DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Aposentadoria 
por
Idade
.
.
.Pensão por Morte
.
RPPS .Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.Aposentadoria 
por
Idade
. .
.
.
.Pensão por Morte
.
.
.
.
.
. Itália
Decreto nº
57.759, de 8 de
fevereiro de 1966
Decreto nº 80.138,
11 de agosto de
1977
.Aposentadoria por Idade
Regra comum
Não
Não
Não
Não
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade 
Permanente
por Acidente de Trabalho
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade Permanente
.
.Auxílio por
Incapacidade
Temporária por Acidente de
Trabalho
.
.Auxílio por
Incapacidade
Temporária
.
.Pensão por Morte
. .
.
.Salário Maternidade
.
.
.
.
.
. Japão
Decreto nº 7.702
de 15 de março
de 2012
RGPS
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
Regra comum
Sim
Sim
Art. 2, "b", do
Acordo
Não
Sim
Art. 17, 1, "b", do
Acordo
.
.Aposentadoria 
por
Idade
.
.
.Pensão por Morte
.
RPPS .Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.Aposentadoria 
por
Idade
. .
.
.
.Pensão por Morte
.
.
.
.
.
. Luxemburgo
Decreto nº
60.968, 7 de julho
de 1967
.Pensão por Morte
Regra comum
Não
Não
Não
Não
.
.Aposentadoria por Idade
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade Permanente
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade 
Permanente
por Acidente de Trabalho
.
.Auxílio por
Incapacidade
Temporária por Acidente de
Trabalho
.
.Auxílio por
Incapacidade
Temporária
.
.Auxílio-Acidente
. .
.
.Salário Família
.
.
.
.
.
. Luxemburgo
*Novo Acordo
Decreto nº 9.564,
de 14 de
novembro de
2018
RGPS
.Aposentadoria 
por
Idade
Regra comum
Sim
Não
Sim
Art. 15 do Acordo
Sim
Art. 16, 2, "c", do
Acordo
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.
.Pensão por Morte
.
RPPS .Aposentadoria 
por
Idade
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
. .
.
.
.Pensão por Morte
.
.
.
.
.
. Moçambique
Decreto nº
11.857, de 26 de
dezembro de
2023
RGPS
.Aposentadoria 
por
Idade
Regra geral de
concomitância
Sim
Não
Não
Sim
Art. 14,1,"b", do
Acordo
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.Pensão por Morte
. .
.
.
.Auxílio 
por
Incapacidade
Temporária
.
.
.
.
.
.
RPPS .Aposentadoria 
por
Idade
.
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
. .
.
.
.Pensão por Morte
.
.
.
.
.
. Quebec
Decreto nº
10.061, de 14 de
outubro de 2019
RGPS
.Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
Regra geral de
concomitância
Sim
Não
Sim
Art. 16 do Acordo
Sim
Art. 15, 4, "b", do
Acordo
.
.Aposentadoria 
por
Idade
.
.
.Pensão por Morte
.
RPPS .Aposentadoria 
por
Incapacidade
Permanente
.
.Aposentadoria 
por
Idade
. .
.
.
.Pensão por Morte
.
.
.
.
.