DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.572, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, § 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138,
de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de
julho de 2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913083 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de 3 de agosto a 1º de setembro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.573, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo § 2º do art. 4º, Portaria Nº 725/CC/PR, de
23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025,
e pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909924, para exercer a função de Especialista - Nível II.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.577, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e
subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913026 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente, código FCE 2.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.578, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e
subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913555 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.584, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em 05 de julho de
2024, resolve:
Designar matrícula nº 913681 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.585, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, § 2º inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em 05 de julho de
2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913664 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.586, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e
subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 32715 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.579, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de
07 de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.004895/2025-46,
resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 1º de agosto de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência,
Nível Superior, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira
de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a),
matrícula nº 913024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 3.582, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de
07 de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.004641/2025-28,
resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 1º de agosto de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência,
Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira
de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a),
matrícula nº 912981, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 3.583, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de
07 de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.006211/2025-41,
resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 1º de agosto de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência,
Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira
de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a),
matrícula nº 913078, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 436, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.064126/2025-04, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Procuradora-Geral Federal ADRIANA MAIA VENTURINI, matrícula
Siape nº 1.358.088, em exercício na Procuradoria-Geral Federal, para participação no
"Congresso Internacional sobre Arbitragem e Estado: Desafios e Perspectivas", em Cusco,
na República do Peru, durante o período de 8 a 12 de outubro de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS