DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Argentina
01/08/2016
.Aposentadoria 
por
Idade
. .Bolivia
19/05/2011
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
. .Chile
01/08/2023
.Aposentadoria 
por
Acidente 
de
Trabalho
. .Colômbia
20/06/2011
Auxílio por
incapacidade
temporária por
Acidente de
Trabalho
. .Eq u a d o r
20/06/2011
. .El Salvador
17/11/2012
. .Espanha
19/05/2011
. .Paraguai
28/10/2011
. .Peru
20/10/2016
.
.
. .Portugal
21/07/2014
RPPS
.Pensão por Morte
. .República
Dominicana
14/07/2020
.Aposentadoria 
por
Idade
. .Uruguai
01/10/2011
.
.
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.
.
.
.
. Bulgária
Decreto nº
12.498, de 9 de
junho de 2025
RGPS
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
Regra comum
Sim
Não
Sim
Art. 18
Sim
Art. 13 do Acordo
.
.Aposentadoria 
por
Idade
.
.
.Pensão por Morte
.
RPPS
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.Aposentadoria 
por
Idade
. .
.
.
.Pensão por Morte
.
.
.
.
.
. Cabo Verde
Troca de Notas :
Acordo Publicado
no DOU nº 41,
pagina 2.901, de
01 de março de
1979, Seção 1.
.Aposentadoria por idade
Regra comum
Não
Não
Não
Não
.
.Aposentadoria por tempo
de contribuição
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade Permanente
.
.Pensão por morte
.
.Salário-maternidade
.
.Salário-família
.
.Auxílio por
incapacidade
temporária
.
.Auxílio por
incapacidade
temporária por Acidente de
Trabalho
. .
.
.Benefício Assistencial
.
.
.
.
.
. Canadá
Decreto nº 8.288,
de 24 de julho de
2014
RGPS
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
Regra comum
Sim
Não
Sim
Art. 12 do Acordo
Sim
Art. 16,2,"b", do Acordo
.
.Aposentadoria 
por
idade
.
.
.Pensão por morte
. .
.
.RPPS .Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.
.
.
.
.
.Aposentadoria 
por
idade
. .
.
.
.Pensão por morte
.
.
.
.
.
. Chile
Decreto nº 1.875,
de 25 de abril de
1996. (Revogado)
.Auxílio por
incapacidade
temporária por Acidente de
Trabalho
---
Não
Não
Não
Sim.
Art. 8, 2b do Ajuste
Administrativo
.
.Auxílio por
incapacidade
temporária
.
.Aposentadoria por idade
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade Permanente
.
.Auxílio acidente
.
.Pensão por morte
.
.Salário família
. .
.
.Auxílio -maternidade
.
.
.
.
.
. Chile
Novo Acordo
Decreto nº 7.281
de 1º de
setembro de
2010.
RGPS
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
Regra comum
Sim
Não
Não
Sim
Art. 14, 1, "b" do
Acordo
.
.Aposentadoria 
por
idade
.
.
.Pensão por morte
.
RPPS .Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.Aposentadoria 
por
idade
. .
.
.
.Pensão por morte
.
.
.
.
.