-43 - Recorrente: MARISA LOJAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
5 - Processo nº: 16327.720038/2020-10 - Recorrentes: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
6 - Processo nº: 16327.720908/2019-17 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
7 - Processo nº: 19515.720261/2015-62 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
8 - Processo nº: 10880.760556/2021-87 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 10580.726589/2017-04 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16561.720202/2012-06 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 16327.900297/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 14485.003263/2007-64 - Embargante: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
13 - Processo nº: 14120.720026/2019-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAUA BIODIESEL LTDA
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
14 - Processo nº: 19679.721917/2019-15 - Recorrente: CAMP- CENTRO DE
APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
15 - Processo nº: 13896.720528/2015-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SIMAO DIAS FELIPE
16 - Processo nº: 10120.725607/2011-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TULIO INACIO JUNQUEIRA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10325.001218/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA CARACOL LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
18 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
19 - Processo nº: 37318.000762/2007-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS
20 - Processo nº: 13855.003116/2010-71 - Recorrente: LUISA LEIA JACINTHO
PUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.715, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Desativa o Escritório de Representação de Ponta
Grossa, no Estado do Paraná
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o
art. 82, incisos XIII e XVIII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, resolve:
Art. 1º Fica desativado o Escritório de Representação de Ponta Grossa, no
Estado do Paraná.
Art. 2º Caberá ao Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região
proceder à distribuição do acervo do Escritório de Representação de Ponta Grossa, bem
como dispor sobre suas atividades e definir a lotação do seu quadro de pessoal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.716, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Determina a extinção do Escritório de Representação
em Rio Verde, no Estado de Goiás
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o art. 82,
incisos XIII e XVIII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado
pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, resolve:
Art. 1º O Escritório de Representação em Rio Verde deverá ser extinto em até cento
e vinte dias contados da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A extinção de que trata o caput será conduzida pelo Procurador-
Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, a quem caberá proceder à distribuição do acervo
do Escritório de Representação em Rio Verde, bem como dispor sobre as suas atividades e
definir a lotação do seu quadro de pessoal.
Art. 2º Decorridos cento e vinte dias da publicação desta Portaria, o Escritório de
Representação em Rio Verde será considerado estará extinto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
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