DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.744, DE 31 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo
SEI nº 18001.001761/2025-09, resolve:
Art. 1º Encerrar a partir de 10 de julho de 2025, a alteração de exercício do
servidor público Carlos Mario Guedes de Guedes, matrícula SIAPE nº 2367750, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Economista, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA, movimentado
pela Portaria Nº SGP/MGI Nº 587, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 30, para compor força de trabalho da
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.793, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente/SP, nos
autos do Processo nº 5000334-70.2023.4.03.6321, considerando o disposto no Processo SEI nº
90849.005045/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor MESSIAS EUFRASIO
PEREIRA, na condição de companheiro da ex - servidora SIDNEI ZONATTO - Matrícula SIAPE nº
0257908, aposentada no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ministério da Economia, com
efeitos a partir de 06 de julho de 2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
0 0 1 4 3 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 3 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.897, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.051999/2025-88, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA AGLAIS CAMELO DE MENDONÇA, na qualidade
de filha inválida do ex-servidor JOÃO AIRES DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de junho de
2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de junho de 2025 .
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.905, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.025004/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GOIANI MADALENA CASTRO TEIXEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor FELIPE TEIXEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de julho de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.908, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.062344/2025-35, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à FATIMA MELO PEREIRA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21
de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 6.371/DIGEP-RO/MGI, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no
DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Militar a MARIA GLORIA MOREIRA DA SILVA CARNEIRO, com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de companheira, do ex-
servidor CARLOS AUGUSTO RAYMUNDO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2154231, ocupante do
cargo de Coronel PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território
Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 25.03.2025. Processo nº
14021.062602/2025-83.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
JANE RODRIGUES DA CUNHA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.798, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 12.344, de 30
de dezembro de 2024, e no Processo SEI nº 19974.001270/2025-15, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ISRAEL BILHALVA NUNES, ocupante do cargo de
Técnico de Tecnologia Militar, matrícula SIAPE nº 1931714, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.865, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19974.001302/2025-82, resolve:
Art. 1º Designar DAELTON DE FRANÇA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1981605, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Apoio Técnico
Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 14.340, de 6 de
dezembro de 2024, publicada em 10 de dezembro de 2024, seção 2, página 45, do Diário
Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.017, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo:
I - Administração Pública federal:
a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo - SP;
b) Suplente: Simone Gueresi de Mello - Superintendência do Patrimônio da União - SP;
c) Titular: Emerson dos Santos - Superintendência do Patrimônio da União - SP;
d) Suplente: Luiz Fernando de Melo Correia - Superintendência do Patrimônio da
União - SP;
e) Titular: Denis Fabrisio de Oliveira Selymes - Superintendência do Patrimônio da
União - SP;
f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - Superintendência do Patrimônio da União - SP;
g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP;
h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura - SP;
i) Titular: Fabio Manzini Camargo - Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República - SP;
j) Suplente: Gutemberg Sousa da Silva - Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República - SP;
k) Titular: Miguel Calderaro Giacomini - Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes - DNIT-SP;
l) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP;
m) Titular: José Trevisol - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA-SP;
n) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP;
o) Titular: Hermenegildo Pires Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-SP;
p) Suplente: Sérgio Cheque Bernardo - INSS-SP;
q) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN-SP; e
r) Suplente: Caio César Leite Martins - IPHAN-SP.
II - Administração Pública estadual:
a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Estado de São Paulo; e
b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
do Estado de São Paulo.
III - Administração Pública municipal:
a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do
Estado de São Paulo; e
b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do
Estado de São Paulo.
IV - Organizações da Sociedade Civil:
a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular -
UNMP;
b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos -
CG G D H ;
c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
- MTST;
d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo;
e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM;
f) Suplente: André Dal'Bó da Costa - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade de São Paulo - FAUUSP;
g) Titular: Eduardo Cardoso C. de Almeida - Central de Movimentos Populares -
CMP;
h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades;
i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações de
Moradores - CONAM/FACESP;
j) Suplente: iraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do
HipHop;
k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST;
l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico -
IBDU;
m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em Defesa
da População em Situação de Rua - MNLDPS; e
n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 1.919, de 21 de março de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI