DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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97
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.07. BA 245
.Construção de Ponte na rodovia BA 245, sobre
o Rio Paramirim
.47,27
.dez/25
.70,000
.380.157,13
.
.08. BA 583
.Construção de Ponte sobre Rio Guará -
Correntina
.0,00%
.dez/25
.44,000
.1.500.000,00
.
.09.BA 583
.Construção de Ponte sobre Rio GUARÁ- Sta
Maria da Vitória
.0,00%
.dez/25
.44,000
.1.000.000,00
.
.10. BA 458
.Construção de Ponte Formosa do Rio Preto -
AC. BR.135 - Comunidade de SãoMarcelo sobre
o Rio Sapão
.4,37%
.dez/25
.80,000
.202.407,91
.
.11. BA 161
.Construção de Ponte sobre o RIACHO DAS
PITUBAS - CARINHANHA
.20,18%
.dez/25
.30,000
.763.754,12
.
.13.BA 513
.Construção
de
Ponte
sobre
o
Rio
CACHOEIRINHA - MARAGOGIPE - BR.242
.39,94%
.dez/25
.34,000
.385.367,38
.
15. BA 152
Construção de três pontes sobre o Rio MORRO
DO FOGO no acesso a
61,18%
dez/25
1,000
768.943,71
. .
.comunidade
de MORRO
DO FOGO,
no
município de Érico Cardoso
.
.
.
.
.
CONSTRUÇÃO DE ACESSOS ITAQUARA - SANTA
INÊS (REMANESCENTES)
.
Rodovia BR.420, trecho: acesso a Comunidade
de RIACHO DA TORRE -
.
16. BA 420
ACESSO BR.420 (ITAQUARA) e 4 passagens
molhada para a comunidade
34,76%
dez/25
11,000
848.206,79
.
de BRINQUINHO, SALGADO, PONTO
OBRIGATORIO e LAGOA QUEIMADA no
município de
. .
.SANTA INÊS, serviço de Construção de BTCC e 1
pontilhão com 11m
.
.
.
.
. .Total Proposto
.7.105,39
.11.448.837,04
Cronograma Físico-Financeiro
.
Rodovia
.Trimestre
Total
. .
.1º
.2º
.3º
.4º
.
.
.01. BA-649
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.
.02. BA-649
.0,00
.0,00
.500.000,00
.0,00
.500.000,00
.
.03. BA-649
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.
.04. BA-649
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.
.05. BA-262
.0,00
.0,00
.2.500.000,00
.0,00
.2.500.000,00
.
.06. BA-233/BA-411
.0,00
.0,00
.2.600.000,00
.0,00
.2.600.000,00
.
.07. BA 245
.0,00
.0,00
.380.157,13
.0,00
.380.157,13
.
.08. BA 583
.0,00
.0,00
.1.500.000,00
.0,00
.1.500.000,00
.
.09.BA 583
.0,00
.0,00
.1.000.000,00
.0,00
.1.000.000,00
.
.10. BA 458
.0,00
.0,00
.202.407,91
.0,00
.202.407,91
.
.11. BA 161
.0,00
.0,00
.763.754,12
.0,00
.763.754,12
.
.13.BA 513
.0,00
.0,00
.385.367,38
.0,00
.385.367,38
.
.15. BA 152
.0,00
.0,00
.768.943,71
.0,00
.768.943,71
.
.16. BA 420
.0,00
.0,00
.848.206,79
.0,00
.848.206,79
.
.Totais
.0,00
.0,00
.11.448.837,04
.0,00
.11.448.837,04
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 95, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e
tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD
nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do processo nº 50500.031877/2025-46, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada
ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão
nº 05/2024, que tem por objeto a exploração da infraestrutura das rodovias BR-369/373/376/PR e PR-
090/170/323/445, sob a responsabilidade da Concessionária de Rodovias PRVias S.A.
Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na
Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº
5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos
contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos
termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores:
I - Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, que exercerá a
coordenação dos trabalhos da Comissão; e
II - Marisa Dagmar Tiefensee, matrícula SIAPE nº 1517832.
Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT
nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite.
Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato
de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos
termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021.
Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder,
de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade
Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as
diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
PORTARIA Nº 97, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e
tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD
nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50500.301272/2023-66, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória,
destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no
Edital de Concessão nº 69/1996, que tem por objeto a exploração da infraestrutura das rodovias
BR 116/RS, 392/RS, sob a responsabilidade da Concessionária de Rodovias do SUL S.A.
Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na
Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº
5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos
contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos
termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores:
I - Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, que exercerá a
coordenação dos trabalhos da Comissão; e
II - Aline Jurach Salem, matrícula SIAPE nº 1674429.
Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT
nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite.
Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato
de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos
termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021.
Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder,
de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade
Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as
diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUROD Nº 874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº
5.976, DE 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.023971/2025-21, decide:
Art. 1º Alterar a Decisão SUROD Nº 703, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de junho de 2025, seção 1, substituindo o anexo de minuta referencial do Atestado de
Capacidade Técnica e Operacional - ACTO de concessionárias de rodovia federal, publicado no ANTTlegis.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUROD Nº 885, DE 29 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à
readequação de rede de energia elétrica na faixa de
domínio da BR-116/RS, do km 486+500 ao km 486+650, no
município de Turuçu/RS, sob concessão à Concessionária
Ecovias Sul S.A., de interesse de Companhia Estadual
Distribuição de Energia Elétrica - Grupo Equatorial.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT
nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de
2022, e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.039681/2025-50, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à readequação
de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-116/RS, do km 486+500 ao km
486+650, no município de Turuçu/RS, sob concessão à Concessionária Ecovias Sul S.A.,
CNPJ nº 02.511.048/0001-90, conforme Contrato de Concessão Nº PJ/CD/215/98, de
interesse de Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - Grupo Equatorial.
Art. 2º O início das obras está condicionado à assinatura prévia do Contrato de
Permissão Especial de Uso (CPEU) entre Companhia Estadual Distribuição de Energia
Elétrica - Grupo Equatorial. e a Concessionária Ecovias Sul S.A., e que deve disciplinar as
obrigações e responsabilidades recíprocas das partes.
Art. 3º A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos
licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais
órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter
precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUROD Nº 797, DE 14 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT,
relativo à regularização de acesso às margens da BR-
101/SC, no Km 275+500m, município de Imbituba/SC,
sob
concessão
à Concessionária
Catarinense
de
Rodovias S.A. - "CCR ViaCosteira", de interesse de
Comercial Buffon Combustíveis e Transportes Limitada.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022,
e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.032994/2025-87, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização
de acesso às margens da BR-101/SC, no Km 275+500m, município de Imbituba/SC, sob
concessão à Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - "CCR ViaCosteira", CNPJ nº
36.763.716/0001-98, conforme Contrato de Concessão nº 01/2020, de interesse de
Comercial Buffon Combustíveis e Transportes Limitada.
Art. 2º O início das obras está condicionado à assinatura prévia do Contrato de
Permissão Especial de Uso (CPEU) entre Comercial Buffon Combustíveis e Transportes
Limitada e a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - "CCR ViaCosteira", e que deve
disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes.
Art. 3º A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos
licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais
órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário,
podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
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