DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080700006
6
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MinC nº 529, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de julho de 2025, Seção 2, pág. 8, Onde se lê: "Designar MARIANA RESENDE
DA SILVA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1977210, para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Orientação e Capacitação a Estados (...)", Leia-se: "Designar MARIANA RESENDE DA SILVA
PEREIRA, Matrícula Siape nº 1977210, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orientação e
Capacitação a Estados (...)".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MINC N° 135, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE RAMOS MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1819816, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Normas e
Orientações, da Coordenação-Geral de Parcerias da Diversidade Cultural, da Diretoria de
Promoção da Diversidade Cultural, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 406, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando
a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o processo SEI nº 01450.006787/2025-44, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1087909, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, UORG 645, da Divisão Técnica, da Superintendência do IPHAN no estado
do Mato Grosso do Sul, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 407, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando
a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o processo SEI nº 01450.006438/2025-22, resolve:
Designar o servidor ALBERVAN DE SOUZA MIRANDA, matrícula SIAPE nº
3149315, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.01, UORG 712, da Coordenação-Geral de Programas Estratégicos, do Departamento de
Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 99, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA
DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria
IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN
nº 253, de 08 de maio de 2025 publicada no Diário Oficial da União, de 14 de maio de
2025, e a Portaria de Pessoal IPHAN Nº 643, de 23 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 01450.002866/2024-03, resolve:
Art. 1º Declarar a perda da condição de beneficiária de pensão da senhora
MIRLA SIMAS MARQUES, Siape nº 06942121, na qualidade de filha maior inválida da ex-
servidora LILA LEA CARVALHO SIMAS, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL,
matrícula Siape nº 0224260, pertencente ao quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com fundamento no inciso III do art. 222
da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria retroagem a 22/07/2025, data de
emissão do Laudo Médico Pericial pela unidade do Subsistema Integrado de Atenção à
Saúde do Servidor (SIASS).
RENATA RODRIGUES BARROS ROCHA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL Nº 212, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág.
14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da
Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Dispensar Ivan Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº 6456791, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Coordenação Geral de Gestão Interna, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA PESSOAL Nº 213, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág.
14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da
Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor Ivan Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº
0456790, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, do Sistemas de
Serviços Gerais- SISG, desta Fundação. a contar de 06 de agosto de 2025
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 226, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art.1º - Designar a servidora SHARINE MACHADO CABRAL DE MELO para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Difusão em São Paulo da Diretoria de Fomento e Difusão Regional
desta Fundação, no período de 18 a 22 de agosto de 2025.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.496, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts.
3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que constam dos
Processos nº 09243.200137/2024-60, nº 09243.200398/2024-80 e 09243.200435/2025-31,
resolve:
A LT E R A R
a Portaria EMCFA-MD nº 4.133, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024, seção 2, página 12, referente a Capitão
de Fragata (CD) MARIA ELISA ARAUJO DE AZEVEDO, designada para exercer função
individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das
Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), como Gender Advisor, conforme
o seguinte:
Onde se lê: "no período de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2025";
Leia-se: "no período de 12 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2025".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.497, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos V e VI do art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60080.000298/2025-01, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país dos militares abaixo, em viagem oficial para participarem
da Conferência de Defesa da América do Sul (SOUTHDEC), na cidade de Buenos Aires,
República Argentina, a ser realizada no período de 19 a 22 de agosto de 2025, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus
à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional
e diária integral nos demais dias da viagem:
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
Major QMB DIEGO ÉBIO DE SANT'ANA, Ajudante de Ordens do Chefe do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
Subtenente de Material Bélico ERISVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Adjunto de
Comando do Estado-Maior do Exército.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.536, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processos
Administrativo nº 60080.000037/2025-83, resolve:
A LT E R A R
a Portaria GM-MD nº 2.161, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 94, de 21 de maio de 2025, seção 2, página 5, que autorizou o afastamento
do País do Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, acompanhado de sua Ajudante de Ordens, a
Primeiro-Tenente (T) GABRIÉLLI SIQUEIRA DALA VECHIA, conforme o seguinte:
Onde se lê: "... em viagem oficial para realizar visita ao Department of Peace
Operations (DPO), à Guarda Nacional do Estado de Nova Iorque e presidir a cerimônia de
passagem de função do Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas, ...";
Leia-se: "... em viagem oficial para realizar visita ao Department of Peace
Operations (DPO) e ao Office of the Victims' Rights Advocate, da Organização das Nações
Unidas, reunião com o Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e
presidir a cerimônia de passagem de função do Conselheiro Militar na Missão Permanente
do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, ...".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO