DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
C. A. DE ALBUQUERQUE JUNIOR / 17.552.426/0001-50
25351.057406/2025-71 / 1409362
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0855490250
--------------------------------------
MOLKEM BRASIL LTDA / 46.083.778/0001-02
25351.426418/2023-99 / 1295744
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0841949255
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.958, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AMPLA SLI TRANSPORTES S/A / 21.280.493/0014-55
25351.121704/2025-22 /
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0929043251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.Conforme estabelecido pelo
art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3ºdo Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela
Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ODONTO TALITA LTDA ME / 05.138.050/0001-53
25351.123458/2025-43 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0938177257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ATLAS SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA / 50.875.450/0001-04
25351.122870/2025-46 / 1411135
OUTRAS: -
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0934527253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0574-00
25351.122751/2025-93 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0934055254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.959, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para
Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PROVIDE HOSPITALAR LTDA / 43.573.889/0001-09
25351.390734/2024-04 / 1316533
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1113052244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação
1221500/24-7, 1335723/24-9 e 0002886/25-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC
nº 204/2005. Não houve apresentação do documento emitido pela Vigilância Sanitária
local atestando que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio,
contrariando o disposto no art. 23 da RDC 16/2014.
--------------------------------------
V. R. OLIVEIRA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 05.640.562/0001-13
25351.063522/2003-14 / 1363863
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0901136255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso IV do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA BRUNELI LTDA / 73.168.395/0001-00
25351.311152/2014-51 / 1104640
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0910444251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.960, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
G C P PORTELA / 07.829.317/0001-84
25351.534032/2010-04 / 0702783
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0571077251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FACE FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 43.370.679/0001-13
25351.400076/2022-04 / 4050403
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0572295251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MOURA & MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME / 22.940.455/0001-20
25351.661858/2019-12 / 8194169
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0543344258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
BIOSTOCK DIAGN OSTICOS COMERCIO IMP EXP E DIST DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. /
16.434.877/0002-01
25351.518338/2020-16 / 8202123
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0579585255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ANDRADE E CIA LTDA / 28.318.809/0001-85
25351.026639/2025-22 / 8312252
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0789775255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
D&f farma ltda / 44.315.133/0003-94
25351.317281/2020-30 / 7719632
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0557667259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
L S DOS SANTOS SILVA FARMACIA / 45.695.206/0001-11
25351.036848/2022-31 / 7909078
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0550577254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 00.285.753/0001-90
25351.042761/2003-31 / 1213006
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0560496257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LUFTKUSS IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 38.181.589/0001-
44
25351.255500/2022-41 / 4044443
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0549303251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PEREIRA MIANO & CIA LTDA / 01.808.843/0001-81
25351.669015/2014-41 / 1128809
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0576788252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
OLIVEIRA E RUPULO LTDA / 43.151.272/0001-03
25351.779238/2021-45 / 7862084
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0538949252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PEREIRA MIANO & CIA LTDA / 01.808.843/0001-81
25351.218625/2002-47 / 0105772
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0576671258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
rb comercio de medicamentos ltda / 52.571.659/0001-00
25351.239222/2024-47 / 5094608
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0552817252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RUPULO & OLIVEIRA LTDA / 36.057.202/0001-17
25351.462793/2020-50 / 7733279
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0540677256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAVIVA LTDA / 30.168.022/0001-26
25351.611391/2019-51 / 7688300
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0554505258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
M F C DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 51.710.261/0001-36
25351.917404/2024-61 / 1305731
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0554732254