DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 148
Brasília - DF, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 11 de agosto de 2025, ZÍZIMO MOREIRA FILHO, Professor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para exercer o cargo de
Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 34, de 5 de agosto de 2025. Férias do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI
COSTA DOS SANTOS, no período de 7 a 10 de agosto de 2025. Homologo. Em 6 de agosto de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 15, de 1º de agosto de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, MÁRCIA
HELENA CARVALHO LOPES, com ônus, no período de 11 a 15 de agosto de 2025, inclusive trânsito,
com destino à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, para participar da XVI Conferência
Regional sobre Mulheres da América Latina e do Caribe. Autorizo. Em 6 de agosto de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2025
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 981 - N O M EA R
TAMILLYS LIRIO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra
do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 982 - EXONERAR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL do cargo de Superintendente do Desenvolvimento do
Nordeste - Sudene, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 983 - N O M EA R
PRISCILA FERRAZ SOARES, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz
- Fiocruz, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 984 - N O M EA R
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança
do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 517, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 7º do Decreto nº
11.632, de 11 de agosto de 2023, e no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, resolve:
D ES I G N A R
ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento,
para exercer a função de membro suplente no Grupo Executivo do Programa de
Aceleração do Crescimento - GEPAC, na vaga anteriormente ocupada por Mirela de
Carvalho Pereira da Silva.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 518, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07,
na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 519, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LUCAS HENRIQUE PEREIRA para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de
Compras da Coordenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 512, publicada no Diário Oficial da União de
6 de agosto de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê: ".... EXONERAR, a pedido, JONATA
CARVALHO GALVÃO DA SILVA...", leia-se: "... EXONERAR, JONATA CARVALHO GALVÃO DA
SILVA ...".