DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2545)
BARRAGEM FORTUNA - MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-OF.
N°26809/2024/SEFBM-S/ANM (17132491)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem 
Engebrita-PEDREIRA
ENGEBRITA 
LTDA-821.524/1987-OF.
N°26409/2025/DFBM-S/ANM (17077164)
Barragem Fazenda Santa Fé-TECH ROCK MINERACAO LTDA-820.254/1988-OF.
N°26412/2025/DFBM-S/ANM (17077386)
BARRAGENS: CAVA 1 e CAVA 2-L PAVAN & CIA LTDA-820.670/2003-OF.
N°26621/2025/DFBM-S/ANM (17117922 )
BARRAGEM MBR II NORTE-MINERACAO BOM RETIRO II LTDA-820.853/1996-OF.
N°26732/2025/DFBM-S/ANM ( 17122886 )
Bacia de Acumulação de Efluente Tratado-CARBONIFERA SIDEROPOLIS LTDA-
000.337/1940-OF. N°26813/2025/DFBM-S/ANM (17132634)
Barragem 
Jatobá-CARBONIFERA
SIDEROPOLIS 
LTDA-000.337/1940-OF.
N°26827/2025/DFBM-S/ANM (17133681)
BARRAGEM MD 05/2016-MINERACAO DESCALVADO LIMITADA-809.167/1974-
OF. N°26627/2025/DFBM-S/ANM (17118278)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Barragem CF - Leste e Barragem CF - Oeste-ALAIN STEPHANE RIVIERE
MINERACAO-866.361/2016-OF. N°26391/2025/DFBM-S/ANM
BARRAGEM DE REJEITO 01-A R WEBER-866.174/2009-OF. N°26530/2025/DFBM-
S/ANM (17114446)
BACIA 
DE
DECANTAÇÃO 
S1-SERGIO
DA 
SILVA-866.374/2017-OF.
N°26740/2025/DFBM-S/ANM (17123144)
BARRAGEM 
MAGRINI-NORAIR
NELSON 
DE
SOUZA-866.319/2009-OF.
N°26831/2025/DFBM-S/ANM (17134296)
Barragem 01 e Barragem 02-VALDINEI MAURO DE SOUZA-866.576/2014-OF.
N°26844/2025/DFBM-S/ANM (17135928)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2370)
BARRAGEM BR ÁGUA DE COCO-FILADELFO DOS REIS DIAS-866.221/2012-OF.
N°26849/2025/DFBM-S/ANM(17137601)
BARRAGEM SANTA RITA-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA-861.302/2007-OF.
N°26862/2025/DFBM-S/ANM
BARRAGEM VERA-SANDRO DE FRANÇA-866.595/2012-OF. N°26863/2025/DFBM-
S/ANM(17139950)
BARRAGEM
XAVIER-FRANCISCO 
XAVIER
DA
SILVA-866.356/2016-OF.
N°26866/2025/DFBM-S/ANM(17140659)
BARRAGEM MANAH 1-APARECIDO FRANCISCO DA SILVA-867.096/2012-OF.
N°26871/2025/DFBM-S/ANM(17140863)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2900)
BARRAGEM: CHAPADINHA 061 e Chapadinha 061 B-UILSON ROMANHA & CIA
LTDA-820.061/1998-OF. N°26503/2025/DFBM-S/ANM (17041114)
Deposito de Finos Porto de Areia Serramar-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-
820.736/2001-OF. N°26601/2025/DFBM-S/ANM (17117487)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM TORIO 01-TORIO
BRASIL MINERAÇÃO LTDA-866.611/2005-OF.
N°26837/2025/DFBM-S/ANM(17135349)
CHAPADINHA 
221-UILSON
ROMANHA 
&
CIA 
LTDA-820.245/2012-OF.
N°26514/2025/DFBM-S/ANM (17113913)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.057, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com
base no disposto no artigo 11, inciso I, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019,
torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor MOTUL
BRASIL LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 24.055.649/0001-78, pelas razões constantes do
Processo Administrativo ANP 48600.202232/2025-24.
. .9629
.T R A N S LU B E
. .9930
.DEXRON II-D
. .9932
.TEKMA ULTIMA 10W40
. .10131
.8100 X-LITE
. .10450
.HYPO SYNT LS
. .10457
.HYPO SYNT
. .11526
.4000 MOTION
. .11528
.2000 MULTIGRADE
. .11773
.MOTYLGEAR 10W40
. .12732
.8100 X-MAX
. .15567
.7100 4T 5W40
. .16636
.SPECIFIC 505 01 502 00 C3 JP
. .16892
.POLARIS PS-4 EXTREME DUTY PI
. .16903
.SPECIFIC RBS0-2AE JP
. .17571
.POLARIS PS-4 EXTREME DUTY
. .17643
.MOTUL SPECIFIC FORD 913 D
. .18068
.8100 X-MAX - 0W30
. .18223
.MOTUL 6100 SAVE-LITE - SAE 5W-20
. .18502
.MOTUL TRANS MB
. .19958
.MOTUL 8100 ECO-LITE 5W20
. .20062
.MOTUL TEKMA ULTIMA+
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.058, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base no disposto no artigo 11, inciso I, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro
de 2019, torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao
detentor GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 36.673.906/0001-14, pelas razões
constantes do Processo Administrativo ANP 48600.202243/2025-12.
R EG I S T R O
MARCA COMERCIAL
23484
G- TECH EXTREME
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.059, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no
disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público
a transferência de titularidade dos registros da YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA, CNPJ 03.972.433/0001-05, para a USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ
60.775.519/0001-01, pelas razões e detalhamentos constantes do Ofício nº 514/2025/SBQ-
CPT-CPL/SBQ/ANP-DF do Processo Administrativo ANP 48600.202300/2025-55.
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.060, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no
disposto no artigo 11, inciso I da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna
público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor YPF
BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 03.972.433/0001-05, pelas
razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.202300/2025-55.
. .R EG I S T R O
.S I T U AC AO
.MARCA COMERCIAL
.DETENTOR
. .4556
.CANCELADO
.PEX MS
.YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .6293
.CANCELADO
.ELAION FUEL ECONOMY
.YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .8544
.CANCELADO
.VECTIS MA 940
.YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .8572
.CANCELADO
.REPSOL MOTO 2T SINTÉTICO
.YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 483, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art.7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.233012/2022-81, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da
BIOMETANO SUL S.A., CNPJ nº 47.360.931/0001-64, com capacidade de produção de
64.848 Nm³/d, localizada na Estrada BR-290, Km 181, Recreio, Minas do Leão - RS,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 484, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.233012/2022-81, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biometano a
BIOMETANO SUL S.A., CNPJ nº 47.360.931/0001-64.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 479, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220193/2025-28, resolve: autorizar a empresa PRO-QUALITY S/A TRADING
COMPANY E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO a exercer a atividade de agente de comércio
exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 679, de 4
de novembro de 2024.
. .CNPJ
. .00.482.470/0001-39
. .00.482.470/0004-81
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 480, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.216583/2025-01, resolve: autorizar a empresa NEXTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
nº 71.770.689/0013-15, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica revogada a Autorização nº 899, de 29 de
novembro de 2019.
DIOGO VALERIO