DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD Nº 3.489, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, tendo em vista o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 60100.000055/2025-80, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDSON RIBAS COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1554072, ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no 1º Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I, para ocupar a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de
nível superior, do Sistema de Controle Interno, da Secretaria de Controle Interno do
Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 380, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004755/2024-51, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 11 de julho de 2025, ALESANDRE EDSON
GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1214070, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Ciência de Dados, da Coordenação de
Crédito Rural, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento
de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 381, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015126/2025-37, resolve:
Designar LUIZA FERREIRA REZENDE DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1126477,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Sde
Superintendente
Federal, 
código
CCE
1.13,
da 
Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento 
Agrário
de 
Goiás,
da 
Secretaria-Executiva,
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 389, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.015207/2025-37, resolve:
Nomear CLEUBE LEITE FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 390, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resolve:
Art. 1º Designar a servidora SILVANA STADNIKI MORATO MIRANDA como
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Ministério, nos termos
da Lei nº 13.709, de 2018.
Art. 2º Designar a servidora LUANA SENA FERREIRA para substituir a
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Ministério, em seus
afastamentos e impedimentos legais.
Art. 3º A Encarregada exercerá as competências previstas no § 2º do art. 41 da
Lei nº 13.709, de 2018.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 707, de 19 de dezembro de 2024,
publicada no Dário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, Edição 245, Seção 2, Página 18.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 392, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.015237/2025-43 resolve:
Nomear ANA LUÍSA CALVO TIBÉRIO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 393, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015645/2025-03, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 7 de agosto de 2025, CAMILA MARQUES
VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1582411, do encargo de substituta eventual da Função
de Secretária-Executiva adjunta, código FCE 1.17, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 394, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.015645/2025-03, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 7 de agosto de 2025, CAMILA MARQUES
VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1582411, da Função Comissionada Executiva de
Assessor, código FCE 2.13, Assessoria da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.088418/2025-26, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDECK ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1619719, CPF n.º
***.814.855-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07,
da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ALEX SANTOS LUSTOSA DE ARAGÃO, ocupante do cargo efetivo
de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 2011598, CPF n.º ***.400.165-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão
de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA ,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 326, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.003714/2023-32, resolve:
Art. 1º Nomear CLEYTON ANDERSON PEREIRA ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1057852, CPF nº
***.756.714.-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-
2.09, da Procuradoria Federal Especializada, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 327, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.116308/2023-08, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de julho de 2025, ANTONIA IVONEIDE MELO
SILVA, Matrícula SIAPE nº 3382609, CPF nº ***.182.323.-**, do Cargo Comissionado
Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Nomear FERNANDA DIAS MOREIRA, CPF nº ***.464.871.-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, da Diretoria de
Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.061522/2024-92, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA LEMOS DA SILVA, Matricula
SIAPE n.º 1102002, CPF n.º ***.295.931-**, do exercício dos encargos de Substituta da
Chefe de Divisão, código CCE-1.07, da Divisão de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 313, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 de julho de 2025, Edição n.º 141, Seção 2, Página 33;
Onde se lê: "...Art. 2º Designar SÉRGIO ANTÔNIO BARRETO, ocupante do cargo
efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1613717, CPF n.º ***.308.945-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FC E - 1 . 0 5 ,
da Unidade Avançada Oeste Baiano, da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais..."
Leia-se: "...Art. 2º Dispensar, a pedido, SÉRGIO ANTÔNIO BARRETO, ocupante
do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1613717, CPF n.º
***.308.945-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da
Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA, do
Quadro de Pessoal deste Instituto..." (Processo nº 54000.129479/2024-70)
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 01 de agosto de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Perito Federal Territorial, Classe S, Padrão V, ocupado por GILDEVAN VIANA C A R D O S O,
matrícula SIAPE nº 1526636, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(20)ES/SEI/nº 54000.084105/2025-07).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES