DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
PAULO HENRIQUE BIANCHI, lotado na Coordenação de Planejamento e Gestão,
do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar do Workshop Regional sobre Fortalecimento das Estruturas
Legais e Regulatórias de Segurança Nuclear na América Latina, em Bogotá, Colômbia, de
31/08/2025 a 06/09/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para o Escritório de
Segurança Nuclear Internacional (INS) da Administração Nacional de Segurança Nuclear do
Departamento 
de 
Energia 
dos 
EUA 
(DOE/NNSA), 
conforme 
o 
Processo 
nº
01342.003021/2025-35.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 10, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
EXONERAR ERIC ERICSON FABRIS, CPF Nº 427.***.***-04, do cargo de
Superintendente, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 06 de agosto de 2025.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
DELIBERAÇÃO CONSAD Nº 1, DE 18 DE JULHO DE 2025
O Conselho de Administração da CEITEC S.A., no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 36 do Estatuto Social da Companhia, na reunião extraordinária de nº
01/2025, realizada em 18 de julho de 2025, elegeu ERIC ERICSON FABRIS, para exercer o
cargo de Diretor da Companhia, tendo este o prazo estatutário de 30 (trinta) dias a contar
da data da eleição, para a investidura do cargo, mediante assinatura do Termo de Posse.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Presidente do Conselho
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador-
Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, para participar de Reunião da Comissão de Estudos 6 (CE6) - Radiodifusão
da União Internacional de Telecomunicações, setor de Radiocomunicações (UIT-R), em
Genebra, Suíça, de 30 de agosto a 14 de setembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.016868/2025-67.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 363, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de agosto de 2025, Edição 144, Seção 2, Página 6, que trata da nomeação
de RUAN RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA, CPF nº ***.568.011-**,
Onde se lê: "da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e
Fe d e r a t i v o s " ,
Leia-se: "da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares, da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo SEI nº 53115.018978/2025-63.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 758, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.059219/2025-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ANDREY RIBEIRO PEREZ
NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da Reunião anual do Fórum Global de Cibersegurança (GCF 2025), em Riade,
Reino da Arábia Saudita, no período de 29 de setembro a 4 de outubro de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIRAD Nº 58.564.786, DE 16 DE JUNHO DE 2025, publicada no
DOU do dia 24/06/2025, Seção 2, Página 6, onde se lê: Francisco Brito de Carvalho, leia-
se: Francisco Costa de Brito.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 533, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar IVY FERMON CARDOSO DA COSTA, Matrícula SIAPE nº
1921363, a contar de 1º de agosto de 2025, da função de Coordenadora de Comunicação,
código FCE 1.10, da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus
(Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICACÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 544, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar NILTON OLIVEIRA VALENÇA, Matrícula Siape nº 1456176, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Articulação Federativa da Coordenação-geral dos Escritórios Estaduais da
Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de
Cultura, do Ministério da Cultura, no período de 1º a 31 de agosto de 2025, com a
convalidação dos atos praticados a contar da data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICACÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 546, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ANDRESSA MARQUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1705248,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Livro e Leitura, da Secretaria de
Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, do Ministério da Cultura, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICACÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 547, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA GONÇALVES DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº
3346894, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação da Cultura Viva, da Diretoria da
Política Nacional de Cultura Viva, da Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICACÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 548, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar FRANCIMARIA LACERDA NOGUEIRA BERGAMO, Matrícula SIAPE
nº 1306076, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Culturais, da
Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural, da Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural,
do Ministério
da Cultura,
nos
afastamentos e
impedimentos legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICACÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 549, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CAROLINA MACHADO MELLO DE SOUSA, Matrícula
SIAPE nº 1511650, para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos Especiais, da Coordenação-
Geral de Projetos Especiais da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura,
do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICACÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 552, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar FELIPE RAMOS MARTINS da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Gestão
e Contratos da Cinemateca Brasileira, da
Coordenação-Geral de Políticas para Preservação Audiovisual da Diretoria de Preservação e
Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, a contar de 7 de
agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICACÃO COSTA