DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD Nº 3.537, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o art. 3º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 7º e o inciso IV,
V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o
que consta no Processo nº 67000.007260/2025-43, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ
DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial à cidade de
Buenos Aires, República Argentina, com vistas a participar da cerimônia do 113º
Aniversário da Força Aérea Argentina, no período de 9 a 11 de agosto de 2025, incluindo
o trânsito. O translado será realizado em aeronave comercial, fazendo jus à metade do
valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, bem como no
dia 10 de agosto de 2025, haja vista que a hospedagem e o transporte local ficarão a cargo
do organizador do evento.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.109/GC1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, a Primeiro-Sargento SAD ADRIANE
BATISTA PACHECO (Nr Ord 6059317/CELOG) para o cargo de Auxiliar da Divisão de
Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em
Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de agosto de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 16 de setembro de 2026 - início da instalação;
III - 26 de setembro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 3 de outubro de 2026 - assunção do cargo;
V - 3 de outubro de 2028 - passagem do cargo; e
VI - 1º de novembro de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento BSP WELLINGTON SILVA CUNHA (Nr
Ord 2926725) do cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão
Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 3 de
outubro de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.110/GC1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento SML DANIEL
RICARDO STECK (Nr Ord 4239075/PAMA SP) para o cargo de Auxiliar da Assessoria de
Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados
Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de agosto de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 16 de setembro de 2026 - início da instalação;
III - 26 de setembro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 3 de outubro de 2026 - assunção do cargo;
V - 3 de outubro de 2028 - passagem do cargo; e
VI - 1º de novembro de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento SGS ANDRÉ LUIS RAMOS PEDRAZZI
(Nr Ord 4094581) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão
Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, a partir de 3
de outubro de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.114/GC1, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador BERNARDO LOPES
ABELHA (Nr Ord 6104410/AFA) para a função de Instrutor de Voo na Escola de Aviação
Capitão Manuel Ávalos Prado, em Santiago, Chile, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 5 de janeiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 4 de fevereiro de 2026 - início da instalação;
III - 14 de fevereiro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 21 de fevereiro de 2026 - assunção da função;
V - 21 de fevereiro de 2028 - passagem da função; e
VI - 21 de março de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado
o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de
2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Capitão Aviador GIANLUCCA FABBRI FINI (Nr Ord
4392108) da função de Instrutor de Voo na Escola de Aviação Capitão Manuel Ávalos
Prado, em Santiago, Chile, a partir de 21 de fevereiro de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.191/1SC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67562.001056/2025-53,
resolve:
Designar o Cel Av R/1 ALLAN DAVIS CABRAL DA COSTA (Nr Ord 2490790) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCO L A
DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Instrutor da Subcoordenadoria
de Coordenação de Cursos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP Nº 2.192/1SC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto
no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de
2020, e considerando o que consta no Processo nº 67560.002378/2025-30, resolve:
Designar o 2S QESA SGS R/1 NILTON PEDRO DO AMARAL (Nr Ord 2759276) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA, como Auxiliar da Seção de Escalas da Guarnição de
Aeronáutica dos Afonsos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP Nº 2.193/1SC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto
no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de
2020, e considerando o que consta no Processo nº 67750.003852/2025-11, resolve:
Designar o Cel Esp Fot R/1 ANTONIO CELIO PEREIRA DE MESQUITA (Nr Ord
0804908) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, como Adjunto do Laboratório
de Engenharia Logística, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. PORTARIA COMGEP Nº 2194/1SC2, DE 5
DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67447.002068/2025-11,
resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 ROGERIO FRANCISCO PIRES (Nr Ord 1676032)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE NATAL, como Adjunto da Subdivisão de
Intendência, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP Nº 2.195/1SC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67614.018338/2025-37,
resolve:
Designar o SO BET R/1 JOÃO MARIA DO NASCIMENTO (Nr Ord 3042758) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE NATAL, como Técnico da Seção
Técnica, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim
do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP Nº 2.196/1SC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67009.000709/2025-62,
resolve:
Designar o 3S QESA SEM Refm LUIZ PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS (Nr Ord
1033212) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de
Segurança Patrimonial, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
BRIG AR CLÁUDIO DA COSTA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.035, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0204737142) FELIPE GOMES
NUNES, do Departamento de Engenharia e Construção (Brasília-DF), para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA